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Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Setembro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Anúncio
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Setembro de 2002, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, circunscritos aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Quatro lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Avenida da Praia Grande, n.º 131, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Setembro de 2002.
O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E AUTOMÓVEL
Registo comercial relativo ao mês de Agosto
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Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, aos 12 de Setembro de 2002.
A Conservadora, Tam Pui Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:
Candidato aprovado: valores
Wong Pou Ieng 8,58
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Lai Kam Chun aliás Ivan Luis Lai, chefe de departamento; e
Ng Chi Meng, chefe de departamento, substituto.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Avisos
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sessão realizada no dia 23 de Agosto de 2002, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos superiores de 2.ª classe do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2. 2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos ou especializados, executados com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica a nível de licenciatura. Elabora pareceres e efectua estudos de natureza científico-técnica na área da sua especialização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participa em reuniões para análise de projectos ou programas; concebe, redige e implementa projectos; propõe soluções com base em estudos e tratamento de dados; pode também supervisionar ou coordenar outros trabalhos.
5. Vencimento
O técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 485 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivos: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes; e
Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogais suplentes: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e
Che Kok Hon, chefe da Divisão de Condução.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Agosto de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
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Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sessão realizada no dia 23 de Agosto de 2002, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os adjuntos-técnicos principais do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O adjunto-técnico exerce funções de natureza executiva, de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas. Efectua trabalhos de apoio aos técnicos, executando tarefas necessárias à recolha de dados e levantamento de situações; colabora com os técnicos em tarefas diversificadas com vista à realização de estudos ou concepção de projectos e acompanha a sua execução nas áreas da sua especialidade. Exige conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação académica e profissional.
5. Vencimento
O adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivos: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.
Vogais suplentes: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e
Judith Maria Alves Sales do Rosário, chefe de secção.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Agosto de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
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Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 23 de Agosto de 2002, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos auxiliares de 2.ª classe do ex-quadro da CMMP que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O técnico auxiliar tem funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas; executa tarefas de apoio administrativo que variam conforme a área a que está afecto, podendo prestar apoio em trabalhos de secretariado ou dar apoio a projectos específicos.
5. Vencimento
O técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 230 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivas: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/Divisão Administrativa.
Vogais suplentes: Tso Wai Yee, adjunto-técnico principal/DGRH; e
Cristina Isabel Lourenço, adjunto-técnico de 2.ª classe/DA.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Agosto de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Julho de 2002
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Fundo da Reserva RAEM |
$10,185,054,294.29 |
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 455 363,50, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Setembro de 2002.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe do S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial de técnico de estatística do quadro de pessoal desta DSEC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Setembro de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Setembro de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Setembro de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto da deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de 5 de Setembro de 2002
O Conselho de Administração do Fundo de Pensões, reunido em 5 de Setembro de 2002, deliberou no sentido de considerar como actos de gestão corrente e legitimar a dispensa de ratificação por parte deste conselho, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, todos os actos da sua presidente, praticados ou a praticar no uso de competências delegadas, nos termos e condições definidas por deliberação, de 28 de Junho de 2001, do Conselho de Administração do FP, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do FP, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, publicada no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001.
Fundo de Pensões, aos 13 de Setembro de 2002.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2002.
Nos termos dos n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong, técnico superior de informática de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Ngou Kuok Lim, técnico de informática principal; e
Wong Kin, letrada de 2.ª classe.
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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2002.
Nos termos dos n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Ngan Weng, técnica superior de informática assessora.
Vogais efectivos: Choi Wing Hing, técnico superior de 2.ª classe; e
Ieong Fong Cheong, técnico de informática de 1.ª classe.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Aviso
São avisados os candidatos admitidos definitivamente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de letras (chinesas) que, devido ao tufão, a prestação da prova escrita de conhecimentos inicialmente prevista para as 14,45 horas do dia 11 de Setembro de 2002, na Escola da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 759, edifício Lun Pong, 1.º andar, foi adiada para o dia 24 de Setembro de 2002 à mesma hora e mesmo local.
