REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004

BO N.º:

14/2004

Publicado em:

2004.4.7

Página:

1821

  • Autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

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relacionados
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  • Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É autorizada a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Dr. Sam Chan Io, o Dr. Cheong Weng Chon, director dos Serviços de Assuntos de Justiça, e o Dr. Fong Man Chong, presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base*, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2004.

    * Alterado - Consulte também: Rectificação

    1 de Abril de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.


        

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