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Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Março de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 20.º andar, a lista provisória considerada definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003.

Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 21 de Março de 2003.

A Directora dos Serviços, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o verificador alfandegário n.º 53 981, Chio San Wa, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar, que contra si se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso.

Nos termos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e em cumprimento dos trâmites comuns nos n.os 1 e 2 do artigo 353.º do mesmo Estatuto, o verificador alfandegário mencionado pode consultar o processo correspondente e pedir a fotocópia da acusação no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau.

Serviços de Alfândega, aos 17 de Março de 2003.

O Director-Geral dos Serviços, Chôi Lai Hang.

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CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 19 de Março de 2003, foram afixadas no Ministério Público, as listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2002.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 19 de Março de 2003.

O Presidente do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Ho Chio Meng.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de tradução do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Maria Conceição Clara dos Santos 7,88

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2003).

Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente, substituta: Lam Pui Cheng.

Vogal: Mário Augusto do Rosário.

Vogal suplente: Au Son Wa.

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Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Wong Man Fu 7,66

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2003).

Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente, substituta: Lam Pui Cheng.

Vogal: Mário Augusto do Rosário.

Vogal suplente: Au Son Wa.

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Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Tong Si Kei 7,44

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2003).

Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente, substituta: Lam Pui Cheng.

Vogal: Mário Augusto do Rosário.

Vogal suplente: Au Son Wa.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kok Sut Cheng Stella 7,44

2.º Cristina Paula Mendonça da Rosa 7,38

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2003).

Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente, substituta: Lam Pui Cheng.

Vogal: Mário Augusto do Rosário.

Vogal suplente: Au Son Wa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Sao Iok aliás Hla Hla Win 8,72

2.º Mok Lai San 8,46

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Brígida Bento de Oliveira Machado, chefe de secção.

Vogais: Ieong Un Kuai, chefe de secção; e

Luís Chu, técnico superior.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ho Ioi Chi 8,35

2.º Cheong Sek Lun 7,81

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente, substituto: Cheong Tac Veng.

Vogais: José Francisco de Sequeira; e

Chang Heng Pan.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Cinco lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão; e

Oito lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Março de 2003.

O Director dos Serviços, José Chu.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2003, foi autorizada a abertura do "Concurso público para a prestação de serviços de programação cultural e marketing do Centro Cultural de Macau", que a Região Administrativa Especial de Macau pretende adjudicar.

Avisam-se todos os interessados que o prazo para a entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 28 de Abril de 2003, devendo as mesmas ser entregues, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.

O programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, bem como no Centro Cultural de Macau (CCM), na Avenida Xian Xing Hai, s/n.

O acto público de abertura das propostas terá lugar no CCM, sito na Avenida Xian Xing Hai, s/n, pelas 10,00 horas do dia 29 de Abril de 2003.

Para admissão ao concurso, os concorrentes deverão prestar uma caução provisória no valor de $ 700 000,00 (setecentas mil patacas), por depósito em dinheiro a efectuar na Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, em nome do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Março de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Aviso

Lista de sepulturas do Cemitério da Nossa Senhora da Piedade de Macau que ultrapassaram o prazo legal de inumação

Avisam-se os parentes/interessados das pessoas falecidas e sepultadas no Cemitério da Nossa Senhora da Piedade de Macau, constantes da lista em baixo publicada, que devem proceder ao pedido de exumação dos restos mortais, dirigindo-se aos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sito na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 29-31, r/c, no prazo de sessenta dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Se o pedido de exumação não der entrada nos serviços indicados dentro do prazo determinado, é entendido como abandono dos restos mortais existentes, ordenando o IACM a exumação dos mesmos, que serão depositados em vala comum a este fim destinada, ao abrigo do ponto 3) do artigo 25.° do Regulamento dos Cemitérios, em vigor.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Março de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kong Fu Va 7,79

2.º Jane Costa 7,44

3.º Chan Kam Ioc 7,23

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2003).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: João Júlio J. B. da Silva, chefe auxiliar da Repartição de Execuções Fiscais.

Vogais: José Poupinho Chan, chefe de secção; e

Manuel João V. F. da Costa, técnico superior principal.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ng Sok In Rodrigues 8,60

2.º Lee Chan Kai 8,31

3.º Paloma Inácio Pun aliás Pun Oi Man 8,22

4.º Ho Cheng Mui 8,19

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2003).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: João Júlio J. B. da Silva, chefe auxiliar da Repartição de Execuções Fiscais.

Vogais: José Poupinho Chan, chefe de secção; e

Manuel João V. F. da Costa, técnico superior principal.

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Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003:

Candidato admitido:

Iong Pui Cheng.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Iong Kong Leong, chefe de Repartição.

Vogais: Elfrida Botelho dos Santos, chefe de divisão; e

Fátima Dias da Silva, chefe de divisão.

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Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003:

Candidatos admitidos:

Fátima António Carlos;

Lai Chong San aliás António Lopes Lai;

Maria Tereza Xavier;

Ricardo da Rocha Vai; e

Victor José Ritchie Manhão.

A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Iong Kong Leong, chefe de Repartição.

