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Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Julho de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, "Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias", o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, no quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Julho de 2003.

O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2003:

Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Julho de 2003.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2003:

Candidato aprovado: valores

Lum Ting Ting 8,53

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Kim I Ieong.

Vogais: Kou Peng Kuan; e

Kang Sang Lao.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2003:

Candidato aprovado: valores

Lei Chi 8,20

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da mesma.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Chan Kim Kun.

Vogais efectivos: Chan Kai Man; e

Lei Sio Cheong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003:

Candidato aprovado: valores

Lam Kong Chiu 7,84

Nos termos do artigo 68.º da Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Ip Kam Man, técnica superior assessora.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.° 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 27, II Série, de 2 de Julho de 2003.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.° 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Junho

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 14 de Julho de 2003.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Aviso

Despacho n.º 01/ADMM/2003

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003, de 7 de Julho de 2003, e nos termos da proposta de deliberação n.º 02/PDCA/03 do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), datada de 11 de Julho de 2003:

1. Delego na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui, competência para:

1) Assegurar a realização das notificações e demais actos necessários ao regular funcionamento da Comissão de Vistoria a que se refere o capítulo IV do supracitado Regulamento Administrativo, à excepção das competências especiais previstas nas alíneas 1) e 2) do n.º 3 do artigo 16.º do mesmo Regulamento, e sempre sem prejuízo das orientações produzidas pelo delegante;

2) Assinar a correspondência dirigida aos serviços ou particulares, no âmbito das competências atribuídas à Comissão de Vistoria, referida em 1), desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do delegante, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 2003.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Julho de 2003.

O Presidente da Comissão de Vistoria, Marcelo Inácio dos Remédios.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 021/2003-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades "offshore" na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras "offshore"

Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau.

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Janeiro a Junho de 2003

1. Pacific Overseas Têxteis Comercial Offshore de Macau Limitada

Pacific Overseas Textiles Macao Commercial Offshore Limited

2. Kolinker Comercial Offshore de Macau Limitada

Kolinker Macao Commercial Offshore Limited

3. Elite Internacional, Limitada - Comercial Offshore de Macau

International Elite Limited - Macao Commercial Offshore

4. Techniwood (Comercial Offshore de Macau) Limitada Techniwood (Macao Commercial Offshore) Limited

5. Shine Faith Empresa Comercial Offshore de Macau Limitada Shine Faith Enterprises Macao Commercial Offshore Limited

6. ETL Comercial Offshore de (Macau) Limitada

ETL (Macao) Commercial Offshore Limited

7. Bonjour Comercial Offshore de Macau Limitada

Bonjour Macao Commercial Offshore Company Limited

8. Radica (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Radica (Macao Commercial Offshore) Limited

9. Leader Comercial Offshore de Macau Limitada

Leader Trading Macao Commercial Offshore Company Limited

10. Briga Grupo (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Briga Group (Macao Commercial Offshore) Company Limited

11. JPI Comercial Offshore de Macau Limitada

JPI Macao Commercial Offshore Company Limited

12. SG Mineral Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sailing Glory Mineral International (Macao Commercial Offshore) Limited

13. Comércio SG Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Stable Growth International Trade (Macao Commercial Offshore) Limited

14. Twin Wealth Comercial Offshore de Macau Limitada

Twin Wealth Macao Commercial Offshore Limited

15. Sino Wealth (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sino Wealth (Macao Commercial Offshore) Limited

16. Glorious Fortune (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Glorious Fortune (Macao Commercial Offshore) Limited

17. Lung Cheong Overseas Corporation - Macao Commercial Offshore

18. Siu Hong Material de Construção (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Siu Hong Building System (Macao Commercial Offshore) Limited

