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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 31 de Março de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2004, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa
e inglesa.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2004, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços de consultadoria.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2004, que manda publicar a Resolução n.º 1518
(2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Novembro
de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2004, que manda publicar a Resolução n.º 1526
(2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro
de 2004, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de
terrorismo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2004, que renova o mandato
dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2004, que renova o mandato
do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2004, que subdelega
competência na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum
para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2004, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços do «Sistema de inscrições das Actividades de Férias
2004».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2004, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a
execução das obras de escavação da encosta e de terraplanagem para a construção
da Residência da Ásia-Oriental da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Recuperação
dos Maciços dos Pilares dos Viadutos da Ponte da Amizade».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento
de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2004, que
transmite, gratuitamente, a favor da RAEM, em regime de propriedade perfeita, um
terreno situado na península de Macau, no Largo da Cordoaria, bem como concede,
em regime de arrendamento, duas parcelas de terreno que devem ser anexadas e aproveitadas
conjuntamente, e integra no domínio público da RAEM a área sobrante do terreno doado,
para alargamento da via pública adjacente.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de automóveis.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 4.º trimestre de 2003.
- Aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico de estatística principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de agente de censos e inquéritos principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificação dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de inspector especialista.
- Lista classificação dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de catorze vagas de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Foam vehicle and foam hoses carrier».
- Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação do serviço de consultadoria para a área de comunicação social do 51.º Grande Prémio de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de técnico auxiliar principal, duas de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três vagas de mestre de manobra.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, com prestação de provas, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de mecânico marítimo, dezassete de patrão de embarcação e duas de marinheiro.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior de informática assessor, uma de técnico superior de 1.ª classe, cinco de técnico especialista e duas de adjunto-técnico especialista.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação Promotora da Medicina Preventiva de Macau».
- Estatutos da «Associação de Protecção da Ecologia de Macau Jovem».
- Estatutos do «Centro de Inspecção Ambiental de Macau».
- Estatutos da associação “群康大廈業主聯誼會”.
- Estatutos da associação «Chinese Association of Charity Commonweal».
- Estatutos da «Associação de Promoção de Desportos Motorizados de Macau».