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Número 31
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Julho de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2003, que delega poderes no
director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato
para a prestação de serviços Electrónico de Recortes de Imprensa.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2003, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional
do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de
Julho de 1947.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2003, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 88 da Organização Internacional
do Trabalho, relativa à organização do Serviço de Emprego, adoptada em
São Francisco, em 9 de Julho de 1948.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2003, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 98 da Organização Internacional
do Trabalho sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização
e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
58/2003, que
actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
59/2003, que
actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos
Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
48/2003, respeitante à
abertura do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais a
ministrar na ESFSM e destinado ao Curso de Oficiais do CB.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
49/2003, respeitante à
constituição do júri de selecção destinado a coordenar e executar as
fases do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
66/2003,
que subdelega poderes no chefe deste Gabinete na assinatura do protocolo de
cooperação entre o Centro Científico e Cultural de Macau, e a
Universidade de Coimbra, de Portugal, e o Instituto Cultural e a
Universidade de Macau, da RAEM, no âmbito do projecto do Museu Virtual de
Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
67/2003,
que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto,
como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de
elaboração do projecto de "Ampliação e Remodelação do Estádio de
Macau" e de assistência técnica durante as obras de empreitada a
projectar.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
68/2003,
que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento e
vigilância para seis Piscinas afectas ao mesmo Instituto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
61/2003, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e
manutenção do sistema informático para o Pavilhão Polidesportivo e Novo
Edifício no terreno do IPM e para o Pavilhão Polidesportivo e Edifício no
terreno da Escola Sir Robert Ho Tung.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
62/2003, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da
obra de "Adaptação do Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do
Governo".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
63/2003, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao
contrato para a execução da "Empreitada de Construção do Novo Posto
Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração do estado de falência de uma fábrica de artigos de vestuário.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Concurso público n.º 1/2003, respeitante ao fornecimento de artigos de filmes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
- Concurso público n.º 2/2003, respeitante ao fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
- Concurso público n.º 3/2003, respeitante ao fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
- Concurso público n.º 4/2003, respeitante ao fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
- Concurso público n.º 5/2003, respeitante ao fornecimento de artigos de escritório aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
- Concurso público n.º 6/2003, respeitante ao fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
- Concurso público n.º 7/2003, respeitante ao fornecimento de material de construção aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
- Concurso público n.º 8/2003, respeitante ao fornecimento de material de transporte aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Aviso sobre a alteração pontual na "Declaração de protecção ao subscritor de seguros de vida".
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma vaga de oficial administrativo principal.
- Aviso sobre a fixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Aviso do concurso público para a prestação de serviços de limpeza das unidades de saúde da área de cuidados de saúde generalizados.
- Aviso sobre as alterações introduzidas ao aviso relativo ao concurso público para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias a celebrar com os mesmos serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de inspector de 1.ª classe.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de meteorologista operacional de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da "Associação de Alunos da Universidade Hua Qiao em Macau" (alteração)
- Estatutos da "Associação dos Comerciantes de Equipamentos e Serviços de Limpeza de Macau".
- Estatutos da "Associação de Comércio e Intercâmbios Internacionais de Macau".
- Estatutos da "Associação Moda Macau".
- TV Viagens (Macau), SARL - 2.ª convocação para a assembleia geral extraordinária.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- The Macau Chinese Bank Ltd. - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Citibank N. A. Macau - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.