Vogais: Elfrida Botelho dos Santos, chefe de divisão; e

Fátima Dias da Silva, chefe de divisão.

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Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003:

Candidatos admitidos:

Lou Keng; e

Sam Siu Heng.

A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Ma Kam Sang, chefe de Repartição.

Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e

Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin, chefe de divisão.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: U Lai Kok, chefe de divisão.

Vogais: Ngan Weng, técnica superior de informática assessora; e

Leong Kam Iok, técnica superior assessora.

Aviso

1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2003, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao 2.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os/as instruendos/as que venham a obter aproveitamento no termo do curso podem ser guardas masculinos ou femininos do quadro geral do CPSP.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão:

(1) Ser residente permanente da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (com referência ao artigo 13.º do ETAPM, vigente);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por aviso, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, a data de admissão é fixada em 21 de Abril de 2004;

(5) Ter boa compleição e robustez física comprovada por Junta de Recrutamento designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário geral do ensino chinês ou 9.º ano de escolaridade do ensino português, ou com habilitações equivalentes;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas.

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição (caso não consiga apresentar os devidos documentos no acto de inscrição, deve fazê-lo dentro dos noventa dias a partir da publicação da lista dos candidatos admitidos):

(1) Requerimento (pode ser obtido na Secção de Recrutamento desta Direcção, ou fazer o "download" no "website" desta Direcção (http://www.fsm.gov.mo);

(2) Fotocópia do certificado, ou documento equivalente, das habilitações escolares, devidamente reconhecido sempre que obtido em estabelecimento de ensino estranho ao ensino oficial da RAEM. Quando se entregarem fotocópias de documentos, elas têm de ser acompanhadas dos originais, para verificação.

(3) Três fotocópias do BIRM devidamente autenticadas em presença do original;

(4) Atestado de residência na RAEM, quando necessário para comprovação do tempo de residência;

(5) Seis fotos tipo passe a cores de 11/2 polegadas;

(6) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação de Macau;

(7) Certificado de vacinação antitetânica válido.

4. Data, local e forma de inscrição:

A inscrição faz-se mediante a apresentação dos documentos referidos no número anterior na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, de 2 a 30 de Abril de 2003, durante os seguintes horários:

Segunda a quinta-feira (excepto nos dias feriados): das 09,00 às 17,45 horas (sem intervalo para o almoço);

Sexta-feira (excepto nos dias feriados): das 09,00 às 17,30 horas (sem intervalo para o almoço).

5. Composição da Junta de Recrutamento e júri

(1) A Junta de Recrutamento responsável pela inspecção dos candidatos é composta por:

Efectivos:

Presidente: Subintendente, Chan Kam Mun aliás Chan Man Tak, do CPSP.

Vogais: Dra. Liv Chea, dos Serviços de Saúde;

Dra. Mui Po Mabel, dos Serviços de Saúde; e

Dr. Ao Im Kuong, dos Serviços de Saúde.

Secretário: Chefe, Fok Weng Fai, do CPSP.

Suplentes:

Presidente: Subintendente, António M. Oliveira Alves, do CPSP.

Secretário: Chefe, Kam Fong, do CPSP.

(2) O Júri responsável pela avaliação das restantes provas do concurso é composto por:

Efectivos:

Presidente: Subintendente, Ng Kam Wa, do CPSP.

Vogais: Comissário, Leong Chio Pang, do CPSP; e

Chefe de primeira, Ho Chi Fai, do CB.

Secretário: Subchefe, Roberto Lau, do CB.

Suplentes:

Presidente: Subintendente, Cheang Kam Va, do CPSP.

Vogais: Comissário, Chio Song Un, do CPSP; e

Chefe de primeira, Chan Kin Mou, do CB.

Secretário: Subchefe, Lei Hueng Va, do CB.

6. Forma, conteúdo e critérios de selecção

(1) Inspecção sanitária:

O conteúdo e critérios são referidos no anexo A do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

- Corrida de 80 metros planos;

- Flexões de tronco à frente;

- Flexões de braços (só para os candidatos do sexo masculino);

- Extensões de braços (só para os candidatos do sexo feminino);

- Salto em comprimento em caixa de areia;

- Salto em altura com fasquia;

- Teste de Cooper;

- Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se no Despacho n.º 105/2002 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, em 11 de Novembro de 2002. O referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio do edifício desta Direcção.

3) Especificações das provas:

São referidas no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

- Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;

- Ditado em língua inglesa;

- Prova de aritmética.

2) Critérios de classificação:

São referidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Os critérios de classificação são referidos no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

7. O calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio do edifício desta Direcção.

8. O presente recrutamento é regulado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Aviso

Por ter saído inexacta, na lista classificativa publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003, a versão portuguesa do nome do candidato ao concurso de acesso à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: "Chan Sao Fong..."

deve ler-se: "Chan Sau Fong...".

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Março de 2003.

A Presidente do júri, Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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CORPO DE BOMBEIROS

Anúncio

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 78.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, publica-se o extracto de sentença seguinte:

O Excelentíssimo Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira, Juiz do Tribunal de Segunda Instância.

