Número 34
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Agosto de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2003, que autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações dos empreendimentos do património do mesmo Instituto aos agregados familiares arrendatários.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2003, que nomeia um engenheiro para exercer, cumulativamente, as funções de Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos informáticos aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações dos mesmos Serviços.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2003, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência do equipamento informático.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2003, que fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Rua de Santo António, n.os 1H, 3, 3A e 3B.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2003, que fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade, n.os 15 e 17.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre o concurso público da empreitada de construção da "Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc".
- Aviso do concurso público para o fornecimento do sistema de informação ao público e audiovisual do Centro Polivalente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Junho de 2003.
- Conta provisória do exercício de 2003 (Janeiro a Junho).
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital referente ao imposto complementar de rendimentos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora - revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Julho/03.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal e uma de técnico de informática principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de admissão ao Internato Geral 2003.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área farmacêutica, e duas de técnico superior de saúde assessor, área laboratorial.
- Aviso de rectificação do concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de serviço social.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de três vagas de assistente de informática especialista.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze vagas de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de inspector de 1.ª classe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Delegação e subdelegação de competências na coordenadora-adjunta.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos do "水警稽查局體育會". (alteração)
- Estatutos da "Associação de Jovens Empresários Pan Mac". (alteração)
- Estatutos da "Associação Ópera Chinesa Wa Seng".
- Estatutos de "Tam Kam Heng Wing Chun Club".
- Estatutos da "Associação de Escultura de Macau".
- Estatutos da "Associação de Piedade e de Beneficência Kong Tac-Lam". (alteração)
- QBE Insurance (International) Limited - Sucursal de Macau - Relatório das contas do exercício de 2002.
- The Wing On Fire & Marine Insurance Co., Ltd. (Macau Branch) - Relatório das contas do exercício de 2002.
- Companhia de Seguros Delta Asia S.A. - Relatório das contas do exercício de 2002.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A.R.L. - Relatório das contas do exercício de 2002.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. - Relatório das contas do exercício de 2002.