19. Pacificonet Comunicações Limitada - Comercial Offshore de Macau

PacificNet Communications Limited - Macao Commercial Offshore

20. Recursos Comercial Offshore de Macau Limitada Resources Macao Commercial Offshore Limited

21. CCT Marketing Comercial Offshore de Macau Limitada CCT Marketing Macao Commercial Offshore Limited

22. Esprit Comercial Offshore de Macau Limitada

Esprit Macao Commercial Offshore Limited

23. Gerência iSteelAsia Logística Comercial Offshore de Macau Limitada

iSteelAsia Logistics Macao Commercial Offshore Company Limited

24. Schwarz Pharma Comercial Offshore de Macau Limitada

Schwarz Pharma Macao Commercial Offshore Limited

25. PowerPro Comercial Offshore de Macau Limitada

PowerPro Macao Commercial Offshore Limited

26. Circuit Mission Electronico Comercial Offshore de Macau Limitada

Circuit Mission Electronic Macao Commercial Offshore Limited

27. Best Linkage (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Best Linkage (Macao Commercial Offshore) Limited

28. Comércio de Tristate Limitada - Comercial Offshore de Macau

Tristate Trading Limited - Macao Commercial Offshore

29. Sky City Comercial Offshore de Macau Limitada

Sky City Macao Commercial Offshore Limited

30. HT Trading Limited - Macao Commercial Offshore

31. SPI Distribuição Comercial Offshore de Macau Limitada

SPI Distribution Macao Commercial Offshore Limited

32. CFL Comercial Offshore de Macau Limitada

33. Intercel Tecnologia Comercial Offshore de (Macau) Limitada

Intercel (Macao) Commercial Offshore Company Limited

34. Amtal Internacional Comercial Offshore de (Macau) Limitada

Amtal International (Macao) Commercial Offshore Company Limited

35. HKSM Comercial Offshore de Macau Limitada

HKSM Macao Commercial Offshore Limited

36. Gainbase Industrial Comercial Offshore de Macau Limitada

Gainbase Industrial Macao Commercial Offshore Limited

37. Neo-Neon (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Neo-Neon (Macao Commercial Offshore) Limited

38. Hana Comercial Offshore de Macau Limitada

Hana Macao Commercial Offshore Limited

39. Ultimate Quality (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Ultimate Quality (Macao Commercial Offshore) Limited

40. Apex Century Comercial Offshore de Macau Limitada

Apex Century Macao Commercial Offshore Limited

41. Smart (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Smart (Macao Commercial Offshore) Limited

42. Wah Yuet Limitada - Comercial Offshore de Macau

Wah Yuet Company Limited - Macao Commercial Offshore

43. Global Advance Óleos e Gorduras Comercial Offshore de Macau Limitada

Global Advance Oils & Fats (Macao) Commercial Offshore Limited

44. Smart Joint (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Smart Joint (Macao Commercial Offshore) Limited

45. Indústrias Stansfield (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Stansfield Industries (Macao Commercial Offshore) Limited

46. Celki Medicinal Equipamento (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Celki Medical Company (Macao Commercial Offshore) Limited

47. Wintron Comercial Offshore de Macau Limitada

Wintron Macao Commercial Offshore Company Limited

48. Triple Win Comercial Offshore de Macau Limitada

Triple Win Macao Commercial Offshore Limited

49. MSP Comercial Offshore de Macau Limitada

MSP Macao Commercial Offshore Limited

50. Green Island (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Green Island (Macao Commercial Offshore) Company Limited

51. Feng Hua Modas (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Feng Hua Fashions (Macao Commercial Offshore) Limited

52. Prosperlink (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Prosperlink (Macao Commercial Offshore) Limited

53. Peace Glory Comercial Offshore de Macau Limitada

Peace Glory Macao Commercial Offshore Limited

54. Comércio Hi-Tech Wealth Comercial Offshore de Macau Limitada

Hi-Tech Wealth Trading Macao Commercial Offshore Limited

55. Central de Compras Hoi Meng (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Hoi Meng Sourcing (Macao Commercial Offshore) Limited

56. Maisto Comércio Limitada - Comercial Offshore de Macau

Maisto Trading Limited - Macao Commercial Offshore

57. Riche Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Riche International (Macao Commercial Offshore) Limited

58. Victory (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Victory (Macao Commercial Offshore) Limited

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Janeiro a Junho de 2003:

1. Delta Success Eléctrica Companhia Limitada - Comercial Offshore de Macau

Delta Success Electric Company Limited - Macao Commercial Offshore

(Anteriormente conhecido por Johnson Electric Industrial Fábrica, Limitada - Comercial Offshore de Macau, em inglês, Johnson Electric Industrial Manufactory, Limited - Macao Commercial Offshore)

2. Siu Hong Material de Construção (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Siu Hong Building System (Macao Commercial Offshore) Limited

(Anteriormente conhecido por Empresa Greatmat (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Greatmat Building System (Macao Commercial Offshore) Limited)

iii. Autorizações foram revogadas durante o período de Janeiro a Junho de 2003

1. G&B Sourcing Comercial Offshore de Macau Limitada

G&B Sourcing Macao Commercial Offshore Limited

2. Techglory Internacional (Ásia) Limitada - Comercial Offshore de Macau

Techglory International (Asia) Limited - Macau Commercial Offshore

3. Companhia Trico Comercial Offshore de Macau Limitada

Trico Macao Commercial Offshore Company Limited

4. Gilfair (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Gilfair (Macao Commercial Offshore) Company Limited

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Julho de 2003.

Pel'O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente.

António Félix Pontes, administrador.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2002, com as alterações constantes do aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Hoi Lam 7,35

2.º Pun Kit I 6,89

3.º Chan Sin Ian 6,67

4.º Chan Io Lei 6,63

5.º Leong Pui Man 6,60

6.º Lei U Tang 6,52

7.º Ku Weng Ian 6,38

8.º Ho Ka Wai 6,29

9.º Tam Lai Ha 6,20

10.º Sandra Fatima Bento 6,16

11.º Cheong Hou Ha 6,08

12.º Chan Hau Yi 5,87

Concorrentes excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente: duzentos e cinquenta e um.

Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, vigente: duzentos e noventa e nove.

Nos termos definidos no artigo 68.º do ETAPM, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Man, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais: U Lai Kok, técnico superior de 1.ª classe; e

Kou Chan Wai, técnico superior de 1.ª classe.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Che Wan I 6,83

2.º Cheong Pui Lai 6,79

3.º Chan Hoi Lam 6,73

4.º Tam Lai Ha 6,69

5.º Vong Kin Keong 6,66

6.º Choi Wing On 6,63

7.º Ng Leong Kam 6,43

8.º Pun Kit I 6,30

9.º Lok Soi I 6,25

10.º Ieong Weng U 6,23

11.º Tam Kam In 6,21

12.º Lao Sio San 6,18

13.º Ma Sai Lim 6,16

14.º Vong Pou Iu 6,13

15.º Wong Wai Nga 5,92

16.º Cheong Kin Ian 5,86

17.º Ha Sao Meng 5,69

18.º Vong Weng Koi 5,61

Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente: 1124.

Candidatos excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do ETAPM, vigente: 1286.

Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do ETAPM, vigente, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança de 15 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Ung Wai San, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Vong Ka Keong, técnico de 2.ª classe; e

Chan Shuk Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Avisos

Concurso público n.º 4/2003/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 15 de Julho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de "colete à prova de bala".

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela Internet, no website da DSFSM (www.fsm.gov.mo). Até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes, que obtenham os documentos acima referidos através de transferência no website da DSFSM, devem tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais através de ficheiros pela Internet.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas, do dia 13 de Agosto de 2003.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária. No caso desta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro ou cheque, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, às 10,30 horas, no dia 14 de Agosto de 2003.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Concurso público n.º 5/2003/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 15 de Julho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de "veículos".

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela Internet, no website da DSFSM (www.fsm.gov.mo). Até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes, que obtenham os documentos acima referidos através de transferência no website da DSFSM, devem tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais através de ficheiros pela Internet.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas, do dia 12 de Agosto de 2003.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 17 500,00 (dezassete mil e quinhentas patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária. No caso desta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro ou cheque, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, às 10,30 horas, no dia 13 de Agosto de 2003.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Concurso público n.º 6/2003/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 15 de Julho de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de "viaturas".

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela Internet, no website da DSFSM (www.fsm.gov.mo). Até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes, que obtenham os documentos acima referidos através de transferência no website da DSFSM, devem tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais através de ficheiros pela Internet.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas, do dia 14 de Agosto de 2003.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas), à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária. No caso desta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro ou cheque, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, às 10,30 horas, no dia 15 de Agosto de 2003.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de prova escrita, condicionado, para o preenchimento de três lugares na categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º David Ritchie 8,63

2.º Lam Soi Piu 8,03

3.º Maria Isabel Rodrigues Xavier 6,89

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2003).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.

