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Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Julho de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2002, que delega poderes na
Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da
Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo sobre a Promoção e
Protecção Recíproca de Investimentos, entre a Região Administrativa
Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países
Baixos. -
Rectificação do
Despacho do Chefe do Executivo n.º
162/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
56/2002,
que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel "Holiday
Inn Macau", classificado de quatro estrelas.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
59/2002, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional
para a execução da empreitada "Reinstalação dos Serviços de
Psiquiatria do Asilo do Carmo".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
62/2002, que nomeia o administrador, por parte da Região Administrativa
Especial de Macau, da Macauport - Sociedade de Administração de Portos,
S.A.R.L.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
63/2002, que exonera, por conveniência de serviço, o administrador, por
parte da Região Administrativa Especial de Macau, da Macauport - Sociedade
de Administração de Portos, S.A.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, uma de técnico de 1.ª classe, uma de assistente de informática especialista e quatro de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à prova oral, referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Conservatória do Registo Comercial e Automóvel:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.
- Conta provisória do exercício de 2002 (Janeiro a Junho).
- Subdelegação de competências na presidente.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2002.
- Éditos sobre processos de infracção instaurados contra vários mediadores.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Aviso do concurso público para a aquisição de viaturas de serviço.
- Aviso do concurso público para a aquisição de viaturas de serviços gerais.
- Aviso do concurso público para a aquisição de viatura "on scene commander" e viatura auto-transporte-equipamento-máscaras.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
- Aviso do despacho sobre a nova composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica.
- Aviso do despacho sobre a nova composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Aviso do alvará sobre a mudança da Estação Postal de Almirante Lacerda para a Avenida Ouvidor Arriaga 96, edifício Centro Comercial Camões, r/c-A.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de meteorologista assessor.
Anúncios notariais e outros