Número 25
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Junho de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 25/97/M:

• Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. — Revogações.
  Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau.

Portaria n.º 154/97/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1997.

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra «Escola Secundária Técnico-Profissional no Bairro Tamagnini Barbosa».

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Novo aquartelamento para a UTIP junto às Portas do Cerco».

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Prestação dos serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau».

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Escultura da Deusa Kun Iam».

• Despacho n.º 36/GM/97, que determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro.

• Resolução n.º 3/97/M.

• Despacho n.º 10/SACTC/97, que aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Investigação.