Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Setembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 29 de Agosto de 2002:

Cheong Sio Cheng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Setembro de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para a categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas c) e d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:

Paulo José da Silva e Lao Kuok Keong, para auxiliares qualificados, 7.º e 5.º escalão, índices 210 e 170, a partir de 1 e 25 de Outubro de 2002, respectivamente;

Atajana Bibi, Tang Weng I e Mak Lao Ngan, para auxiliares, 7.º, 5.º e 5.º escalão, índices 160, 140 e 140, a partir de 1, 9 e 24 de Outubro de 2002, respectivamente.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 30 de Agosto de 2002:

Ma Lei Peng - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Paula Hui aliás Hui Man Ieng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2002.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Setembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2002:

Alexandre Morais Hoi - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2002.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Setembro de 2002. - O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2002, proferido de acordo com a competência que lhe advém da alínea 2) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Ho Kam Chin, guarda n.º 69 961, dos SA - demitido, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 8.º, n.º 2, alíneas b) e c), e 12.º, n.º 2, alíneas f), l) e o), com referência ainda ao artigo 238.º, n.º 2, alíneas f), l) e n), e tendo em consideração as circunstâncias agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas c), d), f) e m), e atenuadas pelo artigo 200.º, n.º 2, alínea i), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o TSI da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Setembro de 2002. - O Director-geral dos Serviços, Chôi Lai Hang.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 12 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Procurador:

1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2002

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Setembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Agosto de 2002:

Leong Sok Heng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002, autorizada por despacho de 28 de Agosto de 2002, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, e homologada pelo parecer favorável da Direcção dos Serviços de Finanças, por despacho de 16 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002

Fundo de Reinserção Social, aos 20 de Setembro de 2002. - O Presidente, Cheong Weng Chon.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2002:

Chou Lei Mei Iok - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2002.

Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do FP - requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2002.

Chau Su Sam e Lao Sou Mui, intérpretes-tradutores chefe e principal, e Chan Chak Man, letrado principal, todos do 1.º escalão, da DSAFP - requisitados, pelo período de um ano, para desempenharem funções como intérpretes-tradutores assessor e chefe, e letrado chefe, respectivamente, todos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Cheang Lai Han, Chiang Iam San aliás Cheng Yam San, intérpretes-tradutores principal e chefe, ambos do 1.º escalão, e Fong Kam Hong e Tang Hin Kuong, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP - requisitados, pelo período de um ano para os três primeiros, e de três meses para o último, para desempenharem funções nas mesmas categorias e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2002:

José Lei Kuong Pang, dourador de encadernação, 7.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2002.

Liu Kam Meng e Lok Wai Chao, assalariados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, pelo período de seis meses e um ano, como montador de fotolotigrafia e auxiliar, ambos do 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro e 1 de Outubro de 2002, respectivamente.

Lei Lai Chan, operadora de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2002.

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Imprensa Oficial, aos 25 de Setembro de 2002. - O Administrador, António Martins.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 5 de Setembro de 2002:

Carlos Alberto Barata de Oliveira Lobo - alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 17 de Setembro de 2002. - A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia Albuquerque Ferreira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Junho de 2002:

Hong Fo San, fiscal técnico principal, 2.º escalão, dos SSVMU - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2002.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2002, presentes na sessão realizada em 24 de Maio do mesmo ano:

Leong Iek Chun e U Wai Kuok, auxiliares, 5.º e 4.º escalão, dos SFI - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às mesmas categorias, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro e 30 de Março de 2002, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Ma Kit Cheong, Ng Kin Hong e Ieong Su Kan, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, para os dois primeiros, e operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, para o último, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12, 12 e 28 de Maio de 2002, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Lou Kuok Seng, dos SAL, Wu Ion Choi e Un Hon Cho, dos SZVJ - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de operário, 4.º escalão, índice 140, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, e auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril, e 7 e 9 de Maio de 2002, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Fok Chi Tim, operário, 4.º escalão, assalariado, dos SSVMU - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2002.

