[ ^ ]
Número 35
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 27 de Agosto de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2003, que cancela as medidas
sancionatórias aplicadas aos diamantes provenientes da Serra Leoa.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
58/2003, que nomeia os
oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e
Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de
Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
81/2003,
que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento do
serviço de refeições nos anos lectivos de 2003/2004 e 2004/2005, aos
alunos das escolas oficiais da Direcção dos Serviços de Educação e
Juventude.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
82/2003,
que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança das
instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
86/2003,
que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante,
no contrato de arrendamento das fracções C, D, G e H dos 2.º, 3.º e 5.º
andares, A, C, D, G e H do 4.º andar, E do 6.º andar, F dos 17.º e 20.º
andares, A dos 21.º e 23.º andares, e A e B do 24.º andar, da fase 1 do
bloco VII (bloco 28) e das fracções K, L, O e P do 2.º andar, K, O e P
dos 3.º e 5.º andares, O e P do 6.º andar, e G e H do 24.º andar, da
fase 1 do bloco VII (bloco 30), totalizando 42 fracções do "Edifício
Nova Taipa".
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
74/2003, que aceita a desistência da concessão, por aforamento, de uma
parcela de terreno situada na península de Macau, na Estrada de D. João
Paulino.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
75/2003, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na
península de Macau, na Rua do Tap Siac, n.os 1 a 13, Rua de Afonso de
Albuquerque, n.os 1 a 5, e Rua da Esperança n.os 4 a 12.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
76/2003, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na
península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
77/2003, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao
contrato para a execução da "Empreitada de Construção da Nova
Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros -
Posto Fronteiriço das Portas do Cerco".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre o concurso público da empreitada de "Melhoramento das Instalações do Pavilhão "Chun Chou Tong" no Jardim Lou Lim Ioc".
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos respeitantes à instauração de processo de infracção contra uma ex-mediadora de seguros.
- Sinopse dos valores activos e dos passivos referente a 31 de Maio de 2003.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso do concurso público para aqusição de Ambulância, Turntable Ladder e Auto-Bomba-Tanque.
- Aviso do concurso público para aquisição de Sistema Digital Rádio Troncas, (TETRA).
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para admissão ao curso de formação para o preenchimento de duas vagas de subinspector.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de oficial administrativo principal.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal e uma de técnico superior de informática principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido comandante do Corpo de Bombeiros, aposentado, do Leal Senado de Macau.
Anúncios notariais e outros
Estatutos da "Associação dos Conterrâneos de Fa Tou de Macau" - (alteração).
China Life Insurance Co., Ltd. Macau Branch - Relatório das contas do exercício de 2002.