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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000 e da alínea 8) do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e, ao abrigo do disposto no artigo 103.º da Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, que aprovou o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, o Secretário para a Segurança manda:

1. É aberto o concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e destinado ao Curso de Oficiais do Corpo de Bombeiros.

2. O referido concurso destina-se ao preenchimento de dez vagas da carreira superior masculina, sendo:

1) Candidatos pertencentes ao CB: seis vagas.

2) Candidatos não pertencentes ao CB: quatro vagas.

17 de Julho de 2003.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2003

Considerando a necessidade de proceder à nomeação do júri de selecção do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000 e da alínea 8) do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e, ao abrigo do disposto no artigo 101.º da Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, que aprovou o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e no artigo 54.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o Secretário para a Segurança manda:

O júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais é constituído por:

Presidente: Chefe ajudante do CB, Chao Ka Cheong.

Vogais: Chefe ajudante do CB, Mong Un Meng;

Subintendente do CPSP, Cheang Lek Sang; e

Comissário alfandegário, Leong Heng Fai.

Vogais suplentes: Comissário do CPSP, Siu Leng Leong; e

Comissária do CPSP, Lui Va Long.

Secretário: Chefe assistente do CB, Hoi Weng Keong.

17 de Julho de 2003.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gbainete do Secretário para a Segurança, aos 17 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.