Vogais efectivos: Casimiro de Jesus Pinto, intérprete-tradutor principal; e

Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora de 1.ª classe.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2003:

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2003.

Pel'O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 13 de Maio de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontram abertos os seguintes concursos:

Uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão;

Duas vagas de adjunto-técnico principal, grau 3, 1.º escalão;

Três vagas de assistente de informática especialista, grau 4, 1.º escalão;

Uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, grau 3, 1.º escalão;

Quatro vagas de intérprete-tradutor principal, grau 4, 1.º escalão.

Tratam-se de concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento das vagas.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços.

Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

Avisos

Despacho n.º 02/SS/2003

Para execução do Despacho n.º 5/2002 dos Serviços de Saúde, de 19 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, designo como membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ), pelo prazo de um ano, a partir do dia 4 de Julho de 2003, os seguintes indivíduos, nos termos do n.º 3 do referido despacho:

Presidente: Dr. Tam Shek Fan.

Vogais: Dr. Ng Weng Lai aliás Wu Yong Li;

Dr. Li Ka Hung; e

Dr. Bernard Wong Wai Kit.

Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau em vigor, faz-se público que se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, área de gestão, do grupo de pessoal técnico, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Hélder Paulo Morais, chefe de departamento.

Primeiro vogal: So Kin Ling, chefe de divisão.

Segundo vogal: Leong Iok Peng, chefe de divisão.

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Nos termos do n.° 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, da área de serviços sociais, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 25, II Série, de 18 de Junho de 2003.

Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Diana Maria Comandante, chefe do Serviço de Acção Social.

Primeiro vogal efectivo: Tang Tat Weng, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento.

Segundo vogal efectivo: Wan Wai I, técnico superior de 1.ª classe.

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Nos termos do n.° 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 25, II Série, de 18 de Junho de 2003.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Chan Sao Keng, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Primeiro vogal: Chan Ka Lai, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Segundo vogal: Lau Hang Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2003, se encontra aberto o Concurso Público n.º 4/P/2003 para o Fornecimento e Instalação de Um Sistema de Litotritor Extracorporal de Ondas de Choque e de Um Equipamento de Ecografia Ultrasónica aos Serviços de Saúde.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 24 de Julho de 2003, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 7 de Agosto de 2003.

O acto público deste concurso terá lugar em 8 de Agosto de 2003, pelas 11,00 horas na sala do "Museu" do r/c do edifício destes Serviços.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 82 000,00 (oitenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:

Candidato aprovado: valores

Maria Kong 7,08

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2003).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Junho de 2003.

O Júri:

Presidente: Chen Lik, assistente de relações públicas de 1.ª classe.

Vogais: Woo Un Han, assistente de relações públicas de 1.ª classe; e

Shek Wai Keung, assistente de relações públicas de 1.ª classe.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kuong Song Heng 7,92

2.º Olívia Maria de Almeida Xavier 7,62

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2003).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Junho de 2003.

O Júri:

Presidente: Chan Lou, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, substituta.

Vogais: Tse Heng Sai, chefe do Departamento de Promoção; e

Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho, chefe da Divisão de Publicidade e Produção.

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Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:

Candidatos admitidos:

Daniela de Souza Fão da Luz;

Emilia Madalena Canavarro Ritchie;

Herminia Celeste da Silva;

Iu Man Cheng; e

Vong Fu Va.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Ip Lok Pou, técnico principal.

Vogais: Albertino Campo, técnico de 1.ª classe; e

Ho Chong I, técnica de 1.ª classe.

Aviso

Despacho n.º 13/DIR/2003

Tendo em atenção o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, bem como a orgânica destes Serviços, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro;

Considerando, ainda, a necessidade de estabelecimento de regras de desconcentração que permitam uma melhor distribuição de competências pelos cargos de direcção e de chefia, com vista à desburocratização das tarefas cometidas à DST;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2003, de 13 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003, determino o seguinte:

1. Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores

1.1. Subdirectora, licenciada Maria Helena de Senna Fernandes

As competências que lhe estão cometidas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e as que lhe são delegadas ou subdelegadas por este despacho, serão exercidas, fundamentalmente, nas acções conduzidas pelo Departamento de Promoção e pelo Departamento de Estudos e Planeamento.

