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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2004

BO N.º:

13/2004

Publicado em:

2004.3.31

Página:

1739-1740

  • Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do «Sistema de inscrições das Actividades de Férias 2004».

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do «Sistema de inscrições das Actividades de Férias 2004», a celebrar com a empresa «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.».

    24 de Março de 2004.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2004

    BO N.º:

    13/2004

    Publicado em:

    2004.3.31

    Página:

    1740

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das obras de escavação da encosta e de terraplanagem para a construção da Residência da Ásia-Oriental da Universidade de Macau.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, professor doutor Iu Vai Pan, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das obras de escavação da encosta e de terraplanagem para a construção da Residência da Ásia-Oriental da Universidade de Macau, a celebrar com a «Companhia de Construção Ng Kam Kee, Limitada».

    25 de Março de 2004.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


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