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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2003, respeitante à recondução, por um ano, dos mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2004, que atribui a este Gabinete um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2004, que atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2004, que atribui a este Gabinete um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2004, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2004, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2004, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2004, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2004, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2004, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2004, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2004, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2004, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2004, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2004, que atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2004, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2004, que atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2004, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2004, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2004, que nomeia os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2004, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Tratamento e Manutenção do relvado do Complexo Desportivo de Macau».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2004, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Prorrogação e alteração ao contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração na RAEM de lotarias chinesas.
Avisos e anúncios oficiais
Conselho dos Magistrados Judiciais:
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM reportadas a 31 de Dezembro de 2003.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área linguística.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de inspector especialista e catorze de inspector principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na RAEM.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Dezembro/03.
- Aviso referente à revogação de autorização para a mediação de seguros após o termo do regime transitório.
- Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência.
- Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas.
- Aviso referente às entidades autorizadas a praticar actividades «off-shore» na RAEM.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em urologia.
- Aviso de rectificação da lista classificativa referente ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área laboratorial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio sobre o concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido capitão de draga da Capitania dos Portos.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Fundação da Natureza Mundial de Macau».
- Estatutos da «Associação de Instrutores de Condução de Automóveis de Macau» — (alteração).
- Estatutos da associação «Operação Mobilização (Macau)» — (alteração).
- Estatutos da «Associação Geral de Remo de Macau-China» — (alteração).
- 香港上海滙豐銀行有限公司（澳門分行）僱員退休計劃基金
- Banco da China, Sucursal de Macau — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2003 (Antes da rectificação ou regularização).
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2004, II Série, de 14 de Janeiro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2004, que delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2004, que cessa funções de um administrador não executivo, e designa um outro para o mesmo lugar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
