Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vem o Comissariado da Auditoria publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2002:

Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Serviço do Comissariado da Auditoria, aos 24 de Janeiro de 2003.

A Directora dos Serviços, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Aviso

Faz-se público que, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do mesmo Estatuto;

c) Preencham o determinado numa das alíneas previstas no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, pertencentes aos Serviços de Polícia Unitários, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, edifício China Plaza, 16.º andar, Macau.

4. Conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, de âmbito informático, executadas com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida.

5. Vencimento

O técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 8, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova escrita - 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional - 30%; e

b) Análise curricular - 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova escrita.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

I. Lei Básica da RAEM.

II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, republicado, com alterações, no Boletim Oficial de Macau n.º 25, I Série, de 23 de Junho de 1997;

b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

IV. Lei e Regulamento Administrativo dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM:

a) Lei n.º 1/2001;

b) Regulamento Administrativo n.º 2/2001.

V. Diploma que Regulamenta a Actividade Financeira do Serviço Público da Administração da RAEM:

a) Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro;

b) Despacho n.º 49/85, de 19 de Fevereiro.

VI. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

VII. Define mecanismos de coordenação das actividades da administração no domínio da informática:

- Despacho n.º 39/GM/96, de 24 de Maio.

(2) Conhecimento profissional:

- Base de dados: MS SQL Server e Oracle;

- Servidores: MS Windows 2000 Server, Unix e Linux;

- Programação: Delphi, SQL, COBOL, Java, PHP e ASP;

- Sistemas Informáticos: Client/Server e Web;

- Sistemas de Análise Informáticos;

- Segurança de Redes;

- Redes LAN e WAN;

- Intranet e Internet.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chio U Man, chefe do Departamento de Gestão de Recursos.

Vogais efectivos: Kuan Kun Hong, assessor; e

Kuong Io Hon, técnico superior de informática principal.

Vogais suplentes: Mário António Lameiras, adjunto do comandante-geral; e

Tong Chi Meng, comissário.

Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Janeiro de 2003.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Choi Vai Cheng requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu filho Iun Wai Meng, que foi guarda dos Serviços de Alfândega, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.

Serviços de Alfândega, aos 23 de Janeiro de 2003.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2002:

（MOP）

* (Subsídio concedido pela ex-F.M.)

Fundação Macau, aos 23 de Janeiro de 2003.

O Presidente do C.A. Vitor Ng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Janeiro de 2003.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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Torna-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de três lugares na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Janeiro de 2003.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Editais

Para os devidos efeitos, faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 1 de Novembro de 2002, deliberou integrar um troço de via pública na Estrada Flor de Lótus, em COTAI, e passa a identificar-se pelo seguinte:

蓮花路, em português Estrada Flor de Lótus

Começa na Rotunda Marginal e termina na Rotunda da Central Térmica de Coloane.

Para os devidos efeitos, este edital, com a respectiva versão portuguesa, é publicado no Boletim Oficial, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Janeiro de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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Para os devidos efeitos, faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 13 de Dezembro de 2002, deliberou dar as seguintes denominações às novas vias públicas situadas nos aterros de COTAI, e a identificar-se pelo seguinte:

1. 蓮花海濱大馬路, em português Avenida Marginal Flor de Lótus

Começa na Rotunda Marginal e termina na Rotunda da Piscina Olímpica.

2. 西堤馬路, em português Estrada do Dique Oeste

Começa no extremo sudoeste dos aterros de COTAI e termina na Avenida Marginal Flor de Lótus, tendo ligações pela Rotunda do Dique Oeste e Rotunda Marginal.

3. 西堤圓形地, em português Rotunda do Dique Oeste

Está situada entre a Estrada do Dique Oeste, Avenida de COTAI e Avenida Marginal Flor de Lótus.

4. 路氹城大馬路, em português Avenida de COTAI

Começa na Rotunda do Dique Oeste e termina na Rotunda de COTAI.

