do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2003, que delega poderes no
director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato
para a prestação de serviços Electrónico de Recortes de Imprensa.Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2003, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional
do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de
Julho de 1947.Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2003, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 88 da Organização Internacional
do Trabalho, relativa à organização do Serviço de Emprego, adoptada em
São Francisco, em 9 de Julho de 1948.Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2003, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 98 da Organização Internacional
do Trabalho sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização
e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
58/2003, que
actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
59/2003, que
actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos
Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos.Gabinete do Secretário para a Segurança:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º
48/2003, respeitante à
abertura do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais a
ministrar na ESFSM e destinado ao Curso de Oficiais do CB.Despacho do Secretário para a Segurança n.º
49/2003, respeitante à
constituição do júri de selecção destinado a coordenar e executar as
fases do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais.Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
66/2003,
que subdelega poderes no chefe deste Gabinete na assinatura do protocolo de
cooperação entre o Centro Científico e Cultural de Macau, e a
Universidade de Coimbra, de Portugal, e o Instituto Cultural e a
Universidade de Macau, da RAEM, no âmbito do projecto do Museu Virtual de
Macau.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
67/2003,
que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto,
como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de
elaboração do projecto de "Ampliação e Remodelação do Estádio de
Macau" e de assistência técnica durante as obras de empreitada a
projectar.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
68/2003,
que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento e
vigilância para seis Piscinas afectas ao mesmo Instituto.Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
61/2003, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e
manutenção do sistema informático para o Pavilhão Polidesportivo e Novo
Edifício no terreno do IPM e para o Pavilhão Polidesportivo e Edifício no
terreno da Escola Sir Robert Ho Tung.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
62/2003, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da
obra de "Adaptação do Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do
Governo".Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
63/2003, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao
contrato para a execução da "Empreitada de Construção do Novo Posto
Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiaisDirecção dos Serviços de Administração e Função Pública:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
Autoridade Monetária de Macau:
Direcção dos Serviços de Turismo:
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
Anúncios notariais e outros