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Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Abril de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004, que autoriza a renovação dos membros
permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2004, que nomeia o presidente
do Conselho de Administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau Edi Van,
S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2004, que atribui ao
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica
e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2004, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de segurança ao Centro de Formação Profissional.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2004, que estabelece a duração
e o calendário do Estágio do 6.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola
Superior das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2004, que designa
um membro da Comissão para a Cidade Saudável, como representante do mesmo Gabinete.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2004, que renova
a nomeação de um membro do Conselho Consultivo de Cultura.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2004, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de aquisição de serviços de segurança da mesma Capitania.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de
Construção dos Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamento Paisagístico para
os Acessos Sul na 3.ª Ponte Macau-Taipa».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Concepção
e Construção da Nova Instalação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução
da obra de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção dos Arruamentos,
Passagem Desnivelada e Tratamento Paisagístico para os Acessos Sul da 3.ª Ponte
Macau-Taipa».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2004, que
aceita a desistência pelo Cofre dos Assuntos de Justiça, dos direitos resultantes
da concessão gratuita, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção,
de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Praia Grande, revertendo
este, livre de ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau
para integrar o seu domínio privado.
Extractos de despachos
- Despacho do Presidente do Conselho de Acção Social n.º 1/2004, que designa os vogais do mesmo Conselho.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Aviso respeitante à mudança do uniforme de Verão.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Protecção do registo de marcas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2003.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de administrador-geral.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de direito.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de hotelaria.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de Gestão/Administração Pública.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de doze vagas de primeiro-oficial.
- Aviso referente à composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre o concurso público para a aquisição da prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas afectas ao mesmo Instituto.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de «Reforço do talude no tardoz dos edifícios dos funcionários na Barra».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.
- Aviso respeitante à publicação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para atribuição, por arrendamento, de habitações sociais.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da associação «Wudang Zhaobao Chengjia Taijiquan Associação (Macau)».
- Estatutos da «Associação Geral dos Operários de Indústria de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação Geral dos Administradores, Gestores e Promotores de Jogos de Fortuna ou Azar de Macau» — (alteração e nova publicação).