5. 路氹城圓形地, em português Rotunda de COTAI

Está situada no entroncamento da Avenida de COTAI e Estrada do Istmo.

6. 海濱圓形地, em português Rotunda Marginal

Está situada entre a Estrada Flor de Lótus, Estrada do Dique Oeste e Avenida Marginal Flor de Lótus.

7. 路環電廠圓形地, em português Rotunda da Central Térmica de Coloane

Está situada entre a Estrada Flor de Lótus e a Rua da Central Térmica de Coloane.

8. 路環電廠街, em português Rua da Central Térmica de Coloane

Começa na central térmica de Coloane e termina na Rotunda da Central Térmica de Coloane.

Para os devidos efeitos, este edital, com a respectiva versão portuguesa, é publicado no Boletim Oficial, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Janeiro de 2003.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 2.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Chau Lap Kei 7,17

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2003).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Janeiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Chan Kam In.

Vogais efectivos: Daniel Alberto dos Remédios César; e

Lei Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.° andar, os avisos de abertura dos seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças:

Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, da carreira de adjunto-técnico; e

Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.° escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Janeiro de 2003.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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REPARTIÇÃO DE FINANÇAS

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao ano de 2002, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, deverão apresentar, na Repartição de Finanças de Macau, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento, a declaração de rendimentos, em duplicado, modelo M/1, que será fornecido, gratuitamente, por esta Repartição.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 17 de Janeiro de 2003.

O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.

Visto. - O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dois lugares de técnico de informática principal, 1.º escalão; três lugares de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão; um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão; e um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Janeiro de 2003.

A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Avisos

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 21 de Janeiro de 2003.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 21 de Janeiro de 2003.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Janeiro de 2003.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 4/2003-AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 14.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, torna pública a lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau:

1. Instituições de crédito

1.1 Bancos com licença plena:

1.1.1 Bancos locais:

Banco Tai Fung, S.A.R.L.;

Banco Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.R.L.;

Banco da América (Macau), S.A.;

Banco Seng Heng, S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.R.L.;

Banco Chinês de Macau, S.A.; (antes de 8 de Janeiro de 2003, denominado Finibanco (Macau), S.A.R.L.)

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Espírito Santo do Oriente, S.A.;

Banco Totta Ásia, S.A.; (o processo de liquidação terminará em fins de Fevereiro 2003)

Banco Nacional Ultramarino, S.A.

1.1.2 Sucursais de bancos com sede no exterior:

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

Overseas Trust Bank Limited;

BNP Paribas;

Citibank, N.A.;

Standard Chartered Bank;

Banco da China;

Banco de Desenvolvimento de Cantão;

International Bank of Taipei Company Limited;

Liu Chong Hing Bank Limited;

The Bank of East Asia Limited.

1.2 Unidades bancárias "off-shore" (UBO):

1.2.1 Sucursais de bancos com sede no exterior:

Banco Comercial Português, S.A.

1.3 Outras instituições de crédito:

Caixa Económica Postal.

2. Sociedades financeiras

Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L..

3. Companhias de intermediação financeira

3.1 Sucursais de companhias de intermediação financeira com sede no exterior:

Tai Fook Securities Company Limited;

Sun Hung Kai Investment Services Limited;

KGI Asia Limited.

4. Outras instituições financeiras

4.1 Escritórios de representação de outras instituições financeiras com sede no exterior:

BOC Credit Card (International) Limited.

5. Sociedades de entrega rápida de valores em numerário (SEV)

Sociedade de Entrega de Valores PCI Express Padala (Macau), Limitada;

Pacific Ace (Macau) - Entrega de Valores, Limitada.

6. Casas de câmbio

Casa de Câmbio Soi Cheong, Limitada;

Casa de Câmbio Tong Lei, Limitada;

Casa de Câmbio Lisboa, Limitada;

International Express (Casa de Câmbio), Limitada;

P & W, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbios Ásia, Limitada;

Aldifera, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbio Chong Wa (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio First Internacional Resources (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio Mundo Limitada.

Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Janeiro de 2003.

Pel'O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente.