São delegadas na licenciada Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora destes Serviços, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Propor as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento daquelas subunidades orgânicas;

2) Decidir, em conformidade com os programas de actividades e de harmonia com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos relativos àquelas subunidades para cuja resolução lhe forem atribuídos poderes delegados ou subdelegados;

3) Informar sobre os assuntos relativos àquelas subunidades orgânicas que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e emitindo, quando necessário, parecer quanto à decisão a tomar;

4) Homologar as classificações de serviço do pessoal afecto àquelas subunidades orgânicas;

5) Assinar todo o expediente relativo àquelas subunidades;

6) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto àquelas subunidades;

São subdelegadas na subdirectora, licenciada Maria Helena de Senna Fernandes, as competências que me foram sub- delegadas para a prática dos actos previstos nas alíneas 3), 11), 13), 16), 17) e 22) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2003.

1.2. Subdirector, licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior

As competências que lhe estão cometidas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e as que lhe são delegadas ou subdelegadas por este despacho, serão exercidas, fundamentalmente, nas acções conduzidas pelo Departamento de Licenciamento e Inspecção e pela Divisão Administrativa e Financeira.

São delegadas no licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector destes Serviços, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Propor as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento daquelas subunidades orgânicas;

2) Decidir, em conformidade com os programas de actividades e de harmonia com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos relativos àquelas subunidades para cuja resolução lhe forem atribuídos poderes delegados ou sub-delegados;

3) Informar sobre os assuntos relativos àquelas subunidades orgânicas que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e emitindo, quando necessário, parecer quanto à decisão a tomar;

4) Homologar as classificações de serviço do pessoal afecto àquelas subunidades orgânicas;

5) Assinar todo o expediente relativo àquelas subunidades;

6) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto àquelas subunidades;

7) Autorizar os pedidos de licenciamento dos estabelecimentos a que se refere o Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, cuja competência seja da DST;

8) Assinar licenças relativas a estabelecimentos no âmbito da actividade licenciadora da DST;

9) Assinar os cartões de guia turístico, bem como outros cartões relativos a trabalhadores da indústria turística;

10) Emitir pareceres à Direcção dos Serviços de Finanças sobre os pedidos de isenção do imposto sobre os veículos motorizados;

11) Decidir sobre os pedidos de alteração dos estabelecimentos por lei sujeitos à intervenção da DST;

12) Autorizar averbamentos às licenças;

13) Decidir os procedimentos sancionatórios.

São subdelegadas no subdirector, licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior, as competências que me foram subdelegadas para a prática dos actos previstos nas alíneas 3), 5), 9) a 14), 16 a 21), 22) e 25) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2003.

2. Delegação e subdelegação de competências nos chefes de departamento e de divisão

2.1. Delegação e subdelegação de competências genéricas:

É delegada nos chefes de departamento, no chefe da Divisão Administrativa e Financeira e no chefe do Centro de Actividades Turísticas ou em quem os substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para:

1) Assinar comunicações de serviço, transmitindo decisões superiormente tomadas, exceptuando as dirigidas ao Gabinete do Chefe do Executivo, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador, do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega;

2) Assinar expediente relativo à satisfação de pedidos de informação que não impliquem a assumpção de quaisquer compromissos e encargos para o serviço;

3) Assinar qualquer outra correspondência que possa classificar-se de rotina da respectiva subunidade;

4) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor, com excepção do pessoal de chefia;

5) Gerir a aplicação do regulamento do horário flexível ao pessoal afecto à respectiva subunidade;

6) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito da subunidade.