Faz saber que, neste Tribunal, foram registados os autos de Recurso Contencioso sob o n.º 35/2000, em que são:

Recorrente: Lei Sio Tong

Recorrido: Antigo Secretário-Adjunto para a Segurança

Mais faz saber que o recorrente veio interpor recurso contencioso do Despacho n.º 130/SAS/99, do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Segurança, do dia 22 de Outubro de 1999, publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 1999 que, no processo disciplinar n.º 19/99 das Forças de Segurança de Macau, Corpo de Bombeiros, lhe aplicou a pena disciplinar de demissão.

Faz saber, ainda, que, por acórdão proferido em 13 de Fevereiro de 2003, já transitado em julgado, foi concedido provimento ao recurso interposto pelo recorrente Lei Sio Tong e, em consequência, anulada a decisão recorrida.

Macau, aos 13 de Março de 2003.

O Juiz Relator, João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira.

Mandado publicar pelo Corpo de Bombeiros de Macau, aos 21 de Março de 2003.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Nos termos dos n.º 3 e n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista, grau 4, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2003.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Leong Kei Hong.

Primeiro vogal: Hélder Paulo Morais.

Segundo vogal: Fong Hon Vai.

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Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2003.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Luís M. C. Trabuco, adjunto-técnico especialista.

Vogais efectivas: Lau Lai I, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Kong Pou Chan, adjunto-técnico de 1.ª classe.

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FUNDO DE CULTURA

Aviso

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos pedidos das entidades beneficiárias da concessão de subsídios, nomeadamente às entidades particulares "Associação de Canções Chinesas Miu Van de Macau" e "Orquestra Filarmónica de Macau" e às particulares "Wong Io Tang", "Io Chan Hong", "Mak Kim Hong" e "Lou Cheok Lam" foram cancelados e rectificados os valores de subsídio concedido referente ao ano de 2002, a seguir discriminados:

Fundo de Cultura, aos 20 de Março de 2003.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.° escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.° Cheong Man Iok 8,71

2.° Chiang Ngoc Vai 8,52

3.º Lo Seng Chi 7,97

4.º Teng Si Un 7,93

Nos termos do artigo 68.° do Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2003).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Li Canfeng.

Vogais efectivos: Fernanda Lourdes de Carvalho; e

José Lam aliás José Lam dos Santos.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Ma Sok Kun aliás Ma Man Na 8,6

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2003).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Kuong.

Vogais efectivas: Cheong Man Iok; e

Fernanda Lourdes de Carvalho.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Chan Mat Chou aliás Chan Siu Chiu 8,99

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2003).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Cheong Man Iok.

Vogais efectivos: Fernanda Lourdes de Carvalho; e

Américo Galdino Dias.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.° escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003.

Candidatos aprovados: valores

1.° Ivone Fátima Guerra 8,88

2.° Luis Carlos Souza D' Assumpção Clemente 7,84

Nos termos do artigo 68.° do Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2003).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Américo Galdino Dias.

Vogais efectivas: Lam Sou Wa; e

Lou Kuai Fong.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de primeiro-oficial, 1.° escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.° Henrique Niza 8,05

2.° Roberto Jorge da Silva 7,92 a)

3.º Chang Kit Cheng 7,92

4.º Lei Chong Kit 7,23

5.º Iun Meng Wai 6,91

Nos termos do artigo 68.° do Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

a) Maior antiguidade na categoria.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2003).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Maria Goretti Chan.

Vogais efectivos: Ana Izabel Machon; e

Carlos Alberto Dias.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Chiu Lap Chuen 7,86

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2003).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Março de 2003.

O Júri:

Presidente: Ma Sok Kun aliás Ma Man Na.

Vogais efectivos: Iong Ka Man; e

Ho Wai Leng.

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Concurso público para a arrematação da empreitada de construção de "Remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais do Patane Sul"

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida Marginal do Lam Mau.

3. Objecto da empreitada: extensão do Box Culvert existente aproximada de 430m e construção da nova estação elevatória e saída.

4. Prazo máximo de execução: trezentos dias.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 5 de Maio de 2003 (segunda-feira), às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;

Dia e hora: dia 6 de Maio de 2003 (terça-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 400,00 (quatrocentas patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

- Preço razoável: 50%;

- Material: 20%;

- Plano de trabalhos: 10%;

- Prazo de execução razoável: 10%;

- Experiência em obras semelhantes: 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 16 de Abril de 2003, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Março de 2003.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Concurso público para a arrematação da empreitada "Posto operacional de bombeiros junto aos Lagos Nam Van"

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: sita na zona dos Lagos Nam Van, perto da Avenida Dr. Stanley Ho.

3. Objecto da empreitada: construção de um posto operacional de bombeiros.

4. Prazo máximo de execução: nove meses.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 1 000 000,00 (um milhão de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 28 de Abril de 2003 (segunda-feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 29 de Abril de 2003 (terça-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

- Preço razoável 50%;

- Prazo de execução razoável 5%;

- Plano de trabalhos 5%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

- Material 30%;

- Experiência e qualidade em obras semelhantes 10%.

15. Junção de esclarecimentos.

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 14 de Abril de 2003, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Março de 2003.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Março de 2003.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.