António M. Ho, administrador.

Aviso n.º 5/2003-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades "offshore" na Região Administrativa Especial de Macau:

1. Instituições financeiras "offshore"

Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau.

2. Instituições de serviços comerciais e auxiliares

(1) Instituições autorizadas até 31 de Dezembro de 2001

1. Eagle Aim Comercial Offshore de Macau, Limitada

2. Companhia de Pacific Millennium (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Pacific Millennium (Macau Commercial Offshore) Company Limited

3. Kin Seng Comercial Offshore de Macau Limitada

Kin Seng Macau Commercial Offshore Limited

4. U-Right Comercial Offshore de Macau Limitada

U-Right Macau Commercial Offshore Limited

5. Companhia de Produtos Aço Inoxidável Ri Xing (Comercial Offshore de Macau), Limitada

Ri Xing Stainless Steel Products (Macau Commercial Offshore) Company Limited

6. Smartech Gestão Comercial Offshore de Macau Limitada

Smartech Management Macao Commercial Offshore Limited

7. E & Y (Centro de Processamento de Dados) Comercial Offshore de Macau Limitada

E & Y (Data Processing Centre) Macau Commercial Offshore Limited

8. Rising Fabril Comercial Offshore de Macau Limitada

Rising Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited

9. Grande Expectativas Comercial Offshore de Macau Limitada

Great Expectations Macau Commercial Offshore Limited

10. Pentalpha Comercial Offshore de Macau Limitada

Pentalpha Macau Commercial Offshore Limited

11. Good Fellow Comercial Offshore de (Macau) Limitada

Good Fellow (Macau) Commercial Offshore Limited

12. Anglo - Eastern Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Anglo - Eastern International (Macao Commercial Offshore) Limited

13. Promaster Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada

Promaster Technology Macao Commercial Offshore Company Limited

14. Kiu Hung Comercial Offshore de Macau Limitada

Kiu Hung Macau Commercial Offshore Limited

15. G & B Sourcing Comercial Offshore de Macau Limitada

G & B Sourcing Macao Commercial Offshore Limited

16. United Crown Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada

United Crown International Macao Commercial Offshore Limited

17. Jackley Comercial Offshore de Macau Limitada

Jackley Macao Commercial Offshore Limited

(2) Instituições autorizadas de Janeiro a Junho de 2002

1. Superl (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Superl (Macao Commercial Offshore) Limited

2. Companhia de Internacional Hangsun (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Hangsun International (Macao Commercial Offshore) Company Limited

3. Chat Union Desenvolvimento Comercial Offshore de Macau Limitada

Chat Union Development Macao Commercial Offshore Limited

4. Meyer Marketing (Comercial Offshore de Macau) Companhia Limitada

Meyer Marketing (Macau Commercial Offshore) Company Limited

5. BMI Consultores de Gestão (Comercial Offshore de Macau), Limitada

BMI Corporate Advisory (Macao Commercial Offshore) Limited

6. Grupo Win Win Comercial Offshore de Macau Limitada

Win Win Group Macau Commercial Offshore Limited

7. Kindnoon Comercial Offshore de Macau Limitada

Kindnoon Macao Commercial Offshore Limited

8. Techglory Internacional (Ásia) Limitada - Comercial Offshore de Macau

Techglory International (Asia) Limited - Macau Commercial Offshore

9. Perennial Cable (Macau) Limitada - Comercial Offshore de Macau

Perennial Cable (Macao) Limited - Macao Commercial Offshore

(Anteriormente NTC Cableworks Limitada - Comercial Offshore de Macau, in English, NTC Cableworks Limited - Macao Commercial Offshore)

10. IAG Comercial Offshore de Macau Limitada

IAG Macao Commercial Offshore Limited

11. Vestuário Alta Moda Comercial Offshore de Macau Limitada

High Fashion Garments Macao Commercial Offshore Limited

12. Vestuário Internacional Novel (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Novel Garments International (Macao Commercial Offshore) Limited