2.2. Delegação e subdelegação de competências específicas:

2.2.1. Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção

São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Emitir pareceres à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no âmbito dos procedimentos de licenciamento de obras de modificação relativos a estabelecimentos por lei sujeitos à intervenção da DST;

2) Autorizar a informação e consulta de documentos existentes no Arquivo do Departamento de Licenciamento e Inspecção, com exclusão dos que tenham carácter confidencial;

3) Elaborar comunicações transmitindo despachos superiores, e expediente inerente à tramitação dos processos;

4) Assinar o expediente de rotina do referido Departamento, relativo aos estabelecimentos no âmbito da actividade licenciadora da DST, desde que não envolva tomada de decisão.

2.2.2. Chefe do Departamento de Promoção

São delegadas no chefe do Departamento de Promoção, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Autorizar a divulgação e distribuição de material de publicidade, bem como assinar declarações relativas ao envio e despacho de material publicitário.

2.2.3. Chefe da Divisão Administrativa e Financeira

São delegadas no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Assinar ofícios dirigidos a serviços e entidades públicas ou privadas, desde que referentes a assuntos de pessoal e financeiros que possam qualificar-se de rotina, bem como o expediente destinado a pedidos de empréstimo e mudança de contas bancárias a pedido dos funcionários ou agentes;

2) Proceder ao encaminhamento de correspondência entrada nos serviços, respeitante a assuntos de rotina dos mesmos;

3) Verificar e assinar os documentos de receitas, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau e do Fundo de Turismo nomeadamente a escrituração das receitas cobradas pelo Fundo de Turismo;

4) Assinar, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo, os seguintes documentos:

a) Guias de apresentação;

b) Declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional;

c) Declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação remuneratória;

d) Os cartões de acesso aos cuidados de saúde dos funcionários e agentes do serviço, autenticando-os.

5) Verificar e visar a informação a remeter à Direcção dos Serviços de Finanças relativa às alterações jurídico-funcionais dos trabalhadores destes Serviços, para efeitos de inscrição, actualização e registo de abonos e descontos fixos mensais;

6) Autorizar a informação e consulta de documentos existentes no Arquivo da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) Verificar e visar as requisições dirigidas à Direcção dos Serviços de Correios para envio de correspondência oficial;

8) Verificar e visar as requisições dirigidas à Direcção dos Serviços de Finanças respeitantes às propostas de despesas que tenham sido superiormente autorizadas;

9) Verificar e visar as requisições às entidades fornecedoras de bens e serviços, cujas despesas sejam suportadas pelo Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau e cujas propostas de despesas tenham sido superiormente autorizadas;

10) Verificar e visar as facturas ou outros documentos comprovativos respeitantes às despesas a suportar pelo Orçamento Privativo do Fundo de Turismo que tenham sido previamente autorizadas;

11) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ao pessoal do serviço, nos termos legais.

2.2.4. Chefe do Centro de Actividades Turísticas

São delegadas no chefe do Centro de Actividades Turísticas, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Assegurar o funcionamento das diversas áreas integradas no Centro de Actividades Turísticas, nomeadamente dos museus, de acordo com as normas a aprovar por Despacho do Chefe do Executivo, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro;

2) Tomar as medidas necessárias à normal conservação e manutenção das instalações e, em situações de força maior, resultante de calamidade ou incidente que ponham em risco os materiais ou estruturas do Centro de Actividades Turísticas, providenciar medidas urgentes a submeter à aprovação ou ratificação superiores, conforme e consoante haja fundamentos justificativos dos motivos e brevidade na actuação, que não impliquem a assumpção de quaisquer compromissos e encargos sem prévia autorização superior;

3) Comunicar, com o conhecimento superior, às entidades com quem o Centro de Actividades Turísticas mantém contratos, quaisquer alterações ao seu normal funcionamento;

4) Autorizar, em circunstâncias excepcionais, a abertura dos museus no dia do seu fecho, bem como o prolongamento do horário normal de funcionamento, para visitas oficiais de personalidades a convite do Chefe do Executivo ou dos Secretários, dando conhecimento para efeitos de ratificação ao Director dos Serviços.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações ou subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados os actos praticados pelos subdirectores, chefes de departamento e de divisão, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, até à entrada em vigor do presente despacho.