Lei Vai Veng, Wong Fu Kun, Leong Wa Seng, Hao Kuai Hong e Un Tak Fai, dos SCEU - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 7 para o primeiro, e operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Maio de 2002, para os restantes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Wong Iat Mei, operário, 4.º escalão, do CA, e Lei Kuan Wong, auxiliar, 5.º escalão, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às mesmas categorias, 5.º e 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 14 de Maio de 2002, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Abril de 2002, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Leong Iong Kan, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Maio de 2002, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Fong Lin Fat, Ho Fu On, Cheong Ieng Long e Lei Tou Sek, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, para os dois primeiros, e auxiliar, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, para os dois últimos, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 14 de Junho, e 1 e 13 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Maio de 2002, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo mencionadas:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Che Kin Keong aliás Che Kin Hkeng, Vong Hoi Veng, Cheong Man Kun, Hui Hong Hon, Tam Peng Choi, Chou Ping Ge, Chan Soi Kun e Lei Ut Nam, a partir de 15, 15, 9, 11 e 16 de Julho, 14 e 30 de Junho, e 14 de Agosto , respectivamente; 4.º escalão, índice 180: Lao Hong Meng; 2.º escalão, índice 160: Chan Chong Peng, a partir de 28 e 29 de Junho de 2002, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Maio de 2002, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Ho Kam Po e Fong Lin Soi, auxiliares, 3.º escalão, dos SZVJ - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 8 de Junho de 2002, respectivamente.

Chao Ieong aliás Chao Kuok Fai, Lon Io Long, Wong Cheng e Chiang Chi Tong, auxiliares, 2.º escalão, dos SZVJ - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Maio de 2002, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Leong Vai Meng e Leong Kuok Peng, operário e operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariados, dos SSVMU - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às mesmas categorias, 4.º escalão, índices 140 e 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho e 1 de Julho de 2002, respectivamente.

Chan Hin Veng e Tang Fok In, dos SCEU, e Hoi Kuok Fai, dos SSVMU - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, para o primeiro, e operário semiqualificado, 4.º e 5.º escalão, índices 160 e 170, para os seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 e 15 de Julho, e 23 de Junho de 2002, respectivamente.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 13 de Junho de 2002, presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Leong Ioi Man, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, da DI - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2002.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Setembro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Rita Botelho dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2002:

Hoi Sut Lai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - concedida a licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:

Companhia de Transporte de Carga Internacional K.K. (Macau) Lda., licença n.º 04/2002.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - concedida a licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:

Fábrica de Fiação, Tecelagem, Vestuário e Tinturaria Chong Ou Limitada, licença n.º 03/2002.

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Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 18 de Setembro de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

I-JCM, Logística (Macau), Limitada, licença n.º 09/1997.

Declarações

Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, publica-se a lista do pessoal que se mantém na situação de supranumerário do quadro de pessoal destes Serviços:

Nome	Categoria e carreira de origem no quadro de pessoal da DSE	Situação de 9/12/1999 a 8/9/2002	Cargo de chefia que actualmente ocupa
Chan Fong Kun	Técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão	Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSE	Chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau

- Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, publica-se a lista do pessoal que transitou para a situação de supranumerário do quadro de pessoal destes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2002:

Nome	Cargo de chefia que actualmente ocupa	Categoria e carreira de origem no quadro de pessoal da DSE
Chan Weng I	Chefe de divisão	Técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Setembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2002:

Chan Mei I, Lam In Wa, Chan Man Wa da Rosa Duque, Leong Koi Min e Henrique Carvalho David, primeiros-oficiais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2002, II Série, de 21 de Agosto - nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2002:

Tam Io Tim - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Dezembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Setembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio, 23 de Julho e 26 de Agosto de 2002:

Maria de Fátima de Aguiar Monteiro - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Maio de 2002.

Maria de Fátima de Aguiar Monteiro - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Cheng Weng, Chong Chi Kuok e Pun Teng Hong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2002:

Ao Ieong Man Pio, oficial administrativo principal, 2.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2002.

Cheong Weng I, Leong Soi Man e Iun Sam Meng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 1 de Novembro, e 11 de Outubro de 2002, respectivamente.