13. Battel (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Battel (Macau Commercial Offshore) Limited

14. Nomacotex (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Nomacotex (Macao Commercial Offshore) Limited

15. ATR Fabrico Comercial Offshore de Macau Limitada

ATR Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited

16. Pacific Comercial Offshore de Macau Limitada

Pacific Macao Commercial Offshore Limited

17. Black & Decker Comercial Offshore de Macau Limitada

Black & Decker Macao Commercial Offshore Limited

18. Beshabar (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Beshabar (Macao Commercial Offshore) Limited

19. Sociedade Union Technology Internacional (Comercial Offshore de Macau), S.A.

Union Technology International (Macao Commercial Offshore) Company Limited

20. FlexDevelopments (Comercial Offshore de Macau) Limitada

FlexDevelopments (Macau Commercial Offshore) Limited

21. Ngai Lik Comércio (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Ngai Lik Trading (Macao Commercial Offshore) Limited

22. Din Wai Serviços (Comercial Offshore de Macau) Limi-tada

Din Wai Services (Macao Commercial Offshore) Limited

23. Wide Chain Comercial Offshore de Macau Limitada

Wide Chain Macao Commercial Offshore Limited

24. Liu's Automóveis Comercial Offshore de Macau Limitada

Liu's Motors Macao Commercial Offshore Limited

25. Diamondlite Comercial Offshore de Macau Limitada

Diamondlite Macao Commercial Offshore Limited

26. Artel Comercial Offshore de Macau Limitada

Artel Macao Commercial Offshore Limited

27. Weltronics Componente (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Weltronics Component (Macao Commercial Offshore) Limited

28. Designtime (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Designtime (Macao Commercial Offshore) Company Limited

29. Wing Shing Química Comercial Offshore de Macau Limitada

Wing Shing Chemical Macao Commercial Offshore Company Limited

30. Suyeto Electrónicos Comercial Offshore de Macau Limitada

Suyeto Electronics Macau Commercial Offshore Limited

31. Ink Lab Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada

Ink Lab Technology Macao Commercial Offshore Limited

32. Jet Light Comercial Offshore de Macau Limitada

Jet Light Macao Commercial Offshore Limited

33. Sa Mei (Ásia) Comercial Offshore de Macau, Limitada

Sa Mei (Asia) Macao Commercial Offshore, Limited

34. Paka Produtos Pré-Escolares (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Paka Preschool Products (Macao Commercial Offshore) Limited

35. PPI (Comercial Offshore de Macau) Limitada

PPI (Macao Commercial Offshore) Limited

36. Heng Yui Comercial Offshore de Macau Limitada

Heng Yui (Macao) Commercial Offshore Limited

37. AP Empreendimento Comercial Offshore de (Macau) Limitada

AP Enterprises (Macao) Commercial Offshore Limited

38. Capital Equipamento Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Capital Equipment (Macao Commercial Offshore) Limited

39. Kam Hong Mao Criação (China) Comercial Offshore de Macau, Limitada

Golden Panda Creation (China) Macao Commercial Offshore Company Limited

(Anteriormente Fábrica Yeko Comercial Offshore de Macau Limitada, in English, Yeko Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited)

(3) Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2002

1. Tak Shun (Lam's) Comercial Offshore de Macau Limitada

Tak Shun (Lam's) Macao Commercial Offshore Limited

2. Tongda Overseas Comercial Offshore de Macau Limitada

Tongda Overseas Macao Commercial Offshore Limited

3. Barnsley Comercial Offshore de Macau Limitada

4. Golden Crest Comercial Offshore de Macau Limitada

5. Campell Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Campell International (Macao Commercial Offshore) Limited

6. Le Saunda Comercial Offshore de Macau Limitada

Le Saunda Macao Commercial Offshore Limited

7. HKS Comercial Offshore de Macau Empreendimentos Limitada

HKS Macao Commercial Offshore Enterprises Limited

8. Companhia Universal Comércio Comercial Offshore de Macau Limitada

Universal Trading Macao Commercial Offshore Company Limited

9. Digitex Comercial Offshore de Macau Limitada

Digitex Macao Commercial Offshore Limited

10. Top Cover Indústrias (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Top Cover Industries (Macao Commercial Offshore) Limited

