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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2004
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2004, que atribui ao Gabinete
da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2004, que atribui a este
Gabinete um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2004, que atribui ao Gabinete
do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2004, que atribui ao Gabinete
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2004, que atribui ao Gabinete
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2004, que atribui ao Gabinete
de Comunicação Social um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2004, que atribui à Direcção
dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2004, que atribui à Direcção
dos Serviços de Economia um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2004, que atribui à Direcção
dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2004, que atribui à Direcção
dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2004, que atribui à Direcção
dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2004, que atribui à Direcção
de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2004, que atribui ao Centro
de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo
permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2004, que atribui à Polícia
Judiciária um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2004, que atribui à Direcção
dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2004, que atribui ao Gabinete
para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2004, que atribui ao Gabinete
para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo
permanente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Conselho dos Magistrados Judiciais:
- Aviso sobre a afixação das listas de
antiguidade dos juízes da RAEM reportadas a 31 de Dezembro de 2003.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Administração e Função
Pública:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso
do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior assessor, área linguística.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do
concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de
uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital referente ao Imposto Complementar
de Rendimentos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos
dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento
de três vagas de inspector especialista e catorze de inspector principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à lista das seguradoras
autorizadas a exercer a actividade na RAEM.
- Aviso referente à supervisão da actividade
seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização
da taxa de registo de 2003 — Dezembro/03.
- Aviso referente à revogação de autorização
para a mediação de seguros após o termo do regime transitório.
- Aviso referente à determinação do
valor da margem de solvência.
- Aviso referente à composição dos activos
caucionadores das provisões técnicas.
- Aviso referente às entidades autorizadas
a praticar actividades «off-shore» na RAEM.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Serviços de Saúde:
- Lista classificativa do exame final
de especialidade em urologia.
- Aviso de rectificação da lista classificativa
referente ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de
técnico superior de saúde assessor, área laboratorial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio sobre o concurso público para
a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos
da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».
Capitania dos Portos:
- Lista classificativa dos candidatos
ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento
de seis vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos
ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento
de sete vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso
do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento
de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
Instituto de Habitação:
- Lista classificativa dos candidatos
ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento
de três vagas de primeiro-oficial.
Montepio Geral de Macau:
- Éditos respeitantes à habilitação da
interessada na pensão de família, deixada por um falecido capitão de draga da
Capitania dos Portos.
Nota: Foi publicado um suplemento
ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2004, II Série, de 14 de Janeiro, inserindo
o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2004,
que delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para
celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Transporte
Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo
do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas:
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