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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2004

BO N.º:

23/2004

Publicado em:

2004.6.9

Página:

3405-3406

  • Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no Museu de Macau.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau, a celebrar com a empresa «Chi Keong Serviços Limpeza Sociedade Unipessoal Limitada».

    31 de Maio de 2004.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2004

    BO N.º:

    23/2004

    Publicado em:

    2004.6.9

    Página:

    3406

    • Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para venda de bilhetes do Instituto Cultural.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para venda de bilhetes do Instituto Cultural, a celebrar com a empresa «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada».

    31 de Maio de 2004.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2004

    BO N.º:

    23/2004

    Publicado em:

    2004.6.9

    Página:

    3406

    • Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria na obra de ampliação da Biblioteca Sir Robert Ho Tung.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria na obra de ampliação da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a celebrar com a empresa «CPI — Consultoria e Projectos Internacionais, Limitada».

    31 de Maio de 2004.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


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