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Número 34
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Agosto de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, "Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias", a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Agosto de 2003.
O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncio
Concurso público da empreitada de construção da "Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc"
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Jardim Lou Lim Ioc.
3. Objecto da empreitada: construção da Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas), e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, edifício do IACM, Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Setembro de 2003 (as propostas devem ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau).
11. Local, dia e hora do acto público:
Sede do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, edifício do IACM, Macau, no dia 23 de Setembro de 2003, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 29 de Agosto de 2003, cópias do processo de concurso ao preço de $ 3 000,00 (três mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a cento e oitenta dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço global da empreitada e lista de preços unitários 50%;
- Prazo de execução razoável 10%;
- Plano de trabalhos:
-
i. O nível de discretização das actividades elementares 3%;
-
ii. A interdependência das actividades elementares.. 3%;
-
iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução 4%;
- Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos 10%;
- Experiência em obras semelhantes 10%;
- Material 10%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 27 de Agosto de 2003, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Agosto de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Aviso
Concurso público n.º 1/GQC/2003
Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o fornecimento do sistema de informação ao público e audiovisual do Centro Polivalente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para aquisição (cem patacas cada), todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.
A sessão de esclarecimento das propostas do presente concurso terá lugar no Auditório da Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, edifício "Esquadra Policial n.º 1", pelas 11,00 horas do dia 8 de Setembro de 2003. Os interessados podem entregar, antes das 17,00 horas do dia 2 de Setembro de 2003, um documento escrito com as questões no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, para que a Comissão de Abertura de Propostas as possa responder nessa mesma reunião.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 19 de Setembro de 2003. Os concorrentes devem entregar as propostas no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de vinte e seis mil patacas (MOP 26 000,00). A caução provisória pode ser efectuada por depósito em dinheiro, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, ou mediante cheque ou garantia bancária ou seguro-caução, em nome do IACM.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Auditório da Divisão de Formação e Documentação, pelas 11,00 horas do dia 22 de Setembro de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Agosto de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Kwong Mei Chan 8,86
- 2.º Mak Po aliás Mak Pou Su 8,55
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente, substituto: Tai Kin Ip.
Vogal efectiva: Leong Mei Fong.
Vogal suplente: Lo Pui Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Junho de 2003
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 306 305,60, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Agosto de 2003.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
———
Conta provisória do exercício de 2003 (Janeiro a Junho)
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
A Chefe de Departamento, Vitória Conceição.
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU
Edital
Imposto Complementar de Rendimentos
Iong Kong Leong, Chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber, nos termos do n.º 4 do artigo 58.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 37/84/M, de 28 de Abril, que durante o mês de Setembro próximo, estará aberto o cofre da Recebedoria desta Repartição para a cobrança do referido imposto.
Mais faço saber que, tratando-se de colecta superior a $ 3 000,00 (três mil patacas), a mesma pode ser paga em duas prestações vencíveis em Setembro e Novembro, de harmonia com o disposto no artigo 57.º do mencionado Regulamento, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais portugueses e chineses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 7 de Agosto de 2003.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Anúncio
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício "Dynasty Plaza", 17.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Agosto de 2003.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Maria Margarida Leong aliás Leong Chuk Leng 8,4
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, ao 31 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Raimundo Vizeu Bento, chefe de departamento.
Vogais: Chio Pou Chu, chefe de divisão; e
José Carlos dos Santos Bento da Silva, técnico superior.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Choi Sio Peng, Leong Pui Kin e Leong Pui Kei, herdeiros de Leong Cheong Seng, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 14 de Agosto de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Aviso
Aviso n.º 022/2003-AMCM
Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora - Revogação da Licença de Mediador de Seguros por não Regularização da Taxa de Registo de 2003 - Julho/03
Tendo em atenção que:
(i) Terminou no dia 31 do mês findo o prazo para o pagamento da taxa de registo referente às renovações de Julho de 2003;
(ii) O pagamento dessa taxa é condição indispensável para a concessão de autorização ou renovação da licença para a mediação de seguros, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, diploma regulador dessa actividade;
(iii) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, o não pagamento da taxa de registo determina a revogação da autorização para exercer esta actividade, constituindo uma causa comum para essa revogação;
(iv) Revestindo-se de interesse público a divulgação da revogação da autorização dos mediadores, por falta de pagamento da taxa de registo.
