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Número 32
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Agosto de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2002, que delega poderes no
Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região
Administrativa Especial de Macau, como signatária na alteração ao acordo
de transporte aéreo entre o Governo da RAEM e o Governo da República de
Singapura. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2002, que nomeia os membros e
consultores do Conselho de Ciência e Tecnologia.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2002, que manda publicar a nova lista
consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas
aos Taliban e/ou a Usama bin Laden.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
56/2002, que
renova a comissão de serviço do director da Direcção de Inspecção e
Coordenação de Jogos.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
57/2002,
respeitante à actualização da composição da comissão administrativa do
fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e
Função Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
73/2002,
que subdelega competências no director dos Serviços de Saúde, para
autorizar a atribuição de chefia funcional e abono para falhas aos
trabalhadores que assegurem as funções de chefia funcional e de
responsável pela movimentação de fundos públicos na ausência ou
impedimento dos anteriores titulares designados.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
68/2002, que autoriza a prorrogação, por cinco anos, do prazo relativo à
prova do aproveitamento a que se refere o contrato de compra e venda
autorizado pelo Despacho n.º 2/SATOP/99.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
69/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços para a elaboração dos projectos de "Posto
Operacional de Bombeiros junto ao Lago Nam Van".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
70/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
"Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector da
Energia, 1.ª Fase".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso de rectificação sobre o anúncio referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção do registo de marcas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
Repartição de Finanças:
- Edital respeitante ao imposto profissional.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de inspector de 1.ª classe.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre as entidades autorizadas a praticar as actividades "offshore" na Região Administrativa Especial de Macau.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e três de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista classificativa do exame final de equivalência de formação total ao internato complementar de pediatria.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em cirurgia geral.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos por falecimento de um distribuidor postal.
Anúncios notariais e outros