Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Março de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Concurso público n.º 06/2004/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de 17 de Março de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de automóveis.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, onde decorrerá o processo de concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau, até às 17,30 horas do dia 28 de Abril de 2004.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa de concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, pelas 10,00 horas, no dia 29 de Abril de 2004.

Serviços de Alfândega, aos 24 de Março de 2004.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2003:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Março de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sessão realizada no dia 12 de Março de 2004, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os primeiros-oficiais do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau.

4. Caracterização do conteúdo funcional

O oficial administrativo exerce funções de natureza executiva, enquadrada em instruções gerais e procedimentos bem definidos com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e dactilografia.

5. Vencimento

O oficial administrativo principal, 1.º escalão, vence pelo índice 305 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

É utilizada a análise curricular.

7. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes.

Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior da DA.

Vogais suplentes: Arlete Maria Gomes da Costa, chefe da Secção dos SVT; e

Sio U Pui, adjunto-técnico da DA.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Março de 2004.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de técnico de estatística principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lao I Wan 8,66
2.º Choi Un Leng 8,40
3.º Cheong Tong Tin 8,35
4.º Kuok Pek Kin 8,33
5.º Chan Wa Ieng 8,20
6.º Choy I Mui 8,12
7.º Teh Aung Eng Ngwe 8,03
8.º Lam Chi Wang 7,96
9.º Leung Kuai Sang 7,86

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2004).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Março de 2004.

O Júri:

Presidente: Ma Song Kuong, técnico superior assessor.

Vogais: Lam Pou Cheng, técnica superior principal; e

Tam Pak Keong, técnico superior principal.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Choi Lan 8,56
2.º Cheong Chan Pang 7,98
3.º Chan Si Lim 7,06

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2004).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Março de 2004.

O Júri:

Presidente: Lei Ion Chong, técnico superior principal.

Vogais: Che Seng Lei, técnico superior principal; e

Chong Kam Chiu, técnico de estatística de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Yeung Sao Lai 8,0

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2004).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Março de 2004.

O Júri:

Presidente: Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior assessora.

Vogais: Tang Van Son, técnico superior principal; e

Thomas Liou Weing Lok, técnico de estatística de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Pang Wai Han 8,27

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2004).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Março de 2004.

O Júri:

Presidente: Celestino Lei, chefe de sector, substituto.

Vogais: Fong Mei Cheng, técnica de informática especialista; e

Maria Rita Ribeiro Madeira de Carvalho da Luz, técnica de informática especialista.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chao Wo Kan 7,89
2.º Iao Fu 7,55
3.º Lei Leong Hei 7,08

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2004).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Março de 2004.

O Júri:

Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Ioc Sut, chefe de departamento; e

Lam Pui Iun, chefe de divisão.

———

De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo técnico-profissional, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Alexandre Alves Rodrigues 7,38
2.º Augusto Zeferino de Souza 7,33
3.º Cheng Kam Hing 7,31
4.º Chan Meng Fai 7,24
5.º Leong Kong Va 7,21
6.º Kuan Man Chon 7,17 a)
7.º Joaquim Duarte de Assis 7,17
8.º Chong Sou Va 7,10
9.º Lu Chi Vi 7,06 a)
10.º Leong Wa Kei 7,06 a)
11.º Lau I Piu 7,06
12.º Victor Manuel Chung 7,03
13.º Cheang, Alexandre Jorge 6,98
14.º Loo Cam In 6,97

a) Ordenamento efectuado por maior antiguidade na função pública, nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2004).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Março de 2004.

O Júri:

Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Ioc Sut, chefe de departamento; e

Lam Pui Iun, chefe de divisão.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Março de 2004.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Faz-se público que se encontram afixadas, no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil desta Direcção, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 3 de Março de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2004.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Aviso

Concurso público n.º 4/2004/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 23 de Março de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Foam vehicle and foam hoses carrier».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela internet, no website da DSFSM (www.fsm.gov.mo). Até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes que obtiverem os documentos acima referidos através de transferência no website da DSFSM, devem tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais através de ficheiros pela internet.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas, no dia 22 de Abril de 2004.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas) prestada na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, às 10,30 horas do dia 23 de Abril de 2004. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Março de 2004.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com o despacho de 18 de Março de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Ter 18 - 50 anos de idade;

c) Ter capacidade profissional;

d) Ter aptidão física e mental; e

e) (1) Estar habilitado com licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês); ou

(2) Estar habilitado com licenciatura em Língua e Literatura Portuguesas; ou

(3) Estar habilitado com licenciatura em Língua e Literatura Chinesas.