Leong Son Io aliás António Leong, Ma Sio Lon, Kong Kuan Wai e Hon Vun Vai aliás Elsa Hon - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 455 e 430, para os dois primeiros, e adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para os restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4, 2 e 8 de Outubro, e 10 de Novembro de 2002, respectivamente.

Kuan Fong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2002.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 23 de Agosto de 2002:

Cheang Su Hang, Teng Si Ian, Leong Kuai Tong, Cheok Hang I, Ieong Wai Fong, Ip Man Cheng aliás Susana Ip, Daniela Etelvina de Assis, António Jesus Ramos dos Santos, Daniel Amante Gomes e Victor Amante Gomes, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 25 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2002:

Rosalinda Vitória Lameiras - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 13 de Setembro de 2002. - O Coordenador, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

Man Lai Cheng - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2002:

Ieong Iun Lai e Lee Hin Iam, técnicos de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2002, II Série, de 21 de Agosto - nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Fong Un Leng e Lei Chi Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2002, II Série, de 21 de Agosto - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal deste FSS, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Setembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2002:

1. Chan Wai Peng, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritora 1 417-6, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Setembro de 2002:

1. Lo Lai Peng e Marcelino Lei, viúva e filho de Filipe Lei aliás Lei Veng Keong, que foi distribuidor postal, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 390-5/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Julho de 2002, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 90, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2002:

Licenciado José Manuel Reis de Miranda de Morais - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste FP, nos termos do artigo 23.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, deste FP, foi requisitado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2002.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Setembro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2002:

Nuno Manuel Figueira Cordeiro - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 2.º escalão, neste FDIC, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2002.

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 19 de Setembro de 2002. - O Presidente do CA, substituto, Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia, substituto.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2002:

Loi Ka Man e Chao Weng Ian - nomeados, provisoriamente, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Setembro de 2002:

Ho Hoi Un - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como operário qualificado, nível 4, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os mapas 2 e 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Lei Chai Tong; 5.º escalão, índice 200: Ng Chi Hong, Chan Hon Chao e Au Kok Pou, a partir de 9 de Outubro de 2002;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Chang Kam Ieng, Chio Chu Meng, Lok Se Man, Wong Lin Ieng, Tam San Heng, Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao, Leong Iok Chan e Wong Chi Mui, a partir de 10, 11, 9, 9, para os quatro primeiros e 30 para os restantes; 4.º escalão, índice 130: Ma Sao Kuan; 3.º escalão, índice 120: Loi Van Si; 2.º escalão, índice 110: Wong Sei Wai, a partir de 28, 1 e 9 de Outubro de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2002:

Chio Tak Wo, adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, desta Polícia - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 136.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2002.

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Polícia Judiciária, aos 18 de Setembro de 2002. - O Director, substituto, João Augusto da Rosa.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2002:

Kuan Kit Peng, Ng Iat Fai e Lei Chit Kao - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 16 de Setembro de 2002.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Setembro de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2002:

Maria Margarida Caldas Rodrigues, terceiro-oficial, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Julho de 2002:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Lai Mei aliás Tchen Li Mei aliás Chan Ying Cathy, como técnica superior principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2002;

Chio Iao Peng, Kuong Choi Fong e Lo Chio Fong, como enfermeiras, 3.º, 2.º e 2.º escalão, a partir de 23, 15 e 15 de Setembro de 2002, respectivamente;

Irene Lam aliás Lam Oi Lin, como agente sanitária de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2002.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2002:

Licenciado José Manuel da Lomba de Morais, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 29 de Outubro de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Agosto de 2002:

Helena Tam e Fong I Keng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 e 28 de Outubro de 2002, respectivamente.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Wai Chung, Cheung Cheong, Fong Wai Ieng e Ian Ian, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Novembro de 2002;

Cheang Fai, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2002;

Kot Pan, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2002;

Elina Maria Azedo Victal e Lei Iu Pui aliás Gloria Lei, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Outubro e 1 de Novembro de 2002, respectivamente;

