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Número 52
II
SÉRIE
Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Aviso
Faz-se público que, por despacho de 18 de Dezembro de 2002, da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de doze vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se num ano.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Possuam o grau académico de Licenciatura em Administração ou Gestão de Empresas, Contabilidade, Finanças, Economia ou Letras.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular.
d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar: Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos, pertencentes ao Serviço do Comissariado da Auditoria, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Serviço do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício "Dynasty Plaza", 20.º andar, Macau.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:
1.ª fase:
Prova de conhecimentos — 50%.
2.ª fase:
a) Entrevista profissional — 40%; e
b) Análise curricular — 10%.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 65 pontos percentuais na prova de conhecimentos.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, por comparação com o perfil e exigência da função.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
a) Conhecimento em legislação:
II. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
— Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
III. Código do Procedimento Administrativo, em vigor.
IV. Lei e Regulamento Administrativo do Comissariado da Auditoria da RAEM:
— Regulamento Administrativo n.º 8/1999, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2000.
V. Diploma que Regulamenta a Actividade Financeira do Serviço Público da Administração da RAEM:
— Decreto-Lei n.º 41/83/M, em vigor;
— Despacho n.º 49/85;
VI. Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços da Administração Pública:
— Decreto-Lei n.º 122/84/M, em vigor.
b) Conhecimento profissional:
I. Conceito de contabilidade e auditoria.
II. Conhecimento de informática.
III. Conceito de gestão financeira.
IV. Prática de contabilidade pública.
V. Técnicas de língua escrita.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Leong Hung Hung, auditora principal.
Vogais efectivos: Au Vai Va, directora; e
Lau Wai Meng, auditor superior.
Vogais suplentes: Cheang Koc Leong, chefe de divisão; e
Cheang Vai Na, técnica superior de 1.ª classe.
Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Serviço do Comissariado da Auditoria, aos 18 de Dezembro de 2002.
A Directora dos Serviços, Au Vai Va.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Novembro
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Anúncios
Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2002, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
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Faz-se público que, de harmonia com os despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2002, e de 12 de Dezembro de 2002, se acha aberto concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico existente no quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.° 5 do artigo 57.° do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Dezembro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS
Aviso
Imposto profissional
De conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 9/93/M, de 23 de Agosto, avisam-se todos os contribuintes do 1.º Grupo (assalariados e empregados por conta de outrem), e do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) - sem contabilidade devidamente organizada - do referido imposto, que deverão entregar, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2003, na Repartição de Finanças de Macau, em duplicado uma declaração de rendimentos conforme o modelo M/5.
Ficam dispensados da apresentação da referida declaração os contribuintes do 1.º Grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora.
Os contribuintes do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) - com contabilidade devidamente organizada conforme n.º 1 do artigo 11.º do mesmo regulamento - deverão entregar, durante o período de 2 de Janeiro a 15 de Abril de 2003, no local acima referido, uma declaração de rendimentos conforme o modelo M/5, juntamente com os seguintes documentos:
a) Cópia do balanço sintético, da demonstração dos resultados do exercício e do anexo ao balanço e a demonstração de resultados, de acordo com o especificado no Plano Oficial de Contabilidade para as empresas;
b) Balanços de verificação ou balancetes progressivos do razão geral, antes e depois dos lançamentos de rectificação ou regularização e de apuramento dos resultados do exercício;
c) Mapa modelo M/3 das amortizações a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos;
d) Mapa modelo M/4 das provisões a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.
São também, por este meio, avisadas as entidades patronais que deverão entregar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2003, e no local acima referido uma relação nominal, em duplicado, conforme os modelos M/3 e M/4, dos assalariados e/ou empregados a quem, no corrente ano, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento.
Os impressos da declaração e das relações nominais serão gratuitamente fornecidos por esta Repartição e a falta da entrega das mesmas ou a inexactidão dos seus elementos será punida com a multa de MOP 500,00 a MOP 5 000,00.
Repartição de Finanças de Macau, aos 5 de Dezembro de 2002.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Edital
Contribuição Predial Urbana
São, por este meio, avisados os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2002, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13.º e 25.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, no mês de Janeiro, uma declaração do modelo M/7, em separado para cada prédio ou parte dele, que será fornecida, gratuitamente, por esta Repartição.
Repartição de Finanças de Macau, aos 5 de Dezembro de 2002.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de letras (chinesas), do quadro de pessoal de técnico superior da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002:
A) Candidatos aprovados: valores
- 1.º Tam Peng Tong 7,91
- 2.º Pong Sut Mui 7,23
- 3.º Sio Lai Fong 6,91
- 4.º Chan Oi Kio 6,90
- 5.º Lok Ut Loi 6,87
- 6.º Sam Chi Tong 6,74
- 7.º Loi Chi Pang 6,46
- 8.º Chung Kin Fan 6,44
- 9.º Kong Ioi Fai 6,30
- 10.º Lei Chi Nang 6,18
- 11.º Lam Sao aliás Lam Sieu 6,12
- 12.º Lao Pui Ian 6,11
- 13.º Leong Iong 6,00
- 14.º Leong Wai U 5,97
- 15.º Chao Ip Kin 5,95
- 16.º Ng Vai Lan 5,92
- 17.º Wong Chi Tak 5,90
- 18.º Leung Sut Man 5,89
- 19.º Chao Fei Fan 5,88
- 20.º Yu Ka Wai 5,76
- 21.º Lei Sok I 5,69
- 22.º Law Wan Cheong 5,64
- 23.º Lei Lei 5,64
- 24.º Tang Chi Mei 5,59
- 25.º Ho Lao Oi 5,44
- 26.º Kan Soi Chun 5,38
- 27.º Chu Ieong 5,33
- 28.º Cheang Pui I 5,23
B) Candidatos excluídos: quarenta e cinco.
Observação: Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2002).
Polícia Judiciária, aos 10 de Dezembro de 2002.
O júri do concurso:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola; e
Cheang U Kuong, técnico superior principal.
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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao estágio na área de criminalística, com vista ao preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002, do seguinte:
1) A lista de prova de conhecimentos encontra-se afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, sita no 2.º andar da Polícia Judiciária, na Rua Central.
2) A entrevista profissional realizar-se-á nos dias 7, 8 e 9 de Janeiro de 2003, na sala de reunião da Interpol desta Polícia Judiciária, na Rua Central, de acordo com o horário constante da mesma lista.
Polícia Judiciária, aos 17 de Dezembro de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao estágio na área de criminalística, com vista ao preenchimento de dois lugares de perito de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de perito de criminalística da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002, do seguinte:
1) A lista de prova de conhecimentos encontra-se afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, sita no 2.º andar da Polícia Judiciária, na Rua Central.
2) A entrevista profissional realizar-se-á nos dias 13, 14, 15 e 16 de Janeiro de 2003, na sala de reunião da Interpol desta Polícia Judiciária, na Rua Central, de acordo com o horário constante da mesma lista.
Polícia Judiciária, aos 17 de Dezembro de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionados, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Dezembro de 2002.
A Presidente do júri, Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
INSTITUTO CULTURAL
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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2002, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto Cultural:
- Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
- Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; e
- Um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sito na Praceta de Miramar, n.º 87-U, edifício San On, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Cultural, aos 18 de Dezembro de 2002.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Listas
Classificativa do candidato ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:
Candidato aprovado: valores
- Hon Wai 9,14
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2002).
Instituto de Acção Social, aos 6 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Vong Yim Mui.
Vogais efectivos: Cheong Wai Fan; e
Hoi Va Pou.
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Classificativa dos candidatos ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ip Man Kei 8,46
- 2.º Chan Kit Ping 8,24
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2002).
Instituto de Acção Social, aos 6 de Dezembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Vong Yim Mui.
Vogais efectivos: Hon Wai; e
Hoi Va Pou.
