do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2004, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa
e inglesa.Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2004, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços de consultadoria.Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2004, que manda publicar a Resolução n.º 1518
(2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Novembro
de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2004, que manda publicar a Resolução n.º 1526
(2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro
de 2004, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de
terrorismo.Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2004, que renova o mandato
dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2004, que renova o mandato
do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2004, que subdelega
competência na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum
para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2004, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços do «Sistema de inscrições das Actividades de Férias
2004».Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2004, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a
execução das obras de escavação da encosta e de terraplanagem para a construção
da Residência da Ásia-Oriental da Universidade de Macau.Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Recuperação
dos Maciços dos Pilares dos Viadutos da Ponte da Amizade».Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento
de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen».Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2004, que
transmite, gratuitamente, a favor da RAEM, em regime de propriedade perfeita, um
terreno situado na península de Macau, no Largo da Cordoaria, bem como concede,
em regime de arrendamento, duas parcelas de terreno que devem ser anexadas e aproveitadas
conjuntamente, e integra no domínio público da RAEM a área sobrante do terreno doado,
para alargamento da via pública adjacente.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Direcção dos Serviços de Turismo:
Comissão do Grande Prémio de Macau:
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: