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Número 32
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Agosto de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Gestão Geral e Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Julho de 2002.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Anúncio
Informa-se que se encontram afixados no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Agosto de 2002.
O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Aviso
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o anúncio publicado a páginas 3811 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2002, referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe (área jurídica), 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
Onde se lê : "... se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista dos candidatos admitidos à prova oral, ...."
deve ler-se : " ... se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, ....".
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Agosto de 2002.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, Edifício China Comercial, 4.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Julho de 2002.
Pel'O Director dos Serviços, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
———
Por terem saído inexactas as rectificações publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2002, II Série, de 3 de Julho, a páginas 3190, novamente se publicam:
Boletim Oficial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 1998:
Marcas n.os N/3801, N/3802 e N/3803 - deve alterar-se da sede o seguinte: "De Beukelaer-Pareinlaan 1, B-2200 HERENTALS, Bélgica";
Boletim Oficial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1998:
Marcas n.os N/3909, N/3910 e N/3912 - deve alterar-se da sede o seguinte: "De Beukelaer-Pareinlaan 1, B-2200 HERENTALS, Bélgica".
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental e condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Julho de 2002.
Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, sub-director.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU
Edital
Imposto profissional
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber que, de harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, na Repartição de Finanças de Macau, de 16 a 30 de Agosto próximo e durante as horas de expediente, o rendimento colectável apurado relativamente aos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), estará patente ao exame dos respectivos contribuintes porventura existente na sua fixação, de acordo com o estabelecido no artigo 79.º, n.º 2, do mesmo Regulamento.
As reclamações serão deduzidas por meio de petição, em duplicado, sendo a assinatura reconhecida no original.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser fixados nos lugares públicos do costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 22 de Julho de 2002.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Aviso
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental e condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de treze lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 30 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2002:
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 25 de Julho de 2002.
O Presidente do Instituto, Lee Peng Hong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Aviso
Aviso n.º 014/2002-AMCM
Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades "offshore" na Região Administrativa Especial de Macau:
1. Instituições financeiras "offshore"
Banco Comercial Português, S.A., sucursal de Macau.
2. Instituições de serviços comerciais e auxiliares
(1) Instituições autorizadas até 31 de Dezembro de 2001
1. Neo-Neon Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Neo-Neon International (Macau Commercial Offshore) Limited
2. Eagle Aim Comercial Offshore de Macau, Limitada
3. Companhia de Pacific Millennium (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Pacific Millennium (Macau Commercial Offshore) Company Limited
4. Kin Seng Comercial Offshore de Macau Limitada
Kin Seng Macau Commercial Offshore Limited
5. U-Right Comercial Offshore de Macau Limitada
U-Right Macau Commercial Offshore Limited
6. Companhia de Produtos Aço Inoxidável Ri Xing (Comercial Offshore de Macau), Limitada
Ri Xing Stainless Steel Products (Macau Commercial Offshore) Company Limited
7. Smartech Gestão Comercial Offshore de Macau Limitada
Smartech Management Macao Commercial Offshore Limited
8. E & Y (Centro de Processamento de Dados) Comercial Offshore de Macau Limitada
E & Y (Data Processing Centre) Macau Commercial Offshore Limited
9. Ásia Expresso Comercial Offshore de Macau Limitada
Asian Express Macau Commercial Offshore Limited
10. Rising Fabril Comercial Offshore de Macau Limitada
Rising Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited
11. Richmond Comercial Offshore de Macau Limitada
Richmond Macau Commercial Offshore Limited
12. Grupo Winsway Empreendimento (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Winsway Group (Macau Commercial Offshore) Enterprises Limited
13. Grande Expectativas Comercial Offshore de Macau Limitada
Great Expectations Macau Commercial Offshore Limited
14. Pentalpha Comercial Offshore de Macau Limitada
Pentalpha Macau Commercial Offshore Limited
15. Good Fellow Comercial Offshore de (Macau) Limitada
Good Fellow (Macau) Commercial Offshore Limited
16. Anglo - Eastern Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Anglo - Eastern International (Macao Commercial Offshore) Limited
17. Promaster Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada
Promaster Technology Macao Commercial Offshore Company Limited
18. Kiu Hung Comercial Offshore de Macau Limitada
Kiu Hung Macau Commercial Offshore Limited
19. G & B Sourcing Comercial Offshore de Macau Limitada
G & B Sourcing Macao Commercial Offshore Limited
20. United Crown Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada
United Crown International Macao Commercial Offshore Limited
21. Jackley Comercial Offshore de Macau Limitada
Jackley Macao Commercial Offshore Limited
(2) Instituições autorizadas de Janeiro a Junho de 2002
1. Superl (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Superl (Macao Commercial Offshore) Limited
2. Companhia de Internacional Hangsun (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Hangsun International (Macao Commercial Offshore) Company Limited
3. Chat Union Desenvolvimento Comercial Offshore de Macau Limitada
Chat Union Development Macao Commercial Offshore Limited
4. Meyer Marketing (Comercial Offshore de Macau) Companhia Limitada
Meyer Marketing (Macau Commercial Offshore) Company Limited
5. BMI Consultores de Gestão (Comercial Offshore de Macau), Limitada
BMI Corporate Advisory (Macao Commercial Offshore) Limited
6. Grupo Win Win Comercial Offshore de Macau Limitada
Win Win Group Macau Commercial Offshore Limited
7. Kindnoon Comercial Offshore de Macau Limitada
Kindnoon Macao Commercial Offshore Limited
8. Techglory Internacional (Ásia) Limitada - Comercial Offshore de Macau
Techglory International (Asia) Limited - Macau Commercial Offshore
9. NTC Cableworks Limitada - Comercial Offshore de Macau
NTC Cableworks Limited - Macao Commercial Offshore
10. IAG Comercial Offshore de Macau Limitada
IAG Macao Commercial Offshore Limited
11. Vestuário Alta Moda Comercial Offshore de Macau Limitada
High Fashion Garments Macao Commercial Offshore Limited
12. Vestuário Internacional Novel (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Novel Garments International (Macao Commercial Offshore) Limited
13. Battel (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Battel (Macau Commercial Offshore) Limited
14. Nomacotex (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Nomacotex (Macao Commercial Offshore) Limited
15. ATR Fabrico Comercial Offshore de Macau Limitada ATR Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited
16. Pacific Comercial Offshore de Macau Limitada
Pacific Macao Commercial Offshore Limited
17. Black & Decker Comercial Offshore de Macau Limitada
Black & Decker Macao Commercial Offshore Limited
18. Beshabar (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Beshabar (Macao Commercial Offshore) Limited
19. Sociedade Union Technology Internacional (Comercial Offshore de Macau), S.A.
Union Technology International (Macao Commercial Offshore) Company Limited
20. Wice Logistica Comercial Offshore de Macau Limitada
Wice Logistics Macao Commercial Offshore Limited
21. FlexDevelopments (Comercial Offshore de Macau) Limitada
FlexDevelopments (Macau Commercial Offshore) Limited
22. Ngai Lik Comércio (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Ngai Lik Trading (Macao Commercial Offshore) Limited
23. Din Wai Serviços (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Din Wai Services (Macao Commercial Offshore) Limited
24. Wide Chain Comercial Offshore de Macau Limitada
Wide Chain Macao Commercial Offshore Limited
25. Liu's Automóveis Comercial Offshore de Macau Limitada
Liu's Motors Macao Commercial Offshore Limited
26. Diamondlite Comercial Offshore de Macau Limitada
Diamondlite Macao Commercial Offshore Limited
27. Artel Comercial Offshore de Macau Limitada
Artel Macao Commercial Offshore Limited
28. Weltronics Componente (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Weltronics Component (Macao Commercial Offshore) Limited
29. Designtime (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Designtime (Macao Commercial Offshore) Company Limited
30. Wing Shing Química Comercial Offshore de Macau Limitada
Wing Shing Chemical Macao Commercial Offshore Company Limited
31. Suyeto Electrónicos Comercial Offshore de Macau Limitada
Suyeto Electronics Macau Commercial Offshore Limited
32. Ink Lab Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada
Ink Lab Technology Macao Commercial Offshore Limited
33. Jet Light Comercial Offshore de Macau Limitada
Jet Light Macao Commercial Offshore Limited
34. Sa Mei (Ásia) Comercial Offshore de Macau, Limitada
Sa Mei (Asia) Macao Commercial Offshore, Limited
35. Paka Produtos Pré-Escolares (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Paka Preschool Products (Macao Commercial Offshore) Limited
36. PPI (Comercial Offshore de Macau) Limitada
PPI (Macao Commercial Offshore) Limited
37. Heng Yui Comercial Offshore de Macau Limitada
Heng Yui (Macao) Commercial Offshore Limited
38. AP Empreendimento Comercial Offshore de (Macau) Limitada
AP Enterprises (Macao) Commercial Offshore Limited
39. Capital Equipamento Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Capital Equipment (Macao Commercial Offshore) Limited
40. Fábrica Yeko Comercial Offshore de Macau Limitada
Yeko Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited
3. Autorizações foram revogadas
Richmond Comercial Offshore de Macau Limitada
Richmond Macau Commercial Offshore Limited
Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Julho de 2002.
Pel'O Conselho de Administração:
Anselmo Teng, presidente.
António M. Ho, administrador.
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)
Em 31 de Maio de 2002
(Patacas)
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther
Pel'O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
António Maria Ho
Rufino de Fátima Ramos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área jurídica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por despacho de 11 de Julho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, e tornado público através do aviso de abertura publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Hoi Lai Fong 7,40
- 2.º Ung Wai San 6,66
- 3.º Leong Wen Pun 6,47
- 4.º Kou Chan Man 6,41
- 5.º Cheong Chong 6,01
- 6.º Sio Wai Hong 5,94
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do ETAPM - Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, por terem obtido classificação inferior a cinco valores na prova escrita de conhecimentos:
- 1. Chan Sao Hou, aliás Teresa Chan;
- 2. Chiu Sok I;
- 3. Kuok Choi Fun, aliás Kuok Choi Fan;
- 4. Lam Im Keng;
- 5. Leong Kin Wa;
- 6. Ng Chi Lam; e
- 7. U Chak Man, aliás Yu Zemin.
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM - Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, por terem faltado à prova escrita de conhecimentos:
- 1. Au Soi Wa;
- 2. Lee Iek San;
- 3. Leong Cho Hong;
- 4. Ng Cheong Hei; e
- 5. Ng Oi In.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, os concorrentes podem recorrer administrativamente, no prazo de dez dias úteis -contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da presente lista classificativa -, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, entidade que autorizou a abertura do presente concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Mário Alves Cardoso.
Vogal: Kong Weng Fai.
Vogal Secretário: Wan Io Weng.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Loi Ka Man 7,24
- 2.º Chao Weng Ian 7,22
- 3.º Lei Ka Man 7,15
- 4.º Loi Kim Ieng 7,12
- 5.º Tam Lai Ha 7,09
- 6.º Wong Pek Kei 7,05
- 7.º Vong Pou Iu 6,89
- 8.º U Kin Lung 6,86
- 9.º Iek Kin Nga 6,76
- 10.º Mou I Man 6,73
- 11.º Wong Sin Sam aliás Celina Wong 6,56
- 12.º Pun Kit I 6,52
- 13.º Chan Kit Ian 6,37
- 14.º Tsang Sau San 6,07
- 15.º Ma Hoi Weng 6,05
- 16.º Si Tou Wai Sin 5,94
- 17.º Vong Sok Hei aliás Rosita Vong 5,86
- 18.º Sou Kin Man 5,75
- 19.º Chan Ho I 5,50
Candidatos excluídos, nos termos do ponto n.º 6 do aviso deste concurso comum: cento e noventa e dois.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: cento e noventa e nove.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Ng Chau Pou Peng, subcomissária da PSP.
Vogais: Leong Kam Iok, técnica superior assessora; e
Kong Hong, chefe dos SA.
Aviso
Faz-se público que, por despachos de 27 de Maio e 16 de Junho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas referidas.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do mesmo Estatuto;
c) Possuam Licenciatura em Administração Pública, Gestão de Pessoal, Gestão de Recursos Humanos, Contabilidade, Economia, Gestão de Empresa (excluindo variante Informática).
3. Documentos a apresentar
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos, pertencentes à DSFSM, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do mesmo Estatuto, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
5. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
6. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 9, vence pelo índice 430 da tabela de índice de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
7. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova escrita.
Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:
a) Prova escrita - 50%;
b) Entrevista profissional - 30%; e
c) Análise curricular - 20%.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
(1) Conhecimento em legislação:
I. Lei Básica da RAEM;
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, republicado, com alterações, no Boletim Oficial de Macau n.º 25, I Série, de 23 de Junho de 1997;
b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
IV. Diploma que regulamenta a elaboração e execução do orçamento da R.A.E.M., a contabilidade pública, a elaboração das contas de gerência e exercício e fiscalização da actividade financeira do sector público da administração da RAEM:
- Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro;
V. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
- Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio.
VI. Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços:
- Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
VII. Lei Orgânica das Corporações e Organismos das FSM:
a) Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril de 2002 (Organização e funcionamento da DSFSM);
b) Decreto-Lei n.º 3/95/M, de 30 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2001 e o mesmo Regulamento Administrativo;
c) Regulamento Administrativo n.º 24/2001;
d) Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro.
VIII. Delegação e subdelegação de competências:
a) Ordem executiva n.º 13/2000, de 28 de Fevereiro;
b) Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2000, de 1 de Março, com as alterações dadas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2001, de 7 de Dezembro;
c) Despacho n.º 1/DSFSM/2000, de 3 de Julho;
d) Despacho n.º 2/DSFSM/2000, de 3 de Julho;
e) Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2000, de 1 de Março;
f) Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2000, de 1 de Março;
g) Despacho n.º 62/CPSP/2001, de 21 de Novembro; e
h) Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2001, de 18 de Setembro.
(2) Conhecimento profissional:
- Elaboração de proposta, relatório e/ou parecer técnico, etc;
- Análise de caso.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão no aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.
10. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lei Wai Man, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Lei Pek Ieng, subintendente do CPSP; e
Vong Pui I, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Kou Chan Wai, técnico superior de 1.ª classe; e
U Lai Kok, técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico-profissional da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.° 25, II Série, de 19 de Junho de 2002:
Classificação final
Candidato aprovado: valores
Cheang Van Si 7,35
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2002).
Polícia Judiciária, aos 24 de Julho de 2002.
O júri do concurso:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária; e
Cheang U Kuong, técnico superior principal.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Co-loane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e três lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Julho de 2002.
Composição do júri:
Presidente: Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa do exame final de equivalência de formação total ao internato complementar de pediatria, realizado ao abrigo do n.º 3 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002:
Candidato aprovado: valores
Dr. Victorino Menezes Trindade Trovoada 17,7
Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Aviso
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2002, é nomeado o júri para a rea-lização do exame de avaliação final para graduação em Cirurgia Geral, dos drs. Choi Nim e Lei Man Sang (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:
Júri - Membros efectivos
Presidente: Dr. Rui Manuel da Mota Furtado, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral.
Vogais efectivos: Dr. António Luazes da Silva Martins, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral; e
Dr. João Manuel Barata Frexes, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral.
Vogais suplentes: Dr. Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar de cirurgia geral; e
Dr. Heong Keong Pang, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral.
Dias: 23, 24 e 25 de Setembro de 2002.
Local: sala de reuniões do 5.º piso do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2002.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Evelina dos Santos Fonseca 8,53
- 2.º Wong Kuok Hong 6,97
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Elsa Maria d'Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Isabel Azedo Augusto, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão; e
Chan Soi Kong, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Aviso
Despacho n.º 05/IAS/2002
Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2000:
1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, licenciada Cheong Wai Fan, ou em quem legalmente a substitua, as competências próprias e as que me foram subdelegadas para a prática dos seguintes actos:
1.1. Emitir e assinar ofícios referentes aos cursos de formação destinados aos profissionais da área de serviço social e voluntários que não sejam trabalhadores do Instituto de Acção Social;
1.2. Emitir e assinar ofícios gerais referentes ao Núcleo de Audiovisuais;
1.3. Superintender nos trabalhos da equipa de tradução;
1.4. Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;
1.5. Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;
1.6. Autorizar as faltas a descontar nas férias e gozo das férias do pessoal desta subunidade.
2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, licenciada Cheong Wai Fan, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 19 de Maio de 2002 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2002).
Instituto de Acção Social, aos 25 de Julho de 2002.
O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2002:
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 31 de Julho de 2002.
O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Éditos de 30 dias
Faz-se público que, tendo Lo Lai Peng requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu marido Filipe Lei aliás Lei Veng Keong, que foi distribuidor postal, 7.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Correios, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
