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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Julho de 2002, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, NAPE, edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 18 de Julho de 2002.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2002:

 

Lista

 

Fundação Macau, aos 16 de Julho de 2002.

Presidente do C.A., Vitor Ng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do grupo de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Che Sok Ha 8,21
2.º Lucia Anita Un Sun 8,08

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2002).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Junho de 2002.

O Júri:

Presidente: Leong Pou Fong.

Vogais efectivos: Tam Wai Chu; e

Brígida B. Oliveira Machado.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Brenda Cheong Pérola 7,93
2.º Ha I Man 7,69
3.º Wu Chou Weng 7,47

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2002).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Junho de 2002.

O Júri:

Presidente, substituta: Angela Santos Campos.

Vogais: Ieong Un Kuai; e

Fernanda Maria Cordova Lao.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão; e
Quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Julho de 2002.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares na categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Joana Elena Sousa 8,30
2.º Vai Chi Chung 8,19
3.º Raquel Ng 8,10
4.º Ana Maria da Silva 7,64

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2002).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Julho de 2002.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Maria de Fátima Cachinho Cordeiro, intérprete-tradutora assessora.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 6 do aviso de abertura do respectivo concurso, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista dos candidatos admitidos à prova oral referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Julho de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E AUTOMÓVEL

Registo comercial relativo ao mês de Junho

———

Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, aos 17 de Julho de 2002.

A Conservadora, Tam Pui Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em sessão realizada no dia 21 de Junho de 2002, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os técnicos de informática de 1.ª classe, do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

4. Caracterização do conteúdo funcional

O técnico de informática exerce funções de estudo e aplicação de métodos de processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadrados em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais no domínio da informática, adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

O técnico de informática principal, 1.º escalão, vence pelo índice 450 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do referido decreto.

6. Método de selecção

É utilizada a análise curricular.

7. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivos: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática.

Vogais suplentes: Sin Vai Tong, técnico superior de informática assessor; e

Lei Veng Hong, técnico superior de informática de 1.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Junho de 2002.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.

———

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em sessão realizada no dia 21 de Junho de 2002, se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura:

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os adjuntos-técnicos principais do quadro da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

4. Caracterização do conteúdo funcional

O adjunto-técnico exerce funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitações académica e profissional.

5. Vencimento

O adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, vence pelo índice 400, da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

É utilizada a análise curricular.

7. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivos: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Kuok Sio Lai, chefe da Divisão de Formação e Documentação.

Vogais suplentes: Albertina Maria Jorge, chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento; e

Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior de 2.ª classe/DA.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Junho de 2002.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.

———

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em sessão realizada no dia 21 de Junho de 2002, se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os assistentes de relações públicas de 1.ª classe, do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

4. Caracterização do conteúdo funcional

O assistente de relações públicas exerce uma actividade planificada e contínua, de forma a estabelecer, manter e aperfeiçoar o conhecimento e compreensão entre o organismo e o público. Promove acções de comunicação, informação ou divulgação entre entidades ou grupos: apoia acções recíprocas de recepção, contacto e despacho entre serviços e utentes; estabelece canais de comunicação entre a direcção e o público interno e externo; organiza visitas, reuniões, seminários, conferências de imprensa, zelando pela preparação das salas e material informativo a utilizar e encaminha as entidades oficiais ou particulares e o público para os locais adequados, prestanto as informações necessárias.

5. Vencimento

O assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

É utilizada a análise curricular.

7. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Vogais efectivas: Silvie Lee Lai Jacinto, chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa; e

Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior de 2.ª classe/DA.

Vogais suplentes: Lam U Tong, técnica superior de 2.ª classe/GAT; e

Judith Sales do Rosário, chefe de secção/GAT.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Junho de 2002.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidatos admitidos:

Chan Mei I;
Chan Man Wa da Rosa Duque;
Henrique Carvalho David;
Lam In Wa; e
Leong Koi Min.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Julho de 2002.

O Júri:

Presidente: Iong Kong Leong, chefe de repartição.

Vogais: Hoi In Va, chefe de departamento; e

Rui de Jesus Cardoso, chefe de sector.

———

CONTA PROVISÓRIA DO EXERCÍCIO DE 2002 (JANEIRO A JUNHO)

DÉBITO

CRÉDITO

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Julho de 2002.

A Chefe de Departamento, Vitória Conceição.

O Director dos Serviços, Carlos F.A. Ávila.


