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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da competência delegada pela Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É renovada a comissão de serviço do licenciado Manuel Joaquim das Neves para o cargo de director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, pelo período de um ano, a partir de 26 de Novembro de 2002.

24 de Julho de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2002

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7/2002, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que dois elementos dessa mesma comissão deixaram de exercer as funções que motivaram as suas designações;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2002, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Lic. José Chu, director do SAFP, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Brígida Bento de Oliveira Machado, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Ieong Un Kuai, chefe de secção, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

29 de Julho de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Agosto de 2002. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.