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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Maio de 2004:

Sou Kat Cheong, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SAFP — alterada a situação da sua requisição nos SASG, para a categoria de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, de acordo com o artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Maio de 2004, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Junho de 2004. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2004:

Lai Ieng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Identificação, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 2 de Junho de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Abril de 2004:

Yau Yin Ling, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2004.

Por despacho do presidente, de 3 de Maio de 2004:

Lok Lai Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2004.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Maio de 2004:

Chong Sio Vai, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2004:

Lam Iok Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2004.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Kai Chio aliás Li Qi Chao, técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática;

Tai Sut Mui e Cheong Sok Iu, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, únicas classificadas, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2004:

Ng Kok Kun, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 210, a partir de 6 de Maio de 2004, nos termos do artigo 11.º, n.º 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho do mesmo ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2004:

Cheong Sio Fo e Lei Kit U — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2004.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 e 20 de Maio de 2004, respectivamente:

Kuan Kin Hou, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2004.

Kam Man Chan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2004.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2004:

Carlos Choi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do Instituto de Habitação — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição nestes Serviços, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Maio de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Sou Kam Mui, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2004.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

David José dos Santos, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Abril de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:

Filipe Rozan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Abril de 2004, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Ana Paula Nunes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2004.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 15 de Abril de 2004, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Licenciados Chan Wing Sum e Leong Man Ian, e Mak Pou Lam, contratados além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 480 e 455, para os dois primeiros, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, para o último, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2004.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Abril de 2004, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Vong Pek Ha, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, do CCM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2004.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Junho de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2004:

Fábrica de Vestuário Johnston Limitada — autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, a saber:

Redução a 50% do imposto do selo devido pela aquisição da fracção Rua da Barra n.º 24, Rua da Praia do Manduco n.º 85, «M3», r/c.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2004:

Licenciado Chan Weng Tat, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2004, II Série, de 21 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2004:

Licenciado Ng Kam Chong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Agosto de 2004.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 24 de Maio de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Empresa Transitária Ka Fung, Limitada, licença n.º 52/1996.

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Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 25 de Maio de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:

Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., licença n.º 04/1996;

Agência de Navegação Hon Keong, Limitada, licença n.º 21/1996;

Agência de Navegação Atlanta, Limitada, licença n.º 26/1996.

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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Maio de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Companhia Internacional de Transportes e de Importação e Exportação Hou Van Limitada, licença n.º 03/2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

Renovação e alteração do contrato de concessão da organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol

Certifico que, por contrato de 27 de Maio de 2004, lavrado de folhas 66 a 67 do Livro 361 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o Contrato de concessão da organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol, do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrado de folhas 100 a 105 do Livro 267, revisto por contrato de 13 de Dezembro de 1999, lavrado de folhas 137 a 141 verso do Livro 317, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira — Objecto

Um. Pelo presente contrato, a Região Administrativa Especial de Macau concede, em regime de exclusivo, parcial, à concessionária, a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas no Futebol e Basquetebol, na referida região, com exclusão dos espaços afectos pelas concessionárias e subconcessionárias da exploração dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na exploração de apostas mútuas e operações oferecidas ao público dentro dos seus empreendimentos ou «resorts» autorizados pelo Governo, na modalidade de apostas em dinheiro (Cash-Betting).

Dois. (Mantém-se).

Cláusula segunda — Prazo de concessão

Um. O prazo da presente concessão é renovado por um período de cinco anos, terminando em 5 de Junho de 2009, sendo renovável por acordo das partes.

Dois. Na exploração das lotarias desportivas — Aposta no Basquetebol, o prazo é de dois anos, terminando em 5 de Junho de 2006, sendo renovável por acordo das partes.

Três. Eliminado.

Em tudo o mais, mantém-se o contrato ora alterado.»

1 de Junho de 2004.

O Notário Privativo, Chu Iek Chong.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Junho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2004:

Lau Iut Mei e Che On Kei da Rocha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 15 de Julho de 2004, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 11 de Maio de 2004:

Fong Lai I e Lei Sio Cheong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como agente de censos e inquéritos especialista, 2.º escalão, índice 315, e assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 e 2 de Julho de 2004, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2004:

Yu Wing Sze, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Maio de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio de 2004:

1. Lei Mai Seng, condutor mecânico marítimo, 2.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 15197-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por acidente em serviço — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 1 prémio de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Maio de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2004:

Tam Miu Sun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

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Conselho de Consumidores, 1 de Junho de 2004. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2004:

Lam Chi Kan, Chio Hok Pang, Lio Wai Keong e Kou Hong Wai, técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225 — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2004.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo para o ano de 2004, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio do mesmo ano:

Classificação económicaDesignação de despesasReforçoAnulação
02-02-04-00Consumos de secretaria$ 30,000.00 
02-02-07-00-02Diversos$ 20,000.00 
02-03-05-03Outros encargos de transportes e comunicações$ 6,000.00
02-03-09-03Despesas não especificadas$ 20,000.00 
05-04-00-00-02Encargo com o funcionamento das cantinas $ 76,000.00
 Total$ 76,000.00$ 76,000.00

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Conselho Administrativo da Obra Social do CB, aos 3 de Junho de 2004. — O Presidente, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2004:

Ng Man Fan — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeira, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Maio de 2004:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Lei Ka Kao, Fong Lan Tou, Chan San Chong, Tong Pui Iun, Wong Ho Ian, Sou Wai Fan, Lei Chon Ha, Lily Chi Cheng Vai, Lam Ka I e Choi I Ha, enfermeiras, 4.º escalão, com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2004;

Anita Fátima da Rosa, Ho Pan Cheong e Pang Chi Fat, operários semiqualificados, 4.º escalão, com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2004;

Lao Kam Io, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2004:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Si Da Hau», alvará n.º 49, com local de funcionamento na Praça de Ponte e Horta, n.º 19, r/c, Loja BO, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Cheang Chi Him, com residência na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 138, edifício Heng Fu Kok, 19.º andar, D, em Macau.

———

Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2004:

Lai Lai Ha e Sylvia Ho Ieong aliás Ieong Ho Ut Oi — renovados os contratos de assalariamento, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2004.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Abril de 2004:

Licenciado Leong Kam Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2004:

Licenciada Hao Cheng Iong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe de secção destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 22.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2004:

Licenciada Ao Sao Kan, técnica superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2004.

Bacharel Cheang Kuai Hou, técnica de 1.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Maio de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2004:

Licenciado Carlos Chusan Sanchez, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste Instituto — alterada a forma de provimento para contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2004.

Por despachos da signatária, de 25 de Maio de 2004:

Licenciados Chan Pak Tim e Wong Man Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho e 1 de Agosto de 2004, respectivamente.

Ng Chao Kam e Jorge Alberto de Assis Noronha — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, e operário qualificado, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho e 1 de Agosto de 2004, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 31 de Maio de 2004:

Che Wai Lam — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 10 de Julho de 2004.

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Instituto Cultural, aos 3 de Junho de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2004:

José Alexandre Pereira Braga Gonçalves — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Museu de Vinho destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Poon Weng Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Maio de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:

Wong Kin Pan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2004.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 10 de Maio de 2004:

Sit Keng Lon — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2004.

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Instituto de Acção Social, aos 4 de Junho de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2004:

Licenciado U Hon Sang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovada a comissão eventual de serviço, por mais um ano, para exercer funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração e os demais abonos a receber pelo mesmo, e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2004:

Licenciado Lam Weng Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2004.

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Instituto do Desporto, aos 3 de Junho de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2004:

Licenciada Cheong Tan Na — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2004.

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Instituto de Formação Turística, aos 31 de Maio de 2004. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2004:

Lei Weng Kuong e Iong Ka Man, classificados em 1.º e 2.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de informática principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos, mantendo-se Lei Weng Kuong na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Francisco Y Alves cessa a comissão de serviço como chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, a partir da data da sua aposentação voluntária, em 3 de Junho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2004:

Wong Meng Pou, técnica superior assessora, 2.º escalão, da Capitania dos Portos — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestas Oficinas Navais, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Oficinas Navais, aos 31 de Maio de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2004:

Licenciada Rosa Leong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Pessoal e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Sun Kin Peng e Leung Kam Shan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio e 8 de Junho de 2004, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lau Ying Wai Erica, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Agosto de 2004;

Lo Wai In, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Julho de 2004;

Wong Ka Pou, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 25 de Julho de 2004.

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2004:

Au Man Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.

Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2004:

Tan Eng Kheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chong Sio Kam, Maria Ng e Cheong Lai Peng, como auxiliares, 4.º, 4.º e 5.º escalão, índices 130, 130 e 140, a partir de 16 e 25 de Junho, e 1 de Julho de 2004, respectivamente;

Chan Su e Sio Kuong Hong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Junho e 1 de Agosto de 2004, respectivamente;

Ho Ka Kun e Lai Man Chi, como auxiliares qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 19 de Julho e 1 de Agosto de 2004, respectivamente.

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Instituto de Habitação, 1 de Junho de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Lei Chan Tong.


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