11. Parlico Comercial Offshore de Macau Limitada

Parlico Macao Commercial Offshore Limited

12. BALtrans Comercial Offshore de Macau Limitada

BALtrans Macao Commercial Offshore Limited

13. Monty Comercial Offshore de Macau Limitada

Monty Macau Commercial Offshore Limited

14. Leasear Comercial Offshore de Macau Limitada

Leasear Macao Commercial Offshore Limited

15. Techwise (Comercial Offshore de Macau) Circuitos Limitada

Techwise (Macao Commercial Offshore) Circuits Limited

16. Goldvac Comércio (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Goldvac Trading (Macao Commercial Offshore) Limited

17. Lee Wing Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada

Lee Wing International Macao Commercial Offshore Limited

18. Regent Industrial (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Regent Industrial (Macao Commercial Offshore) Limited

19. Fairton Comercial Offshore de Macau Limitada

Fairton Macao Commercial Offshore Limited

20. Tai Fung Têxteis Comercial Offshore de Macau Limitada

Tai Fung Textiles Macao Commercial Offshore Limited

21. Tung Hing Empresa Comercial Offshore de Macau Limitada

Tung Hing Enterprise Macao Commercial Offshore Limited

22. Agência Comercial Technowise (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Technowise Trading (Macao Commercial Offshore) Company Limited

23. Companhia Trico Comercial Offshore de Macau Limitada

Trico Macao Commercial Offshore Company Limited

24. Chen Hsong Machinery Comercial Offshore de Macau Limitada

Chen Hsong Machinery Macao Commercial Offshore Company Limited

25. Asian Plastic Machinery Comercial Offshore de Macau Limitada

Asian Plastic Machinery Macao Commercial Offshore Company Limited

26. Gilfair (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Gilfair (Macao Commercial Offshore) Company Limited

27. Spectra Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada

Spectra Technologies Macao Commercial Offshore Company Limited

28. Hong Lok Automóveis Comercial Offshore de Macau Limitada

Hong Lok Motors Macau Commercial Offshore Limited

29. G.S. Comercial Offshore de Macau Companhia Limitada

G.S. Macao Commercial Offshore Services Company Limited

30. Skyworth Comercial Offshore de Macau Limitada

Skyworth Macao Commercial Offshore Company Limited

31. Leeport Comercial Offshore de Macau Limitada

Leeport Macao Commercial Offshore Limited

32. Pac-Fung Comercial Offshore de Macau Limitada

Pac-Fung Macao Commercial Offshore Limited

33. GFS (Comercial Offshore de Macau) Limitada

GFS (Macao Commercial Offshore) Limited

34. RDL Electrónico (Comercial Offshore de Macau) Limitada

RDL Electronic (Macao Commercial Offshore) Limited

35. Johnson Electric Industrial Fábrica, Limitada - Comercial Offshore de Macau

Johnson Electric Industrial Manufactory, Limited - Macao Commercial Offshore

36. Chung Ching (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Chung Ching (Macao Commercial Offshore) Company Limited

37. Calpore Comercial Offshore de Macau Limitada

Calpore Macao Commercial Offshore Limited

38. Yuen Hing Empresa Comercial Offshore de Macau Limitada

Yuen Hing Enterprise Macao Commercial Offshore Limited

39. Value Plus (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Value Plus (Macao Commercial Offshore) Limited

40. AP Procurement Comercial Offshore de Macau Limitada

AP Procurement Macao Commercial Offshore Limited

41. ASML Comercial Offshore de Macau Limitada

ASML Macau Commercial Offshore Limited

42. Companhia SST Comercial Offshore de Macau Limitada

SST International Macao Commercial Offshore Company Limited

43. Emerson Radio Comercial Offshore de Macau Limitada

Emerson Radio Macao Commercial Offshore Limited

44. Changao Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Changao International (Macao Commercial Offshore) Limited