O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, faz saber que, em relação ao mediador abaixo indicado, revogou a autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, com efeitos a 26 de Julho de 2003, por não pagamento da taxa de registo.
Agentes de seguros (Pessoas singulares)
APS 5140 鄭嘉蕊 Cheang Ka Ioi
Autoridade Monetária de Macau, aos 7 de Agosto de 2003.
Pel'O Conselho de Administração.
O Presidente: Anselmo Teng.
O Administrador: António Félix Pontes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lau Kit Sam 8,23
- 2.º Hun Lai Fong 7,49
- 3.º Lam Sao Kun 7,02
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Kou Chi Fai, técnico de 2.ª classe.
Vogal: Ng Kai Leng, adjunto-técnico principal.
Vogal suplente: Lau Chi Kong, assistente de informática especialista.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ieong Pou San 7,29
- 2.º Cesar Rodrigues Ho 7,02
- 3.º Ng Mei I 6,86
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Kei Chun, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais: Sandra Margarida B. Bártolo, adjunto-técnico principal; e
Lam Sao Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares:
- Um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão; e
- Um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Classificativa do único candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, grau 3, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 18 de Julho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Helder Paulo Morais 8,353
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2003).
Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Ana Maria Caria Lucas.
Primeiro-vogal: Fong Hon Vai.
Segundo-vogal: Cheong Tak Fat.
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De harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2003, torna-se público que foi homologada a lista classificativa final do concurso de admissão ao Internato Geral 2003, nos termos do aviso de abertura do concurso inserto no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:
Candidatos aprovados:
- 1.º Lo Iek Long;
- 2.º Au Tak Wai;
- Lei Wan Ieng;
- Wong In;
- 5.º Chou Mei Fong;
- 6.º Chang Tam Fei;
- Chong Keng Sang;
- Ng Chi Wa;
- 9.º Fok Weng Kuong;
- Su Ye Lan;
- 11.º Lei Mio Tim;
- Mui Chong Seong;
- 13.º Ho Hon In;
- Leong Chin Wan;
- Leong Weng Hong;
- 16.º Choi I Fan;
- Lam Hao San;
- Lao Weng Im;
- U Mei Sit;
- 20.º Chio Tak Long;
- Kam Ka Wa;
- Ho Ka Kui;
- Leong U Meng;
- Cheang Peng Chun;
- 25.º Chan Wai Un;
- 26.º Cheong Tan Fong;
- Ku Kit Meng;
- Lo Song Wai;
- Ngan Chi Hip;
- 30.º Lao, Sin Ian;
- Leong Kit Wa;
- 32.º Chan Man Chi;
- Io Lap Ngai;
- Law Kit Ping;
- 35.º Ieong Seong Sao;
- Lam Chu Tou;
- Leong Un I;
- Tam Hoi I;
- Tang Chi Man;
- Wong Sio Sio;
- 41.º Chang Wai Kuan;
- Chao Wo On;
- Chiang Wa Keong;
- Chong Weng Fai;
- Lam Meng Hou;
- Lau Si Un;
- Leong Hoi Ip;
- Leong I Lei;
- Leong Sio Meng;
- Ng Chi Kit;
- Tam Ian Kit;
- Tam Wai In;
- 53.º Hoi Cheng Sim;
- Ieong Seong Chon;
- Lam Tat Kat;
- Leong Nga Cheng;
- Loi Kam Iong;
- Ng Weng Man;
- 59.º Cheong, Lit Noi;
- Hoi Kuok Chi;
- Mok Io Sang;
- Pang Man Pan;
- Pun Chai Hou;
- Wong Sio Fong;
- 65.º Chan Sio Wai;
- Cheok Ka Ian;
- Chung Ka Weng;
- Ku Sio Kuan;
- Lam Sio Chong aliás David Lam;
- Mak Keng Weng;
- Wong U;
- 72.º Chan Man Si;
- Che Kuai Leng;
- Hoi Sun San;
- 75.º Ao Man Pan;
- Chang Hong Cheong aliás Horacio Chang;
- Kong Kuan Kei;
- Kong, San Lan;
- Leong Chi Keong;
- Wu Ieng Lei;
- 81.º Ao Chi Ieong;
- Chio Sok Man;
- Chu Mei Leng;
- Lau Kwo;
- 85.º Chu Iek Man;
- Fong Chut Nei;
- Lao Hao Wa;
- Leong Tip Fong;
- Lok Chon;
- Lok Sio Cheong;
- Lou Sao Man aliás Mg Yee Win Aung;
- Sam Keng Fai;
- 93.º Chiang Weng Pui;
- Choi Kuai Sam;
- Kwok Siu Yan;
- Lei Chit;
- Wong, Kin Sang;
- Wong Sok Kin;
- 99.º Fong Kai;
- Ho Hoi Mui;
- Kuong Peng Wang;
- Lao Sin Teng;
- 103.º Chao Un Meng;
- Cheong Iok Kuan;
- Lei Chi Neng;
- Tai Wai Tim;
- 107.º Chang Kin;
- Lam Kuok Ian;
- Lao Nga Leng;
- Ng Sut I;
- Stanley Willys.
Candidatos excluídos na prova escrita de avaliação de conhecimentos:
- 112.º Chan Io Kam;
- Cheong Mou Cheng aliás Zheng Muqing;
- Cheok Kei I;
- Fong Si In;
- Lam Chi Wai;
- Leng Ian Ieong;
- 118.º Lam Pui Peng;
- 119.º Lam Tak Man;
- Sio Mei Wa;
- Sit Chi;
- Wong Kei Mun;
- Wong Sio Lam;
- Yu Chi Man;
- 125.º Ma Wai Kuan;
- Ng Si Man;
- Pong Man Nun;
- 128.º Ip Veng Va;
- Lei Lai;
- Leong Io In;
- 131.º Ip Toi Yan;
- Lam Sut Lei;
- 133.º Chao Chun;
- Cheong Ka Pan;
- Lo Chi Wai;
- Lou Chi Han;
- Neng Fong Wa;
- Sou Ut Sim;
- 139.º Ho Hon Seng;
- Mou Lai Na;
- 141.º Chan Hei;
- 142.º Sun Po;
- 143.º Tam Wai Leng;
- 144.º Ng Ip Mao;
- 145.º Chan Pui Man
- 146.º Leung Chi On;
- 147.º Mak Lou Ka;
- 148.º Chan Sai Yan;
- 149.º Yuen Chi Yeung;
- 150.º Wu Ngai.
Estão seleccionados como efectivos para frequentarem o Internato Geral 2003, os primeiros vinte licenciados da lista classificativa final que agora se publica, funcionando até ao centésimo décimo primeiro como suplentes e até ao preenchimento das vagas, nos termos do aviso de abertura do concurso.
Serviços de Saúde, aos 12 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Anúncio
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 13 de Maio de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontram abertos os seguintes concursos:
- Uma vaga de técnico superior de saúde principal, área farmacêutica, grau 3, 1.º escalão; e
- Duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área laboratorial, grau 4, 1.º escalão.
Tratam-se de concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento das vagas.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2003.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Avisos
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da Direcção dos Serviços de Saúde, a nova lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, da área de serviço social, do grupo de pessoal técnico do quadro dos Serviços de Saúde, a fim de rectificar a lista provisória inserida no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003, por ter saído inexacta.
Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Diana Maria Comandante, chefe do Serviço de Acção Social.
Primeiro-vogal efectivo: Tang Tat Weng, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento.
Primeiro-vogal suplente: Maria Terezinha Yu, chefe do Departamento de Recursos Humanos.
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Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para o preenchimento de três vagas de assistente de informática especialista, grau 4, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003.
Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Leong Kei Hong.
Primeiro-vogal efectivo: Luk Kin Leng.
Segundo-vogal efectivo: Lei Chi Kit.
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Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2003.
Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Carlos Alberto Ferreira Martins.
