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Número 35
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Agosto de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncio
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Jardim Lou Lim Ioc.
3. Objecto da empreitada: obras de melhoramento das instalações do pavilhão "Chun Chou Tong" no Jardim Lou Lim Ioc.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, "Edifício do IACM", Macau, até às 16,00 horas do dia 16 de Setembro de 2003 (as propostas devem ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau).
11. Local, dia e hora do acto público:
Centro de Actividades de S. Domingos, piso 4 do Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Macau, no dia 17 de Setembro de 2003, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 3 de Setembro de 2003, cópias do processo de concurso ao preço de $ 300,00 (trezentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a setenta e cinco dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço global da empreitada e lista de preços unitários .. 50%;
- Prazo de execução razoável 10%;
- Plano de trabalhos:
i. O nível de discretização das actividades elementares . 3%;
ii. A interdependência das actividades elementares 3%;
iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução 4%.
- Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos 10%;
- Experiência em obras semelhantes 10%;
- Material 10%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 4 de Setembro de 2003, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Agosto de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 18 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Éditos
Faz-se público que, tendo sido instaurado um processo de infracção n.º 007/2003 pela Autoridade Monetária de Macau, contra a ex-mediadora de seguros:
Pang Sao Min
por sonegação de fundos (prémios de diversos contratos de seguros do ramo vida) violando o diploma regulador do exercício da actividade de mediação de seguros, correm éditos de trinta dias contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando a arguida para, no prazo de dez dias depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a sua defesa, bem como juntar ou requerer os meios de prova que entender, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001.
Para os devidos efeitos, informa-se que o processo pode ser consultado pela interessada, na sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, n.os 24-26, em Macau, durante o horário normal de expediente.
Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Agosto de 2003.
Pel'O Conselho de Administração.
Administrador: António Félix Pontes.
Administrador: Rufino de Fátima Ramos.
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Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)
Em 31 de Maio de 2003
(Patacas)
(Patacas)
| Departamento Financeiro e de Recursos Humanos Lei Ho Ian, Esther |
Pel'O Conselho de Administração Anselmo Teng António José Félix Pontes Rufino de Fátima Ramos |
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Avisos
Concurso público n.º 7/2003/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 14 de Agosto de 2003, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, se encontra aberto concurso público para a aquisição de "Ambulância, Turntable Ladder e Auto-Bomba-Tanque".
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela internet, na website da DSFSM (http:/www.fsm.gov.mo). Até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes, que obtêm os documentos acima referidos através de transferência no website da DSFSM, devem tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais através de ficheiros pela Internet.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas do dia 23 de Setembro de 2003.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória no valor de $ 278 000,00 (duzentas e setenta e oito mil patacas) prestada na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, às 10,30 horas do dia 24 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Concurso público n.º 8/2003/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 14 de Agosto de 2003, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, se encontra aberto concurso público para a aquisição de "Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA), adiante designado por Sistema".
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
A sessão de esclarecimento das propostas do presente concurso terá lugar na sala de reuniões da DSFSM, às 10,00 horas do dia 19 de Setembro de 2003.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas do dia 26 de Novembro de 2003.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 1 400 000,00 (um milhão e quatrocentas mil patacas), prestada na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, às 10,30 horas do dia 27 de Novembro de 2003.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação para o preenchimento de duas vagas de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Sit Chong Meng 82,2
- 2.º Kwok Chi Chung 77,4
- 3.º Cheng Fong Meng 73,6
- 4.º António Manuel Pereira 70,5
- 5.º Iu Kong Fai 65,8
Candidatos excluídos: dois.
Observação: Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2003).
Polícia Judiciária, aos 12 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: João Maria da Silva Manhão, subdirector; e
Cheong Ioc Ieng, directora da EPJ.
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Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2003:
- Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior; e
- Uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.
Polícia Judiciária, aos 19 de Agosto de 2003.
O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Avisos
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da Direcção dos Serviços de Saúde, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal, grau 4, 1.º escalão, do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003.
Serviços de Saúde, aos 12 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Tang Tat Weng, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento.
Segunda-vogal efectiva: Lúcia Abrantes dos Santos, intérprete-tradutora principal.
Primeiro-vogal suplente: Casimiro de Jesus Pinto, intérprete-tradutor principal.
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Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da Direcção dos Serviços de Saúde, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, grau 3, 1.º escalão, do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003.
Serviços de Saúde, aos 12 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Tang Tat Weng, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento.
Segunda-vogal efectiva: Lúcia Abrantes dos Santos, intérprete-tradutora principal.
Primeira-vogal suplente: Idalina Cheng da Rosa, intérprete-tradutora de 1.ª classe.
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Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003.
Serviços de Saúde, aos 13 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Sao Keng, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Primeiro-vogal: Chan Ka Lai, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Segundo-vogal: Lau Hang Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução da Direcção dos Serviços de Turismo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Agosto de 2003.
A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Manuela Regina Borges 8,56
- 2.º Lam Sok In 8,39
- 3.º Lao Man Hong 8,33
- 4.º Au Wai Hou aliás Júlio Au 8,18
- 5.º Leong Fong Ian 7,92
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2003).
Instituto de Acção Social, aos 7 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior; e
António Milton Esteves Ferreira, chefe de secção.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Hoi Va Pou 9,01
- 2.º Zhang Hong Xi 8,83
- 3.º Leong Lai In 7,48
- 4.º Maria Amélia Monteiro Rodrigues 7,39
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2003).
Instituto de Acção Social, aos 15 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Iong Kong Io, vice-presidente.
Vogais efectivos: San Chi Iun, chefe de divisão; e
Ho Lai Cheng, técnica superior assessora.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Anúncio
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2003, se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
- Duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;
- Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão; e
- Uma vaga de técnico superior de informática principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Formação Turística, aos 20 de Agosto de 2003.
A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
MONTEPIO GERAL DE MACAU
Éditos
Faz-se público que, tendo Teresa de Jesus Fazenda de Sequeira requerido a pensão de família deixada pelo seu pai, Francisco Xavier de Sequeira, que foi comandante do Corpo de Bombeiros, aposentado, do Leal Senado de Macau, e sócio n.º 440 deste Montepio, falecido em 15 de Julho de 2003, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 20 de Agosto de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.