Lam Wa Keng, Mo Nga Heung, Lei In Leng aliás Li YanLiang, Chan Heong Heong, Ho Kuok On e Choi Sut Kam, como enfermeiros, 3.º escalão, a partir de 21, 21, 22, 27 e 27 de Outubro e 1 de Novembro de 2002, respectivamente;

Cheong Tong Lin, Ho Weng Chi, Ieong Lai Ha, Lau Vai Ip, Lei Tai Va, Leong Io Kuong, Li Siu Lam e Tam Hun Lai, como agentes sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2002;

Wong Mei Lei, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2002;

Fong Mei Leng, Lao Kam Tou, Armando Augusto da Rosa e Lo Pui Wa, como adjuntos-técnicos de 1.ª, 1.ª, 2.ª e 2.ª classe, 2.º, 1.º, 3.º e 2.º escalão, a partir de 12, 2, 24 e 18 de Outubro de 2002, respectivamente;

Leong Kit Meng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2002.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior:

Chu Weng Un, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2002;

Lei Kam Kong, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2002;

Tang Soi Peng, Iong Wai Ieng, Kam Wai Chu, Lei Weng Hong, Leong Keng Chu e Mak Iok Ha, enfermeiros, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 31 para a primeira, e 23 de Outubro de 2002 para os restantes;

Eurico Lam, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2002:

Kuok Choi Fun aliás Kuok Choi Fan, enfermeira, 4.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 16 de Setembro de 2002.

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Por despachos do director, de 3 de Setembro de 2002:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Long Fong", alvará n.º 16, sita na Rua da Praia do Manduco, n.º 45, r/c, Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Autorizada a mudança das instalações da área administrativa da sede da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Ponco E.I.", alvará n.º 124, para as novas instalações sitas na Rua de Bragança, n.º 57, r/c, Taipa, Macau.

Ao mesmo tempo, efectua o cancelamento da instalação situada na Rua da Mitra, n.º 13-A, r/c, Macau.

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Por despachos do director, de 4 de Setembro de 2002:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Fernandes", alvará n.º 7, sita na Rua Seis do Bairro Iao Hon, n.º 65, bloco I, edifício Kat Cheong, r/c, Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Hung Fai", alvará n.º 34, sita na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 260, edifício Iat Lai Garden, bloco I, r/c, loja "A", Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do director, de 5 de Setembro de 2002:

Licenciada Maria do Carmo Hó - nomeada, definitivamente, administradora de Centros de Responsabilidade, 1.º escalão, da carreira de administrador hospitalar destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2002.

Jeremias Lau do Rosário - nomeado, definitivamente, terceiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2002.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 37/2002, II Série, de 11 de Setembro, a páginas 4499, se rectifica:

Onde se lê: "Kuok Chi Wai - concedida autorização para o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0009."

deve ler-se: "Kuok Chi Wai - concedida autorização para o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0009."

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Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Junho de 2002:

Licenciado António Jorge Gonçalves Ferreira - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como professor do ensino secundário português, nível 1, 1.ª fase, índice 430, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002:

Licenciadas Dina Maria Chumbinho Guerreiro e Pereira e Margarida Isaura Conde, professoras do ensino secundário português, nível 1, 6.ª fase, índice 650;

Licenciado Lei Io Meng, professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485;

Ivone Luiz Castilho, professora do ensino primário português, nível 3, 6.ª fase, índice 480;

Leng Wai Kin aliás Tina Leng Wai Kin Gomes, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, índice 360;

Wong Kim Teng, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350.

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2002:

Renovados os contratos além do quadro, do seguinte pessoal, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciadas Leong Vai Kei, Lau Wai Mei e Pang Iok Kun, como técnicas superiores principal, 1.º escalão, índice 540, para a primeira, e de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, para as seguintes, a partir de 1 de Novembro, 1 de Setembro e 27 de Outubro de 2002, respectivamente;

Chio Man Im, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 13 de Agosto de 2002:

Licenciadas Yan Na e Zhang Yuan Fen - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, com referência à categoria de professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 2.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 14 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2002:

Judite Carolina Correia - contratada além do quadro como educadora de infância do ensino português, nível 3, 1.ª fase, índice 350, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2003.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 19 de Agosto de 2002:

Os funcionários abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Sin I, Chao Wai Fong, Chu Lei Lei, Lei Meng Chu, Liu Pui Ieng, Sio Pui In, Sylvia Ho Ieong aliás Ieong Ho Ut Oi, e U Soi Cheng, a partir de 17; Chio Wai Seong, Lao Iok Ngo e Tam Man Leong, a partir de 18; Chan On Wa, Choi Mei Leng, Hui Sau Foon, Lio Kuok Han aliás Liao GuoXian, Lio Pek Wan, Olga Manuela Ho e Wong Sio Ieng, a partir de 27; Iong Kim Peng, Lei Ngan Peng, O In Meng, Vong Pou Iok e Wu Chio In, a partir de 28 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2002:

Licenciadas Si Tou Sao Wan e Tam Sio Man - contratadas além do quadro como professoras do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2003.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho, na versão portuguesa, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2002, II Série, de 4 de Setembro, respeitante à renovação dos contratos além do quadro do seguinte pessoal docente, se rectifica:

- Professores de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350: Ana Paula Córdova Lao, Ana Yu, Bárbara Augusta Tatiana Paulo, Chan Un Ian, Cheang Mio Kuai, Chong Lai Kuan, Heong Mui, Kuan Lai Wa, Lao Tan, Lio Chon Tai, Lok In Peng e Sio Oi Si;

Onde se lê: "Professores de língua portuguesa do ensino primário luso-chinês ... "

deve ler-se: "Professores de língua portuguesa do ensino luso-chinês ... "; e

- Professores de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350: Cheang Sio Iong, Kam Hon Tong, Lai Yin Ling e Si Iao Chin;

Onde se lê: "Professores de língua chinesa do ensino primário luso-chinês ... "

deve ler-se: "Professores de língua chinesa do ensino luso-chinês ... ".

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2002:

Vong Pak Fu aliás Wong Pak Fu - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2002.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0096/AV/2002, em 16 de Setembro, em nome da Sociedade "新幹線旅運有限公司", em português "Agência de Viagens New Express, Limitada", e em inglês "New Express Travel Limited", para a agência de viagens "新幹線旅運有限公司", em português "Agência de Viagens New Express, Limitada", e em inglês "New Express Travel Limited", sita na Rua do Comandante Mata e Oliveira, n.os 28 a 30, r/c e s/l, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 417/2002, em 9 de Setembro, em nome da sociedade "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL", para o bar denominado "遊艇會樂宮吧", e em português "Casino Marina Palácio Bar", e classificado de 1.ª classe, sito no 1.º andar do Casino Marina, Noroeste do espaço entre as ilhas da Taipa e Coloane, a Sul do Hipódromo da Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Setembro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2002:

Licenciado Iong Kong Io - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2002:

Claudia Cheung - contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.a classe, índice 410, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2002.

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Instituto de Acção Social, aos 25 de Setembro de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 17 de Julho de 2002:

Licenciada Maria Goretti Faria da Costa, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Gabinete - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2002:

Licenciada Io Iok Fong - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2002:

Licenciadas Wong Wai Lan e Chan Ngai Fong - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 27 de Agosto de 2002:

Licenciada Lao Sio Wu - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2002.

Chan Un Fo - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2002:

De acordo com o artigo 64.º da Lei Básica da RAEM, e nos termos dos artigos 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.° 39/93/M, de 26 de Julho, e 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 - designadas, a partir de 1 de Setembro de 2002, como membros da Comissão Consultiva para o Reconhecimento de Habilitações de Nível Superior, as seguintes individualidades:

Presidente: Prof. Doutor Chan Pak Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais: Doutor Alexis, Tam Chon Weng, chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

Prof. Doutor Iu Vai Pan, reitor da Universidade de Macau;

Prof. Doutor Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau;

Doutora Vong Chuk Kwan, presidente do Instituto de Formação Turística;

Dr. Luís Amado de Vizeu, director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

Dr. José Chu, director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Setembro de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho, 21 e 26 de Agosto de 2002, respectivamente:

Chan Veng Sam, Tam Veng Ian, Iau Siu Fong, Leung Sau Hong, Yung Huen Ting, Tam Chan Fan, Ng Keong, Cheang Ian Teng, Lao Chi Ngai e Ieong Kin Veng - contratados por contrato individual de trabalho como docentes, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, alínea h), e 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, de 1 de Outubro de 2002 a 30 de Setembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2002:

Lo Ka Wa - contratada por contrato individual de trabalho como trabalhadora, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, alínea h), e 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, de 1 de Outubro de 2002 a 30 de Setembro de 2003.

