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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Setembro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2002, que renova a nomeação de
um presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2002, que proíbe as medidas
impostas pela Resolução n.º 1408.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2002, que proíbe a importação
directa ou indirecta de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2002, que nomeia um docente para o
Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do
Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2002, que cessa as funções de um
docente do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas
Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e
Judiciária.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2002, que manda publicar a Resolução
n.º 1432 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas
em 15 de Agosto de 2002, relativa à situação em Angola, pela qual decide
suspender por um novo prazo de 90 dias a contar da data da presente
Resolução, as medidas impostas pela alíneas a) e b) do parágrafo 4 da
Resolução n.º 1127 (1997), adoptada pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas em 28 de Agosto de 1997.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
61/2002, que
nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de
Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º
85/2002, que subdelega
poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de
aquisição de equipamento automático para análise de DNA para o
Laboratório de Polícia Científica da mesma Polícia.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º
88/2002, que louva a equipa
de Investigação Policial do Comissariado.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
82/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
obra de melhoramento das instalações eléctricas e do sistema de ar
condicionado do Instituto Politécnico de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
83/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
execução da obra do "Pavilhão Polidesportivo e novo edifício no
terreno do Instituto Politécnico de Macau".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
84/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços para a elaboração dos projectos de execução e
estudos urbanísticos de "Embelezamento da Zona NAPE".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
85/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
obra de melhoramento das instalações do sistema de ar condicionado e
combate a incêndios no Edifício da Assembleia Legislativa.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
86/2002, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na
península de Macau, junto à Estrada de D. Maria II.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
87/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º aditamento ao
contrato de prestação de serviços de "transmissão dos sinais de
vídeo e de radares da Ponte da Amizade".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a apresentação da defesa escrita de um guarda, ausente em parte incerta.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal e dez de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a alteração do prazo de entrega das propostas, bem como o horário do acto público do concurso público para a aquisição de uma viatura bomba com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial.
- Aviso sobre a anulação do concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 27/2002, II Série, de 3 de Julho, bem como considera sem efeito o anúncio referente à lista provisória publicado no Boletim Oficial n.º 31/2002, II Série, de 31 de Julho.
- Edital sobre a designação de uma nova via pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Agosto de 2002.
- Edital sobre o pagamento do imposto profissional.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista, uma de técnico de estatística de 1.ª classe, uma de intérprete-tradutor principal, uma de letrado principal e quinze de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista e dez de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em ortopedia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal e uma de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe e duas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada de "Pavilhão polidesportivo de grande dimensão nos aterros do COTAI - Macau Dome".
Anúncios notariais e outros
Nota: - Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 38/2002, II Série, de 18 de Setembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre a alteração da data da realização do acto público do concurso público para a arrematação da empreitada de "Concepção e construção da obra de ampliação da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes".