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Número 35
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Agosto de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 30 de Julho de 2003:
Tam Wai Meng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Agosto de 2003:
Pang Chan Kao - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, nos 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2003.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Agosto de 2003. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, por um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2003:
Eugénia de Oliveira Santos e Albertina Correia de Lemos, como operárias qualificadas, 4.º escalão, índice 180;
Chou Kam Cheong e Iun Kim Seng, como auxiliares, 3.º e 2.º escalão, índices 120 e 110, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2003:
António Viegas de Jesus Costa, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC - prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para continuar a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio e 1 de Julho de 2003:
Irene Eulógio dos Remédios e Lei Chon Lai - alterados os contratos além do quadro, a partir de 21 de Maio e 1 de Julho de 2003, respectivamente, com referência à categoria de técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão, índice 305, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2003:
Xeque Hedar Mamblecar aliás João Xeque Mamblecar, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 3.º escalão, João dos Santos Poupinho e Leong Iam Teng, técnicos auxiliares de radiocomunicações especialistas, 3.º e 1.º escalão, respectivamente, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC - requisitados, por um ano, para exercerem funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 1 de Julho de 2003.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Agosto de 2003. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2003:
Intendente Cheang Seng Chio - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2003.
Mário António Lameiras, inspector de 1.ª classe - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2003.
Licenciada Sofia de Almeida Mergulhão O - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2003.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Agosto de 2003. - O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2003:
Lam Hoi Ao, verificadora alfandegária n.º 07 960 - cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança e regressa para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2003.
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Serviços de Alfândega, aos 19 de Agosto de 2003. - O Director-geral, Chôi Lai Hang.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Agosto de 2003, e despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 5 do mesmo mês e ano:
Licenciado Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e dos Decretos-Leis n.os 60/92/M, de 24 de Agosto, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Novembro de 2003, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.
Licenciado Paulo Adriano Valente Cabral Garcia Taipa - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2004, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Agosto de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 23 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Procurador:
2.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2003
| Classificação económica | Designação | Reforço | Anulação |
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Despesas correntes |
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| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-03-00-00 | Abonos em espécie | ||
| 01-03-03-00 | Vestuário e artigos pessoais - Espécie | $ 200,000.00 | |
| 01-06-00-00 | Compensação de encargos | ||
| 01-06-03-01 | Ajudas de custo de embarque | $ 35,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-01-00 | Construções e grandes reparações | $ 7,000,000.00 | |
| 02-01-06-00 | Material honorífico e de representação | $ 20,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 2,000,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 500,000.00 | |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 1,500,000.00 | |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 4,000,000.00 | |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 200,000.00 | |
| 02-03-05-01 | Transportes por motivo de licença especial | $ 150,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 650,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 300,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 400,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 800,000.00 | |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | $ 1,000,000.00 | |
| 04-00-00-00 | Transferências correntes | ||
| 04-01-02-01-01 | Compensação para o regime de aposentação | $ 250,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-01 | Dotação provisional | $ 19,505,000.00 | |
| Despesas de capital | |||
| 07-00-00-00 | Investimentos | ||
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ 500,000.00 | |
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Total das despesas |
$ 19,505,000.00 | $ 19,505,000.00 |
Gabinete do Procurador, aos 20 de Agosto de 2003. - A Chefe do Gabinete, substituta, Cheang Hang Chip.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Maio e 23 de Junho de 2003, respectivamente:
Pun Sio Kun, do quadro de pessoal do IFT - prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 1 de Julho de 2003, e alterada a situação de requisição para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2003.
Lee Kin Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Julho de 2003:
António Manuel de Araújo Barrias, escrivão de direito, 2.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, e n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira Barrias, escrivã-adjunta, 1.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, e n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Julho de 2003:
Roque Wong aliás Wong Kok Soi, auxiliar qualificado, 2.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2003.
Lai Man Fai, auxiliar qualificado, 2.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Agosto de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2003, II Série, de 30 de Julho - nomeados, definitivamente, nas categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Alberto Ferreira Leão e Kong Kam Leng, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão;
Chan In Chong aliás Chan In Cheong, Ho Kam Weng, Kou Hang e Lai Choi Leng Ventura Pereira, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão.
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Gabinete do Procurador, aos 20 de Agosto de 2003. - A Chefe do Gabinete, substituta, Cheang Hang Chip.
CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que é autorizada pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, à dr.ª Teresa Leong, juíza do Tribunal Judicial de Base, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro do corrente ano.
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Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 25 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho, Sam Hou Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2003:
Yu Siu Wai - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Ieng Chi e Leong Kin Ha, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Agosto e 3 de Setembro de 2003, respectivamente;
Alexandra Siu Chong Chan, Chan Sok Cheng, Mok Sek Io e Tam Lai In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2003.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Julho de 2003:
Leong Wai Kuong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2003:
Chan Un Tong, Pang Un Han e Lei Lai Peng - contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2003.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 e 7 de Agosto de 2003, respectivamente:
Licenciada Lei Pui, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Ao Heng Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalaria-mento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2003:
Wong Wai Kun aliás Huynh Hue Quyen, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Agosto de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, para o ano económico de 2003, aprovada por despacho de 13 de Agosto do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
2.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2003
| Classificação económica | Designação | Aumento | Redução |
| 04-00-00-00 | Transferências correntes | ||
| 04-03-03-00 | Passe social | $ 150,000.00 | |
| 04-03-10-00 | Actividades recreativas, desportivas e culturais | $ 150,000.00 | |
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Total |
$ 150,000.00 | $ 150,000.00 |
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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 8 de Agosto de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, José Chu. - Os Vogais, José Francisco de Sequeira - Elfrida Botelho dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2003:
Licenciados Florinda da Rosa Silva Chan, Sou Tim Peng e mestre Mac Vai Tong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, destes Serviços, classificados em 1.º, 4.º e 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2003, II Série, de 9 de Julho - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, mantendo-se na situação de supranumerários, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Licenciados Hoi Chi Hong, Lu My Yen e Tam Chi Kin, técnicos superiores principais, 2.º escalão, destes Serviços, classificados em 2.º, 3.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2003, II Série, de 9 de Julho - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e que se mantém no Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.
Licenciada Cheng Kam Vong - contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2003.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 18 de Agosto de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Companhia de Serviços de Carga Mascargo (Macau), S.A.R.L., licença n.º 14/1996;
Agência de Navegação San Heng, Limitada, licença n.º 05/2002;
Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, licença n.º 47/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Julho de 2003:
Cristina Maria Varanda Abrantes - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2003:
Leong Io Man e Lei Sio Leng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto e 1 de Setembro de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2003:
Poon I Man, Tse Man, Chan Veng Ian, Wong Long, Raimundo José de Oliveira, Kaleen Gracias Kok, U Chon Man e Mak Peng Fai - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 para os quatro primeiros, e 7, 8, 13 e 20 de Agosto de 2003, para os seguintes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2003:
Wong Sio Mei - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto de 2003:
Lei Chan Pang, Tam Fong Kun, Vu I Kei, Che Leng, Iun Chi Kin, Helena Ho, Chan Pui I, Ung Sin Han, Ho Lai Lai e Ho Yik Sze - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2003.
Chan Lam Po e Lai Man Hin - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2003:
Hau Koc In e Kuok Iat Hoi - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2003, respectivamente.
Tam Pui Kam e Leong Mei In - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão índice 485, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 e 16 de Agosto de 2003, respectivamente.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2003:
Kong Kuan Wai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2003.
Ana Maria da Graça, terceiro-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2003, II Série, de 2 de Julho - nomeada, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2003:
Lei Wai U, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2003:
Leong Fu Wa - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Ma Sio Lon - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 20 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2003:
Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de inspector especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho e 6 de Agosto de 2003, respectivamente:
Lei Kuai Ip e Che Ka Pio - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 7 de Setembro de 2003, respectivamente.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Agosto de 2003. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Agosto de 2003:
1. José Poupinho Chan, oficial administrativo principal, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 1171-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 355, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2003:
1. Lo Sok Hing, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, 6.ª fase, nível 3, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 2061-3, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 360, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Lai Mui aliás Valéria Lau, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, 6.ª fase, nível 3, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 2051-6, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 360, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Agosto de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2003:
Carlos Alberto do Nascimento Veloso - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nível 5, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
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Conselho de Consumidores, aos 20 de Agosto de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2003:
Chan Hoi Lam e Chan Sin Ian - nomeados, em comissão de serviço, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea b), conjugado com o artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Pun Kit I - nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2003:
Lei Io Fai - contratado além do quadro, por um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Wai Weng Cheng, a partir de 1; 5.º escalão, índice 200: Lou Hou Kei e Au Kok Keong, a partir de 1 e 6, respectivamente; 3.º escalão, índice 170: Leong Io Weng, a partir de 1; 2.º escalão, índice 160: Lai Chi Kwong e Vong Fong Man, a partir de 16; 1.º escalão, índice 150: Ho Hoi Un, a partir de 6 de Setembro de 2003;
Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: U Im Iong, Fong Sio Fong e Fong Sio Wa, a partir de 1; 5.º escalão, índice 170: Kam Seng Kuan, U Hong Chong, Chong Soi Mei, Wong Sok I aliás Wong Cho Wa, Kou Choi Peng, Ho Kin Un, Wong Su Peng e Siu Hou Kei, a partir de 1; Loi Sio Meng, Lam Im Kuong, Mok Chau, David Afonso Assunção Osório, Chang Wai Sang, a partir de 6; 2.º escalão, índice 140: Ieong Kam Kit e Leong Wai Man, a partir de 16 de Setembro de 2003;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lo Chan Pui, Cheong Tim Son, Loi Veng Pong, Loi Tai Mui, Leong Mio Seong Mateus, Cheong Siu Peng e Sio Mey Coelho dos Santos, a partir de 6; Lam Wai Meng, a partir de 27; 3.º escalão, índice 120: Tang Son Keng, a partir de 27 de Setembro de 2003.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2003:
Licenciado Wang Yuanxin, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2003:
Licenciada Ilda Maria Ferreira de Oliveira, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2003:
Maria da Conceição Barata Nicolau, enfermeira-graduada, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2003:
João Carlos Rodrigues de Castro, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, Paula Marina Alves Coelho Yee, enfermeira-graduada, e Amélia Isabel do Amaral Valadares, enfermeira-especialista, todos do 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto para o primeiro, e 1 de Setembro de 2003, para as seguintes.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2003:
Lok Mei Kun, Wong Kin Long, Mok Ka Pou, Leong Iek Hou, Ho Wai Chio, Chan Kam Man e Kuok Chi Ian - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como internos do internato complementar, índice 530, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2003:
Lam Wan Ping, médico não diferenciado, e Lam Chong Vai, médico dentista, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 28 e 25 de Agosto de 2003, respectivamente.
As trabalhadoras, abaixo mencionadas, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Cheong Tou Chan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2003;
Lam Wai U, Wong Sut Fan e Tang Choi Leong, enfermeiras, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 7, 7 e 12 de Agosto de 2003, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2003:
Ana Isabel de Almeida Marques das Neves, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2003:
Sou Sok Va, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Vong Lai In, enfermeira, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 12 e 27 de Agosto de 2003, respectivamente.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Agosto de 2003:
Maria do Rosário Marques Pedrosa, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto Alves Cardoso, enfermeira-chefe, Maria Elisa Gonçalves, enfermeira-especialista, e José Manuel Vicino de Morais Lopes, enfermeiro-graduado, todos do 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Agosto de 2003:
Kuan Sok I - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1316.
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Tang Soi Teng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1119.
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Lo May Sheung Maria Germana - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1364.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2003:
Licenciado Kun Sai Hoi - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector de Cuidados de Saúde Generalizados destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2003.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Agosto de 2003:
Wong Dak Ying - cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0706.
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Arlinda Augusta Bessa Victor Chaves Frota - cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1040.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Agosto de 2003:
Cheong Tan Fong - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1038.
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Song Dongqi, Cheung Hiu Yin, Kuok Chong In, Zhang Xuming, Hon Ku, Tong U Hong, Mou In Na, Ao Ieong Chi Wa, Li Wenfeng, Chin Hiu Fai, Tam Kwong Ho, Tam Man Seng e Wai Kit Cheng aliás Wai Hou Cheng - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1184, M-1185, M-1186, M-1187, M-1188, M-1189, M-1190, M-1191, M-1192, M-1193, M-1194, M-1195 e M-1196.
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Cheang Hao I - concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnica de laboratório, licença n.º T-0016.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Agosto de 2003. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2003:
Mestres Leong Iao Cheng, Iun Pui Iun, e licenciada Chan Sok Vai, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3. ª, 2.ª e 3.ª fase, contratados além do quadro, destes Serviços - renovadas as designações como director para o primeiro, e subdirectoras para as restantes, da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, de 1 de Agosto de 2003 a 31 de Julho 2004.
Licenciados Lam Iu Sang, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Lei Io Meng e Fong Ieok Mui, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª e 3.ª fase, contratados além do quadro, destes Serviços - renovadas as designações como director para o primeiro, e subdirectores para os restantes, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, de 1 de Agosto de 2003 a 31 de Julho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2003:
Mestre Kwan Kai Kai, professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, contratado além do quadro, destes Serviços - renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Recursos Educativos, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2003:
Renovadas as designações do seguinte pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Agosto de 2003 a 31 de Julho de 2004:
Lam Peng Wun, Leong Hin Kun e Chiang Kuok Heng, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª, 3.ª e 3.ª fase, de nomeação definitiva, como directoras dos Jardins de Infância Oficiais Luso-Chineses Tamagnini Barbosa e "Girassol" e da Escola Primária Oficial de Hac-Sá, respectivamente;
Ivone Isabel da Fonseca Pereira de Senna Fernandes e Maria Rita Lizardo Faria Correia, educadoras de infância do ensino português, nível 3, 3.ª fase, de nomeação definitiva, como directoras dos Jardins de Infância Oficiais Luso-Chineses "Lótus" e "Peónia", respectivamente;
Ao Ka Mei, Mónica Lou Lan Heng, Kou In Seong e Lo Veng I, professoras de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª, 6.ª, 5.ª e 5.ª fase, de nomeação definitiva, como directoras das Escolas Primárias Oficiais Luso-Chinesas "Sir" Robert Ho Tung, Tamagnini Barbosa, do Bairro Norte e da Taipa, respectivamente;
Felizbina Carmelita Gomes, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, e Vong Fun, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, ambas de nomeação definitiva, como directora e subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora;
Wu Wai Hing, Iek Hok Man, Chang Siu Po aliás Maria Madalena Chang, e Lam Kit Cheng, professoras de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª, 4.ª, 4.ª e 3.ª fase, de nomeação definitiva, como subdirectoras das Escolas Primárias Oficiais Luso-Chinesas "Sir" Robert Ho Tung, Tamagnini Barbosa, da Taipa e do Bairro Norte, respectivamente;
Sun Seak Leong, professor de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, como subdirector da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa de Coloane.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho e 18 de Agosto de 2003, respectivamente:
Shi Weimin - celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico "tutti/violino" na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Belinda Fernanda Sen Coutinho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2003.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 8 e 14 de Agosto de 2003, respectivamente:
Loi Weng Kam Hung - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2003.
Pang Kok Chun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
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Instituto Cultural, aos 20 de Agosto de 2003. - A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2003:
Chan Ka Yi - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 25 de Agosto de 2003.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 406/2003, em 21 de Agosto, em nome da Sociedade "經典意大利餐廳一人有限公司", e em português "Restaurante Italiano Antiga Trattoria Sociedade Unipessoal Limitada", para o restaurante denominado"經典", e em português "Antiga Trattoria", e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 40, 42 e 46, edifício "Vista Magnífica Court", r/c e 1.º andar, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Agosto de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2003:
San Ioc Heng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2003.
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 4 de Agosto de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Chak Hao, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 2 de Setembro de 2003;
Hong Sao Kun, Lai Lai Sa, Josefina Vong aliás Vong Im Heng, Lei Choi Peng e Leong Sok Ha, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para os quatro primeiros, e 2.º escalão, índice 110, para o último, a partir de 4, 6, 10, 26 e 13 de Setembro de 2003, respectivamente.
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Instituto de Acção Social, aos 21 de Agosto de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2003:
Chio Man I - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2003.
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Instituto do Desporto, aos 14 de Agosto de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 5 de Agosto de 2003:
Lam Pou Iok aliás Ei Mwe, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2003:
Kou Chan Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2003.
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Instituto de Formação Turística, aos 20 de Agosto de 2003. - A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2003, autorizada por despacho de 18 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Rubrica | Reforço/Inscrição | Anulação |
| 02.01.08.00 | Outros bens duradouros | $ 370,000.00 | |
| 02.02.02.00 | Combustíveis e lubrificantes | $ 100,000.00 | |
| 02.03.02.01 | Energia eléctrica | $ 240,000.00 | |
| 02.03.02.02 | Outros encargos das instalações | $ 300,000.00 | |
| 02.03.04.00 | Locação de bens | $ 170,000.00 | |
| 02.03.06.00 | Representação | $ 100,000.00 | |
| 02.03.07.00.01 | Encargos com anúncios | $ 420,000.00 | |
| 02.03.09.01.05 | Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau | $ 400,000.00 | |
| 02.03.09.01.06 | Macau Open Golf | $ 480,000.00 | |
| 02.03.09.01.99 | Outros projectos especiais | $ 1,900,000.00 | |
| 04.02.02.02 | Participações internacionais e regionais | $ 200,000.00 | |
| 07.10.00.00 | Maquinaria e equipamento | $ 140,000.00 | |
|
Total |
$ 2,410,000.00 | $ 2,410,000.00 |
Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau
02-03-09-01-05
| Classificação económica | Rubrica | Anulação |
| 02.03.05.00 | Transportes e comunicações | $ 200,000.00 |
| 02.03.06.00 | Representação | $ 200,000.00 |
|
Total |
$ 400,000.00 |
Macau Open Golf
02-03-09-01-06
| Classificação económica | Rubrica | Anulação |
| 02.02.06.00 | Vestuário | $ 100,000.00 |
| 02.03.04.00 | Locação de bens | $ 200,000.00 |
| 04.02.05.00 | Prémios de presença para jogadores convidados | $ 180,000.00 |
|
Total |
$ 480,000.00 |
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 21 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2003, autorizada por despacho de 18 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
2.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura, para o ano económico de 2003
| Classificação económica |
Designação | Valor | |
| Reforço | Contrapartida | ||
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 99,000.00 | |
|
02-02-07-00 |
Outros bens não duradouros |
$ 100,000.00 |
|
|
02-03-02-02 |
Outros encargos das instalações |
$ 115,000.00 |
|
|
02-03-04-00 |
Locação de bens |
$ 67,000.00 |
|
|
02-03-05-02 |
Transportes por outros motivos |
$ 45,000.00 |
|
|
02-03-05-03 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
$ 272,000.00 |
|
|
02-03-07-00 |
Publicidade e propaganda |
$ 262,200.00 |
|
|
02-03-08-00-04 |
Outros trabalhos especiais |
$ 472,200.00 |
|
|
02-03-09-00-10 |
Exposições |
$ 300,800.00 |
|
|
04-03-00-00-02 |
Bolsas de investigação |
$ 30,000.00 |
|
|
02-01-04-00 |
Material de educação, cultura e recreio |
|
$ 70,000.00 |
|
02-03-08-00-01 |
Aquisição de serviços diversos |
|
$ 255,000.00 |
|
02-03-08-00-02 |
Encargos de impressão das publicações |
|
$ 771,000.00 |
|
02-03-08-00-03 |
Outros encargos de impressão |
|
$ 286,000.00 |
|
02-03-09-00-18 |
Outras despesas com actividades culturais |
|
$ 130,200.00 |
|
02-03-09-00-28 |
Outros encargos |
|
$ 201,000.00 |
|
04-03-00-00-04 |
Outros subsídios |
|
$ 50,000.00 |
|
Total |
$ 1,763,200.00 | $ 1,763,200.00 | |
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 8 de Agosto de 2003. - A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. - Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac - Lam Kuok Hong - Che Sin I.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2003:
Ip Mei Kio e Cheong Heng Seng - admitidas por contratos individuais de trabalho como auxiliares, nesta Comissão, de 17 de Julho a 31 de Dezembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2003:
Eduardo Dillon de Jesus Freitas, empregado de escritório, desta Comissão - renovado o contrato individual de trabalho, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2003.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 18 de Agosto de 2003. - O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 6 de Agosto de 2003:
Maria Isabel Rios Couto, oficial administrativo principal, 2.º escalão - alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2003, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as restantes condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 13 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
| Código económico |
Designação | Reforço | Anulação |
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | $ 200,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e duradouros | ||
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | ||
| 02-02-01-00 | Matérias-primas e subsidiárias | $ 1,300,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 100,000.00 | |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 200,000.00 | |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 100,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 700,000.00 | |
|
Total |
$ 1,300,000.00 | $ 1,300,000.00 |
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Oficinas Navais, aos 18 de Agosto de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2003:
Su Kuok Peng aliás Su Lei Wa - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2003:
Poon Suk Kit, técnica de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2003, II Série, de 9 de Julho - nomeada, em comissão de serviço, por um ano, técnica superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Agosto de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
