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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Março de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do director-geral e da subdirectora-geral dos Serviços, de 23 de Janeiro e 26 de Fevereiro de 2003, respectivamente:
Tam Io Wa, operário qualificado n.º 911 261, assalariado - termina o seu contrato de assalariamento celebrado com estes Serviços, em regime de rescisão, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2003.
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Serviços de Alfândega, aos 18 de Março de 2003. - O Director-geral dos Serviços, Chôi Lai Hang.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Março de 2003:
Lai Tong Sang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2003.
Lam Fu Fat e Lei Vai Kong, auxiliares qualificados, 3.º e 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 17 de Abril de 2003, respectivamente.
Por despachos do presidente, de 18 de Março de 2003:
Lam Ieng Kit, técnico superior principal, 1.º escalão, Fung Wai Lim William, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, e Tou Ka Pou, primeiro-oficial administrativo, 1.º escalão, todos do quadro de pessoal do IFT - prorrogadas as suas requisições, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril para os dois primeiros, e 1 de Maio de 2003, para a última.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Março de 2003:
Fátima Filomena Rosário dos Remédios, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão da referida categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.o 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2002.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Março de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2003:
Kuan Sao Wai - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Fevereiro de 2003:
Ho Choi Seng aliás Ho Tai Seim, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ieong Sao Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, índices 370 e 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro e 10 de Julho de 2002, respectivamente.
Pang Kuan Peng, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2003.
Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2003:
Chan Mei Lei, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - averbado o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Fevereiro de 2003:
Licenciada Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SAA - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Fevereiro de 2003:
Licenciada Au Ka I e Yuen Io Wai, contratados além do quadro, dos SFI e SIS - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnica superior de 1.ª classe, e segundo-oficial, ambos do 1.º escalão, índices 485 e 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2003.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 25/2003, em 3 de Março, em nome de Chan Oi Mei Garcia aliás Florence Chan Garcia, para o estabelecimento de bebidas "Kawai Café", sito na Travessa dos Anjos, n.os 31 e 33, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 26/2003, em 3 de Março, em nome de Wong Man Wai, para o estabelecimento de comidas "Ma Fat", sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 1142, Q, r/c e s/l, loja DP, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 27/2003, em 4 de Março, em nome de Wong, Flavia, para o estabelecimento de comidas "(Sopa de fitas e café) Inakaya Ramen", sito na Avenida de Xian Xing Hai, n.º 237, e Rua de Roma, n.º 261, loja V, r/c e s/l, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 30/2003, em 7 de Março, em nome de Leong Heng U, para o estabelecimento de comidas "(Loja de sopa de fitas) Seng Kei Pak Chok", sito na Rua Nova do Patane, n.os 56 e 58, loja CF, r/c, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 31/2003, em 10 de Março, em nome de Iun Yin Hong, para o estabelecimento de comidas "Morango", sito na Avenida de Guimarães, n.os 163, 169 e 175, r/c e s/l, loja H, Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 32/2003, em 13 de Março, em nome de Tam Hou Sam, para o estabelecimento de comidas "Tim Vong", sito na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.os 16-A e 18, r/c, Macau.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Março de 2003. - O Administrador do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 17 de Março de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência Comercial World Freight (Navegação e Transportes), Limitada, licença n.º 10/1996.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Navegação Full-Trans, Limitada, licença n.º 20/1996.
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Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 18 de Março de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Grand Power Express - Empresa Transitária, Limitada, licença n.º 03/1997.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
UFI Expresso (Macau) - Importação e Exportação, Limitada, licença n.º 43/1996.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho, nas versões em língua chinesa e portuguesa, relativo à nomeação definitiva do primeiro-oficial, 1.º escalão, Adriano de Souza Fão, destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2003, II Série, de 12 de Março, se rectifica:
Onde se lê: "...Adriano de Sousa Fão..."
deve ler-se: "...Adriano de Souza Fão...".