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 5 de Setembro de 2002:

Van Chi Yuen, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2002.

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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Setembro de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2002:

José Carlos Pereira Madaleno, técnico superior assessor, 3.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos:

Lai Chi Hou, Lei Kin Fong, Kuok Chi Cheong e Kuong Vai Cheok, classificados do 1.º ao 4.º lugares, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ian Io Tong aliás Maung Zaw Win, único classificado, para topógrafo principal, 1.º escalão;

Lu My Quyen, Nuno Arguelles Teixeira Morais, Teresa Mourato Lopes, Lai Weng Leong, Chong Wai Sun, Lam Chi Kim, Pun Su Loi, Mak Chong Iong, Lam Soi Cheong aliás Lim Sui Siong, Chong Keng Un, Cheong Ka Lon, Luís Leong aliás Leong Kin Chung, Wong Wai Pang e Kuong Kin Ip, classificados do 1.º ao 14.º lugares, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:

Tam Vai Keong, topógrafo principal, único classificado, Lou Seak Pang e Leong Pou Meng, topógrafos de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho - nomeados, definitivamente, topógrafo especialista, 1.º escalão, para o primeiro, e topógrafos principais, 1.º escalão, para os restantes, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos.

Os funcionários, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, nas categorias a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Rogélio A. San José, como topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 2 de Setembro de 2002;

Lai Kuok Kei e U Seng Chio, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Setembro de 2002;

Chan Meng Kong, Chu Chao Tat e Leong Fu Chun, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 24 de Setembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:

Melinda Chan, adjunto-técnico principal, desta Capitania - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2002.

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Capitania dos Portos, aos 13 de Setembro de 2002. - A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2002:

Licenciada Rosa Leong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Pessoal e Contabilidade, nos termos dos artigos 94.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, e 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:

Lei Wai Man aliás Simon Lei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

Lao On I - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2002.

Paulo Jorge Cruz Franco Magalhães Carochas - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lo Chi Long, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 13 de Outubro de 2002, pelo período de seis meses;

Pelo período de um ano:

Wong Leung Chung, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 6 de Novembro de 2002;

Lei Kuok Keong aliás Lee Kauk Chan, Sun Kin Peng e Leung Kam Shan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 20 de Setembro, 25 de Novembro e 8 de Dezembro de 2002, respectivamente;

Lou Sin Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Outubro de 2002;

Lok Fong Cheng e Leung Lai Seong, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, a partir de 28 e 21 de Outubro de 2002, respectivamente;

Terceiros-oficiais, 3.º escalão, índice 220: Cheong Kam Cheng, Leong In Chong, Ho Chi Seng, Lau Ka Meng aliás Linda Lau, Choi Mei I, Chio Kin Hong, Ieong Ut Keong, Vong Kam Tou, Tam On Kei, Lam Sai U e Wong Kong Hong, a partir de 1, 1, 7, 7, 7, 27, 1 e 7 de Outubro, 11 e 27 de Novembro, e 7 de Outubro; 2.º escalão, índice 205: Lo Ka Chung e Leong Ka I, a partir de 24 de Novembro e 1 de Dezembro de 2002, respectivamente;

Leong Wai Wa, como terceiro-oficial de exploração postal, 2.º escalão, índice 205, a partir de 16 de Outubro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002:

Lam Kin Hang e Tong Tin Ngai, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2002.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Setembro de 2002. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 39IISÉRIE

Quarta-feira, 25 de Setembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2002

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extracto de despacho

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de despachos

Rectificação

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Extracto de despacho

Extractos de licenças

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Número 39
II
SÉRIE