45. Keen Limitada (Comercial Offshore de Macau)

Keen Limited (Macao Commercial Offshore)

(4) Autorizações foram revogadas

1. Richmond Comercial Offshore de Macau Limitada

Richmond Macau Commercial Offshore Limited

2. Neo-Neon Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Neo-Neon International (Macau Commercial Offshore) Limited

3. Ásia Expresso Comercial Offshore de Macau Limitada

Asian Express Macau Commercial Offshore Limited

4. Grupo Winsway Empreendimento (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Winsway Group (Macau Commercial Offshore) Enterprises Limited

5. Wice Logistica Comercial Offshore de Macau Limitada

Wice Logistics Macao Commecial Offshore Limited

Autoridade Monetária de Macau, aos 23 de Janeiro de 2003.

Pel'O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente.

António M. Ho, administrador.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Informa-se que se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área jurídica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por despacho de 16 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, e tornado público através do aviso de abertura publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002.

A referida lista provisória pode ser consultada naquele local durante o horário de expediente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Mário Alves Cardoso, técnico superior assessor.

Vogais efectivas: U Lai Kok, técnica superior de 1.ª classe; e

Ung Wai San, técnica superior de 2.ª classe.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na entrada do Estabelecimento Prisional de Macau, entre os dias 30 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2003, a lista dos candidatos aptos e excluídos na prova de avaliação de conhecimentos, para a selecção dos candidatos masculinos, destinados à frequência do Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Janeiro de 2003.

O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2003, da Região Administrativa Especial de Macau, se encontra aberto o Concurso Público n.° 3/P/2003 para fornecimento e instalação de um contador automático de células aos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau.

O programa do concurso e caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 30 de Janeiro de 2003, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde aqueles documentos relativos ao concurso serão levantados, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 24 de Fevereiro de 2003.

O acto público deste concurso terá lugar em 25 de Fevereiro de 2003, pelas 15,00 horas, na sala do "Museu" do r/c do Edifício destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 23 de Janeiro de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2002:

Fundo de Turismo, aos 23 de Janeiro de 2003.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Manuel Gonçalves Pires Júnior, director dos Serviços, substituto.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Leong Peng Kuan 8,6

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2003).

Instituto de Acção Social, aos 16 de Janeiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Sio Un Choi.

Vogais efectivos: Lei Heong Hong; e

Lam Pui Seong.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Leong Iok Mui aliás Ngo Mwe aliás Ma Thin Thin Win 8,80

2.º Rogério Guerreiro Soares 8,46

3.º Fong Un Fan 8,35

4.º Ip Vai I 8,23

5.º Lam Tong 8,22

6.º Chan Chi Meng 8,21

7.º Chong Wai Hong 8,08

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2003).

Instituto de Acção Social, aos 16 de Janeiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora; e

António Milton Esteves Ferreira, chefe de secção.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Aviso

Despacho n.º 6/GP/2003

1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000, dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro, delego no vice-presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado José Maria da Fonseca Tavares, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização relativas à Divisão de Desenvolvimento Desportivo, à Divisão de Equipamento Desportivo e ao Centro de Medicina Desportiva, do Instituto do Desporto, e subdelego-lhe, ainda, das que me foram subdelegadas pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, acima referido, as seguintes competências em relação àquelas subunidades orgânicas:

1) Decidir sobre acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Assinar os ofícios cuja competência não tenha sido atribuída aos respectivos chefes, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria e Serviços ou entidades exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto;

4) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas), sendo este valor reduzido para metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso dos poderes ora delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente, substituto, do Instituto do Desporto, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, até à data de publicação do presente despacho.

5. É revogado o Despacho n.º 32/GP/2002, de 26 de Agosto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002.

6. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2003).

Instituto do Desporto, aos 15 de Janeiro de 2003.

O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Capitania dos Portos, aos 21 de Janeiro de 2003.

A Directora, Wong Soi Man.