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Março de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/SEF/2003, de 13 de Fevereiro:
Luís Manuel do Rosário Sousa, oficial administrativo principal, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços - demitido, nos termos do artigo 315.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2003:
Wu Lai Si, intérprete-tradutora de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2003, II Série, de 19 de Fevereiro - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2003:
Lau Chan Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2003.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Março de 2003, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 do mesmo mês e ano:
Fátima Maria da Conceição da Rosa, Tam Kit Va, U Iok Lin, Chow Kuai Fong, Lei Ho San, Ho Pui Fong, Chong Ut Nun, Tam Chon Mui, Chu Chi Keong e Lam Kuok Wa, aprovados nos concursos de acesso a que se refere o anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, para os seis primeiros, técnicos de 1.ª classe, para os três seguintes, e técnico de informática de 1.ª classe, para o último, todos do 1.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo aos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2003:
Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong, técnico superior de 2.ª classe - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 15 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2003, proferido ao abrigo da competência que advém das disposições constantes na alínea 4) do anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:
Wong Teng Heng, guarda n.º 305 951 - demitido, por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alínea a), 7.º, n.º 2, alínea f), 8.º, n.º 2, alínea c), e 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência aos artigos 224.º e 238.º, n.º 2, alíneas e), f) e l), e contra o qual militam as agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas d), f), h) e l), do mesmo estatuto, a partir de 7 de Março de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2003:
Lo Sok Ha, guarda n.º 235 960, deste Corpo de Polícia, presta serviço no IPM, em comissão especial, nos termos dos artigos 72.º, 75.º, n.º 2, 98.º e 101.º do EMFSM, e por conveniência de serviço a comissão deve ser dada por finda, transita para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia, passando à situação de "no quadro", a partir de 1 de Março de 2003.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Março de 2003. - O Comandante, substituto, Wong Choi Peng, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2002:
Jorge Humberto Gomes Nobre de Morais - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, com direito a 50% do vencimento legalmente atribuído a esta categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2003:
Licenciado Huang Xianglong - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 7 de Março de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2003:
Licenciado José Gabriel Delgado Vicente Lima, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Fevereiro de 2003:
Leong Hoi Ang, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Maio de 2003.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2003:
Licenciado Manuel José Matos Almeida, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Março de 2003:
Chan Soi Fan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 2 de Março de 2003.
Cheng Kam Fong aliás Ma Khin Khin Swe, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 2 de Março de 2003.
Cancelado o alvará de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos à firma "Agência Comercial Tak Fu Hong", alvará n.º 93, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 215, edifício industrial Airway, bloco II, 11.º andar - B, Macau, cuja titularidade pertence a Mok Wo Kuan, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia, n.º 223, edifício Chun Tung, bloco 2, 1.º andar - B, Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Weng Luen Tak Fu - Comércio e Gestão de Participações Sociais, Lda.", alvará n.º 145, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 215, edifício industrial Airway, bloco II, 11.º andar - B, Macau, cuja titularidade pertence a Weng Luen Tak Fu - Comércio e Gestão de Participações Sociais Lda., com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 215, Edifício Industrial Airway, bloco II, 11.º andar - B, Macau.
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Autorizada a importação, exportação e venda por grosso de narcóticos e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) S.A.", alvará n.º 142, sita na Avenida do General Castelo Branco, s/n, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) S.A., com sede na Avenida do General Castelo Branco, s/n, Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despachos do director dos Serviços, de 10 e 11 de Março de 2003, respectivamente:
Cancelado o alvará n.º 126 ao estabelecimento de actividade farmacêutica Farmácia Chinesa Chong Kong (Comandante), com sede na Rua do Comandante João Belo, n.º 20, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Leong Weng Kong, com local de funcionamento na Avenida do Ouvidor Arriaga, edifício Fortune Tower, bloco B, 18.º andar, Q, em Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa Tien Wen Tong, alvará n.º 159, com local de funcionamento na Avenida da Longevidade, n.º 56, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Lu Chih-Peng, com residência na Avenida da Longevidade, n.º 56, r/c, com sobreloja, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Março de 2003:
Lei Hoi Ieng e Lou Cheng Man - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1342 e E-1343.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2003:
Ku Hoi Ieng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1344.
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Lo Mun Hung - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1149.
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Leung Chi Keung David - concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta, licença n.º T-0013.
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Mário Alberto de Brito Lima Évora - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0760.
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Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2003. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 17 de Fevereiro de 2003:
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Chan Chan Kao, a partir de 6 de Março; 5.º escalão, índice 140: Ng Fong Kam, Seng Fong Teng, Wong Im Leng, Wong Wun Chan, Mok Lai Na, Fong Kit Tou, Leong Lai Chan, Wan Choi Mei e Wong Hang Noi, a partir de 18 para os quatro primeiros, e 25 de Fevereiro e 1, 12, 1 e 13 de Março de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2003:
Hoi Chung I aliás Tomas Hui, e Frederico Fernandes aliás Ngán Ü Kuan - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.
Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2003:
Cheang Mio Kuai, professora de língua portuguesa de ensino luso-chinês, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 30 de Março de 2003.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2003:
Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
Chang Leong Man - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2003.
Por despachos da signatária, de 12 e 17 de Março de 2003, respectivamente:
Lai Kit Chi - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 25 de Março de 2003.
Marie Imelda Macleod - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2003.
Cheong Iok Tin, Vai Lai Iong, Cheng Kit Hung e Cheong Leong Heong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, para o primeiro, e auxiliares, 4.º, 5.º e 5.º escalão, para os seguintes, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2, 18, 19 e 19 de Maio de 2003, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 20 de Março de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2003:
Ng Weng Seong - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
Ho Chon Man - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar funções de manutenção de sistemas informáticos e apoio aos respectivos utilizadores no Departamento de Estudos e Planeamento, nestes Serviços, a partir de 25 de Março de 2003.
Rogério dos Santos Viegas - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar apoio na administração do património, e na elaboração e actualização do respectivo inventário na Secção de Aprovisionamento e Contabilidade, nestes Serviços, a partir de 25 de Março de 2003.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2003:
Chan Yee Ling Anna - admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, a partir de 10 de Março de 2003.
Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Fevereiro de 2003:
Wong Kin Seong e Ng Iok Peng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, e auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 e 1 de Março de 2003, respectivamente.
Por despachos do presidente do Instituto, de 18 de Fevereiro de 2003:
Un Fong Wa e Cheung Chou I - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 3.º escalão, índices 140 e 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março e 1 de Abril de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2003:
Fong Mei Mei, Choi Chong Man e Wan Sao Hong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, para a primeira, e 2.º escalão, índice 510, para os seguintes, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2003, II Série, de 29 de Janeiro - nomeados, definitivamente, nas categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Peng Kuan, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Leong Iok Mui aliás Ngo Mwe aliás Ma Thin Thin Win, Rogério Guerreiro Soares, Fong Un Fan, Ip Vai I, Lam Tong, Chan Chi Meng e Chong Wai Hong, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
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Instituto de Acção Social, aos 19 de Março de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2003:
Iao Chio Kei aliás Yu Siao Kee, técnico superior assessor, 1.º escalão - alterado, por averbamento, o seu contrato além do quadro com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Setembro de 2002.
Silvina Ritche Abrantes Santos, auxiliar qualificado, 4.º escalão - alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Dezembro de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Março de 2003:
Lio Hang Wa, auxiliar, 6.º escalão - alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, mantendo-se as restantes condições contratuais, a partir de 9 de Março de 2003.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2003:
Licenciada Chao Soi I, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Ka Yim, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Maio de 2003;
Ho Leong Hou, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 de Maio de 2003;
Tam Van Iu, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Maio de 2003;
U Wai Ian e Lou Kuai Meng, como terceiros-oficiais, 2.º e 1.º escalão, índices 205 e 195, a partir de 25 e 1 de Maio de 2003, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Hui I Hang e Iu Pak Kuong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Maio e 1 de Junho de 2003, respectivamente;
Chou Sio Peng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Maio de 2003;
Leng In San e Cheang Sio On, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 305 e 290, a partir de 11 de Maio e 1 de Junho de 2003, respectivamente;
Lo Chi Long, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 13 de Abril de 2003.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chu Im Tong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Abril de 2003;
Kok Kin Leong, como segundo-oficial de exploração postal, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Março de 2003;
Kam Chai Fong, Fong Chi Hung, Ho Chi Seng e Choi Mei I, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, a partir de 13 de Janeiro, e 1, 7 e 7 de Abril de 2003, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2003:
Francisco Pong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2003:
Chan Weng Sio, Lo Si Iun, Lo Song Mei, Tam Chi Man aliás Benedito Tam, e Ian Vai Kei, assistentes de informática principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2003, II Série, de 8 de Janeiro - nomeados, definitivamente, assistentes de informática especialistas, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2003:
Leung Mei Meng, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto - autorizada para desempenhar funções, em comissão de serviço, pelo período de um ano, no Comissariado contra a Corrupção, nos termos do artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2003:
Licenciado Iam Lei Leng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
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Instituto de Habitação, aos 18 de Março de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