Os candidatos deverão comparecer no local acima referido quinze minutos antes da realização da prova escrita de conhecimentos.
Polícia Judiciária, aos 13 de Setembro de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Aviso
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, fica notificado o guarda-estagiário Pradip Kumar Tamang que, por despacho de 6 de Setembro de 2002, do director deste Estabelecimento Prisional, foi aplicada a pena de cessação de contrato.
Mais fica notificado de que poderá recorrer no prazo de sessenta dias após a publicação.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Setembro de 2002.
O Director do EPM, Lei Kam Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Concurso público para arrematação da empreitada
"Via pedonal ao longo da costa de Hac Sá Long Chao Kok"
1. Entidade que põe a obra a concurso: DSSOPT de Macau.
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: costa marítima de Hac Sá Long Chao Kok e Cheoc Van, em Coloane.
4. Objecto da empreitada: criação de uma via pedonal com largura de 1,50m e com extensão de cerca de 1 070ml, por forma a permitir a fruição da paisagem da linha da costa e do mar, bem como facilitar o contacto com a flora característica daquela zona da encosta.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: a caução provisória é de $ 45 000,00 (quarenta e cinco mil patacas), e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Prazo de execução da obra: o prazo máximo de execução da obra é de 180 dias.
11. Condições de admissão: inscritos na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 9 de Outubro de 2002 (quarta-feira), até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 10 de Outubro de 2002 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;
Dia: desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;
Horário: horário de expediente.
Na Secção de Contabilidade destes Serviços poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 300,00 (trezentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável: 50%;
- Materiais propostos: 20%;
- Plano de trabalhos: 10%;
- Prazo de execução razoável: 10%;
- Experiência em obras semelhantes: 10%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir da data de publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial até aos cinco dias úteis antes da data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Canfeng Li.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, com o prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de oito lugares de mecânico marítimo, 1.º escalão, da carreira de mecânico marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 5 de Setembro de 2002.
O Subdirector, Vong Kam Fai.
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, com o prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de condutor mecânico marítimo, 1.º escalão, da carreira de mecânico marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 5 de Setembro de 2002.
O Subdirector, Vong Kam Fai.
OFICINAS NAVAIS
Lista
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ho Lai Fan 8,97
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002).
Oficinas Navais, aos 5 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Wong Chan Fong.
Vogais: Kong Kam Seng; e
Sam Weng Sut.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Aviso
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de terceiro-oficial de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e que o prazo para a apresentação de candidatura é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Empreitada de construção da nova praça e terminal subterrâneo de transportes públicos de passageiros
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto: construção das obras complementares do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, nomeadamente a praça, o terminal de transportes públicos de passageiros e respectivos acessos.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de 19 meses.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Caução provisória: MOP 4 000 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 16 de Outubro de 2002, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 17 de Outubro de 2002, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até 90 dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, com excepção das estacas de fundação, que serão pagas à medição.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos - 9%;
b) Os materiais e equipamentos electromecânicos propostos - 8%;
c) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares - 4%;
2. A interdependência das actividades elementares - 4%;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução -5%;
d) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM - 22%;
e) O preço global da empreitada e os preços unitários - 45%;
f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder 19 meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos - 3%.
A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa de concurso.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar - E/F - Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 25 de Setembro de 2002, mediante o pagamento da importância de MOP 5 000,00, em dinheiro ou cheque.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Setembro de 2002.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Aviso
Empreitada de "Concepção e construção da obra de ampliação da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes"
Por despacho do director dos Serviços de Educação e Juventude, ao abrigo do artigo 126.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, serve o presente aviso para informar que o acto público do concurso público para a arrematação da empreitada mencionada em epígrafe, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002, passará a realizar-se no dia 23 de Setembro do corrente ano, (segunda-feira), pelas 14,30 horas, no Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sito na Rua Formosa, n.º 31, 1.º andar.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