Os candidatos que detenham a habilitação académica exigida, referida no (2) ou (3), devem dominar a língua chinesa e portuguesa (oral e escrita).

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar da Ala Nova da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:

A) — Candidatos vinculados à função pública:

a. Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

b. Nota curricular;

c. Original e fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

d. Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

B) — Candidatos não vinculados à função pública:

a. Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

b. Nota curricular; e

c. Original e fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe cabem funções de tradução de textos escritos na língua chinesa/portuguesa, e de interpretação consecutiva de intervenções orais de chinês/português, bem como demais funções que a estas dizem respeito.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada mediante a prestação de prova escrita e prova oral de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase (prova eliminatória):
Prova escrita de conhecimentos 30%
2.ª fase (prova eliminatória):
Prova oral de conhecimentos 30%
3.ª fase (prova eliminatória):
Entrevista profissional 30%;
4.ª fase:
Análise curricular 10%

A pontuação máxima de cada fase é de dez valores. Não serão admitidos à fase seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores em cada uma fase (na prova escrita de conhecimentos, na prova oral de conhecimentos ou na entrevista profissional).

7. Programa

Na prova escrita de conhecimentos será feita tradução de textos escritos na língua chinesa/portuguesa e na prova oral de conhecimentos interpretação de chinês/português.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e conhecimentos profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor principal.

Vogais suplentes: Lau Io Keong, intérprete-tradutor principal; e

Cheong Wai Man, intérprete-tradutora principal.

Polícia Judiciária, aos 25 de Março de 2004.

O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor, grau 4, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Lei Chi Kit 6,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2004).

Serviços de Saúde, aos 20 de Fevereiro de 2004.

O Júri:

Presidente: Leong Kei Hong.

Primeiro-vogal efectivo: Chiang Wa San.

Segundo-vogal efectivo: Chan Weng Wa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Maria Helena de Senna Fernandes 9,30
2.º Tse Heng Sai 9,13
3.º Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins 8,94
4.º Si Tou Siu Hei aliás Silvia Si Tou 8,91
5.º Sam Chong Nin 8,80
6.º Chan Wai Cheong 8,77
7.º Chan Sui Yuk 8,45
8.º Vong Lai Kuan 8,44
9.º Kuan Chi Lap aliás João Baptista Kuan 8,41
10.º Wong Ngat 8,40

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2004).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Fevereiro de 2004.

O Júri:

Presidente: João Manuel Costa Antunes, director.

Vogais: Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector; e

Chan Lou, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, substituta.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para o funcionário da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Março de 2004.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 17 de Março de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação do serviço de consultadoria para a área de comunicação social do 51.º Grande Prémio de Macau.

O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos complementares, encontra-se patente na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, onde correrá o processo de concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso e levantadas cópias até ao termo do prazo de apresentação das propostas, mediante o pagamento de $ 200,00 (duzentas patacas).

Preço base: não há.

Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), a prestar mediante garantia bancária, ou depósito em dinheiro, efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo (Divisão Administrativa e Financeira), ou no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem das Receitas do Fundo de Turismo.

Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 13,00 horas do dia 22 de Abril de 2004.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, pelas 11,00 horas do dia 23 de Abril de 2004.

A Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Março de 2004.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Um lugar de intérprete-tradutor assessor;
Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão;
Dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Secção de Expediente e Pessoal, da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Março de 2004.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de mestre de manobra, 1.º escalão, da carreira de marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Capitania dos Portos, aos 17 de Março de 2004.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 23 de Março de 2004.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, com prestação de provas, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Capitania dos Portos:

Quatro vagas de mecânico marítimo, 1.º escalão;
Dezassete vagas de patrão de embarcação, 1.º escalão; e
Duas vagas de marinheiro, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 23 de Março de 2004.

A Directora, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Habitação, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão; e
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão de Gestão Administrativa deste Instituto, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, edifício do Centro de Habitação Temporária do Patane, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 26 de Março de 2004.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

Número 13IISÉRIE

Quarta-feira, 31 de Março de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Aviso

Concurso público n.º 06/2004/DAF/SA

Concurso público n.º 4/2004/DSFSM

Aviso

Lista

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Número 13
II
SÉRIE