6. São revogados os Despachos n.os 13/DIR/2000, de 15 de Setembro, e 8/DIR/2002, de 22 de Abril, publicados, respectivamente, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2000, e n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2003).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Julho de 2003.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2003:

Instituto de Acção Social, aos 17 de Julho de 2003.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior; e

António Milton Esteves Ferreira, chefe de secção.

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do Instituto de Acção Social. O presente concurso rege-se pelo disposto no n.º 7 do artigo 47.º e nos outros relativos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, este último com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Secção de Recursos Humanos deste Instituto, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Instituto de Acção Social, aos 17 de Julho de 2003.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2003:

Candidato aprovado: valores

Mac Peng Iu aliás Luís Mac 7,39

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2003).

Instituto do Desporto, aos 14 de Julho de 2003.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais: Pun Weng Kun, chefe, substituto, da Divisão de Desenvolvimento Desportivo; e

Kuok Iok Fan, técnica superior de 2.ª classe.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2003:

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Julho de 2003.

O Conselho de Gestão:

Presidente: Lei Heong Iok.

Vice-Presidente: Chao Keng Kuai.

Secretária-Geral: Ku Lai Ha.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2003:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 18 de Julho de 2003.

O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos as particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2003:

Fundo de Turismo, aos 14 de Julho de 2003.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 14 de Julho de 2003.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2003, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso mantém-se válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa, para o preenchimento do lugar existente e do que vier a vagar durante o prazo da sua validade.

2. Condições de candidatura

2.1. Podem candidatar-se todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que possuam, pelo menos, nove anos de escolaridade ou equivalente, com o respectivo curso de formação e não inferior a um ano, e que preencham os requisitos gerais de provimento para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

2.2.1. Para os candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações e do curso de formação exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

2.2.2. Para os candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações e do curso de formação exigidas no presente aviso;

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e a categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

d) Nota curricular.

2.3. Os candidatos, pertencentes à Capitania dos Portos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 2.2.2, se estes já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Expediente e Arquivo da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros).

4. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação académica e profissional.

5. Vencimento

O técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

6.1 A selecção será feita mediante prestação de prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, sendo permitida a consulta de elementos ou apontamentos, complementada por análise curricular e prática (2.ª fase), ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase: Prova escrita - 50%.

2.ª fase: a) Prática - 40%; e

b) Avaliação curricular - 10%.

6.2 A prova escrita é eliminatória, só terão acesso à 2.ª fase os candidatos que obtenham, pelo menos cinco valores nessa prova, numa escala de 0/10 valores.

6.3 As provas poderão ser complementadas com uma entrevista, caso se venha a revelar conveniente para a escolha dos candidatos.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1. Conhecimentos gerais de electrónica, analógica/digital e microprocessadores;

7.2. Interpretação de esquemas e diagramas, diagnóstico e avaliação de avarias e sua resolução, para os seguintes tipos de equipamentos e sistemas:

a) Aparelhos TV, vídeo e áudio Hi-Fi;

b) Sistemas de difusão de som;

c) Transmissores, receptores e transreceptores de VHF/UHF/HF;

d) Radares, radiogoniómetros, sondas marítimas, G.P.S., girobússolas e rádio-ajudas marítimas;

e) Transmissão por fibra-óptica e microondas; e

f) Centrais telefónicas, sistemas de automação, alarme e controlo.

7.3. Execução de trabalhos oficinais utilizando os seguintes equipamentos de teste/medida e outros meios comuns:

a) Multímetro;

b) Osciloscópio;

c) Geradores de sinais; e

d) "Spectrum-analyzer".

O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM vigente.

9. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Cheong Kei, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ip Va Hung, chefe de divisão; e

Tong Vun Ieong, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Lit Wai, chefe de divisão; e

Tong Iok Peng, chefe de divisão.

Capitania dos Portos, aos 9 de Julho de 2003.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

Édito n.º 2/2003

Faz-se público que tendo Chao Hui-Chun, irmã de Chio I Seng aliás Chiu Ngee Ching, marinheiro auxiliar, falecido, da Capitania dos Portos, requerido os subsídios de morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por falecimento do mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações, requerer a esta Capitania, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito, pois que, não havendo impugnação, será deferida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Capitania dos Portos, aos 14 de Julho de 2003.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.