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Número 25
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. — Revogações.
Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau.

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1997.

Portaria n.º 155/97/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra «Escola Secundária Técnico-Profissional no Bairro Tamagnini Barbosa».

Portaria n.º 156/97/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Novo aquartelamento para a UTIP junto às Portas do Cerco».

Portaria n.º 157/97/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Prestação dos serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau».

Portaria n.º 158/97/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Escultura da Deusa Kun Iam».

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 36/GM/97, que determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro.

Assembleia Legislativa:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 10/SACTC/97, que aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Investigação.

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