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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São subdelegados no administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.), licenciado Alberto Expedito Marçal, todos os poderes para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de accionista, nas Assembleias Gerais a realizar por aquela sociedade anónima.

2. É revogado o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2001, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2002.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Fevereiro de 2003.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 8 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.° 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2003, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeada, em regime de comissão de serviço, coordenadora do Gabinete para a Organização do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a licenciada Rita Botelho dos Santos, pelo prazo de 1 ano, eventualmente renovável.

2. O vencimento mensal é o correspondente ao índice 960 da tabela indiciária constante do mapa 1, do anexo 1 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

4 de Março de 2003.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Março de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.