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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Março de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2003,
que designa os membros da Entidade Fiscalizadora para a concessão da
construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
11/2003, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de
Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de
acidentes de trabalho e doenças profissionais para o pessoal contratado
além do quadro e por assalariamento dos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 15/2003, que designa uma licenciada para
representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de
sócia, nas Assembleias Gerais de várias sociedades.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 16/2003, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como
outorgante, no contrato para a execução da obra do "Parque Urbano da
Areia Preta".
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 17/2003, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como
outorgante, no contrato para a obra do "Silo Automóvel do Jardim Vasco
da Gama".
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 18/2003, que exonera, por conveniência de serviço,
um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da
Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 19/2003, que designa um membro do Conselho Fiscal
da Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 20/2003, que exonera, por conveniência de serviço,
um engenheiro do cargo de presidente do Conselho de Administração e membro
da Comissão Executiva da "CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional
de Macau, S.A.".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um verificador alfandegário.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2002.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor assessor e oito de intérprete-tradutor principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio do concurso público para prestação de serviços de programação cultural e marketing do Centro Cultural de Macau.
- Aviso sobre a lista de sepulturas do Cemitério de Nossa Senhora da Piedade de Macau que ultrapassaram o prazo legal de inumação.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Aviso respeitante à abertura do concurso de admissão ao 2.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso de rectificação do nome do candidato ao concurso de acesso à categoria de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre o Recurso Contencioso sob o n.º 35/2000.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Aviso sobre os valores de subsídio concedido referente ao ano de 2002 cancelados e rectificados a diversas entidades e particulares.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.
- Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada de construção de "Remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais do Patane Sul".
- Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada "Posto Operacional de Bombeiros Junto aos Lagos Nam Van".
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
Anúncios notariais e outros