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Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Julho de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2003, que manda publicar a
notificação da República Popular da China sobre a aplicação na RAEM dos
Protocolos Adicionais à Constituição da União Postal Universal,
adoptados sucessivamente em 1969, 1974, 1984, 1989 e 1994.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2003, que torna público ter sido
efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades
internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação
entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da
China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
50/2003, que subdelega
poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de
manutenção do sistema automatizado de identificação de impressões
digitais (AFIS) da mesma Polícia Judiciária.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
65/2003,
que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Centro de
Convenções e Entretenimento da Torre de Macau "MTCEC".
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
59/2003, que fixa os elementos necessários à perfeição da concessão,
por aforamento, de um terreno situado na Taipa, na Rua dos Clérigos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
60/2003, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na
península de Macau, junto à Rua da Palmeira e ao Largo do Pagode de
Patane.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Delegação de competências na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a publicação da lista das entidades autorizadas a praticar as actividades "offshore" na Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Aviso do concurso público para a aquisição de "colete à prova de bala".
- Aviso do concurso público para a aquisição de "veículos".
- Aviso do concurso público para a aquisição de "viaturas".
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico principal, três de assistente de informática especialista, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe e quatro de intérprete-tradutor principal.
- Aviso sobre a designação de membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas às Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ).
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de gestão.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de serviço social.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial.
- Aviso do concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de litotritor extracorporal de ondas de choque e de um equipamento de ecografia ultrasónica aos mesmos Serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
- Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores e chefes de departamento e de divisão.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios de morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento de um marinheiro auxiliar.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da Associação "Clube Desportivo Hok Un de Macau".
- Estatutos da Associação "Macao Folk Club".
- Estatutos da Associação "Nirvana - Centro de Estudos Holísticos e Terapias Alternativas".
- Estatutos da Associação "Café Man Fa - Associação Cultural".
- Banco Comercial Português - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Banco Comercial de Macau, S.A. - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Banco da China, Sucursal de Macau - Balancete do razão em 30 de Junho de 2003.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited - Sucursal de Macau - Relatório das contas do exercício de 2002
- China Insurance Co., Ltd. Macau Branch - Relatório das contas do exercício de 2002.
