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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2003
Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4/2003, II Série, de 22 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivou a sua designação;
Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, publicada em 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2003, ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Wong Chan Tong, chefe do Gabinete;
Vogal: Cheong Pui I, técnica superior principal;
Vogal: Lei Sio Iong, secretária pessoal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2003.
16 de Julho de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2003
Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4/2003, II Série, de 22 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivou a sua designação;
Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, publicada em 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2003, aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Wong Chan Tong, chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
Vogal: Cheong Pui I, técnica superior principal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
Vogal: Lei Sio Iong, secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2003.
16 de Julho de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 17 de Julho de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