Primeiro-vogal efectivo: Cheong Yi Man.
Segundo-vogal efectivo: Kong Kin Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º João Leong 7,896
- 2.º Lei Sao Mei 6,941
- 3.º Lok Lai Kun 6,749
- 4.º Tam Lai Ha 6,745
- 5.º Ma Weng Hon 6,674
- 6.º Hao Cheng Iong 6,649
- 7.º Wong Iok Lan 6,266
- 8.º Alice Batalha 6,166
- 9.º Yim Lai Kwun 6,124
- 10.º Evaristo Segisfredo Antunes 6,077
- 11.º Hoi Kim Mei 6,003
- 12.º Wong Teng Wa 5,978
- 13.º Choi Seng Tai 5,968
- 14.º Mok Ka Man 5,395
- 15.º Etelvina de Fátima Joaquim 5,374
- 16.º Michael Rodrigues Ho 5,198
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Leong Lai Heng, chefe de divisão; e
Ng Su Seng, técnico superior de 2.ª classe.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Aquilino Au 8,02
- 2.º Chau Leng Fong 7,54
- 3.º Felipe da Silva 7,40
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Leonardo Bañares de Assunção, inspector especialista.
Vogal efectiva: Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspectora especialista.
Vogal suplente: Lourdes Maria Fong, inspectora especialista.
———
Provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:
Candidatos admitidos:
- Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho;
- Cheng Wai Tong;
- Iong Mei Va;
- Shirley Maria Sousa; e
- Wong Chi Hong.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Agosto de 2003.
O Júri:
Presidente: Tse Heng Sai, chefe do Departamento de Promoção.
Vogais: Kuong Song Heng, técnica superior principal; e
Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior principal.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Aviso
Despacho n.º 1/GAES/2003
Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, na alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, e no n.º 2 do Despacho n.º 31/2000, de 7 de Junho, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na coordenadora-adjunta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Kuok Sio Lai, as competências próprias e as que me foram subdelegadas para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar anualmente o mapa de férias do pessoal;
2) Autorizar o gozo de férias, com excepção do pessoal de chefia;
3) Conceder licença especial e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, com excepção do pessoal de chefia;
4) Autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços até ao montante de 15 000,00 (quinze mil) patacas;
5) Assinar o expediente destinado a entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, comunicando despachos superiores, e os ofícios que digam respeito a assuntos que possam qualificar-se de rotina, com excepção dos dirigidos aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância;
6) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
7) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;
8) Autorizar a participação de funcionários e agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. Dão-se por ratificados todos os actos previstos nos números anteriores e que tenham sido praticados pela coordenadora-adjunta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, desde a sua nomeação até à data de publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2003).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Agosto de 2003.
O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lau Wai Meng 9,16
- 2.º Leong, Rosa 9,13
- 3.º Van Mei Lin 9,03*
- 4.º Chan Nim Chi 9,03*
- 5.º Ip Hio Hong 9,00
- 6.º Hoi Chi Leong 8,94
- 7.º Chao Soi I 8,88
- 8.º Hong Keng Wai 8,84
- 9.º Wong Kam Ian 8,78*
- 10.º Chiang Chao Meng 8,78*
- 11.º Ng Mei Kei 8,78*
- 12.º Lei Iok Sim 8,75*
- 13.º Lou San 8,75*
- 14.º Shi ZhengRong 8,73
- 15.º Wong On I 8,72
- 16.º Iong Mei Iok 8,66*
- 17.º Yuen Vai Chi 8,66*
- 18.º Sun Kuan Ieong 8,59
- 19.º Au Kit Peng 8,41
- 20.º Chong Vun Leng 8,33
- 21.º Cheong Tak Kai 8,11
- 22.º Leong San Io aliás Francisco Leong 8,03
- 23.º António Viegas de Jesus Costa 7,74
- 24.º Chan Tak Hong 7,58
* Nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2003).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Carlos Alberto Roldão Lopes, director da Direcção dos Serviços de Correios.
Vogais: Tang Ieng Chun, chefe do Departamento de Administração e Gestão da Capitania dos Portos; e
Wong Sai Heng, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