FUNDO DE PENSÕES

Extracto da deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 11 de Julho de 2002

Nos termos do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002, o Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), reunido em 11 de Julho de 2002, deliberou subdelegar na sua presidente, Dr.ª Lau Un Teng, aliás Winnie Lau, a competência para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença.

Fundo de Pensões, aos 16 de Julho de 2002.

A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2002:

Autoridade Monetária de Macau, aos 9 de Julho de 2002.

Pel'O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: Rufino de Fátima Ramos.

———

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Abril de 2002

(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel'O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
António Maria Ho
Rufino de Fátima Ramos

Éditos

Faz-se público que, tendo sido instaurados processos de infracção n.os 10 a 13, 16, 17, 19, 20, 25 a 32, 35, 37, 38, 43, 50, 52, 53, 55 a 58, 61, 64 a 70, 72, 73, 75, 77 a 81, 83 a 87, 89, 91, 93 a 95, 97 a 102, 104, 107, 108, 111, 113 e 114, pela Autoridade Monetária de Macau, contra os seguintes mediadores:

Lou Wai Hong, Lam Sai Chao, Lai Weng Kei, Ho Wa Chan, Wong Wai Cheong, Pedro Chu, Kuan Iao Seng, Chan U Pio, Wong Chi Wan, Io Lei, Ng Sok Han, Cheong Leong Iok, Francisco Chio Sequeira, U Kuong Hoi, Lei Hoi, Che Lai Fong, Lok Ho Tat, Indu Jha, Lam Iok Su, Ho Sut Fan, Au Wan Hoi, Fong Son Ian, Chow Ka Yiu, Ao Ieong Cheong Sio, Wong Mou Ieng, Ian Ka Kin, Ho Sio Veng, Teng Wai Peng, Wu Sio Man, Chan Mun Tong, Lai In Fai, Tam Chek Kuai, U Weng Sun, Chao Kam U, Cheong I Wan, Vong Iu Hong, Leong Sao Kun, Vong Hou Hei, Wan Pou I Jorge, Chan Lai Chan, Lei Tai Kuai, Fung Im Meng, Leong Kin Heng, Chong Lai Man, Lei Lai Ha, Tong Lai Seong, Tong Sio Peng, Cheong Ip Seng, Choi Wun Kan, Wong Kuok Leong, Fong Seng Wai, Kam Loi, Chan Iong Heng, Wan Chi Un, Ng Fong Kei, Leong Wai Pan, Wong Wai Leng, Ho In Fan, Fok Kuai Peng, Wong Sao Leng, Ng Man, Ho Heng Kuok, Long Ngan Wan, Wong Keng Im e Wong Wai Man,

pela falta de pagamento da taxa de registo do ano de 1997, e de acordo com a deliberação n.° 248/CA, de 26 de Abril de 2002, e a deliberação n.º 441/CA, de 4 de Julho de 2002, foi aplicada uma pena de multa, no montante de $ 5 000 (cinco mil patacas), suspensa pelo período de um ano, sob condição de os infractores liquidarem a taxa de registo do ano de 1997 até 31 de Agosto de 2002, correm éditos de trinta dias contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando os arguidos para proceder, até 31 de Agosto, ao pagamento da referida taxa na sede desta Autoridade Monetária de Macau, localizada na Calçada do Gaio, n.os 24 a 26, Macau, podendo haver, no prazo de quinze dias a contar da notificação, reclamação à Autoridade Monetária de Macau, ou, no prazo de trinta dias a contar da notificação, recurso hierárquico ao Secretário para a Economia e Finanças.

Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Julho de 2002.

Pel'O Conselho de Administração:

Administradores: António José Félix Pontes; e

Rufino de Fátima Ramos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kuong Mio Leong 7,5
2.º Ho Ka Chi 7,4

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2002).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Junho de 2002.

O Júri:

Presidente: Sou Kuong Chio, chefe/CB.

Vogais: Ngan Mei Iok, chefe/CPSP; e

João Manuel do Rosário Sousa, oficial administrativo principal.

Avisos

Concurso público n.º 8/2002/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 16 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de viaturas de serviço.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 21 de Agosto de 2002.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 22 000,00 (vinte e duas mil patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,00 horas, no dia 22 de Agosto de 2002.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Concurso público n.º 9/2002/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 16 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de viaturas de serviços gerais.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Agosto de 2002.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 63 000,00 (sessenta e três mil patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,00 horas, no dia 23 de Agosto de 2002.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Concurso público n.º 10/2002/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 16 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de viatura "on scene commander" e viatura auto-transporte-equipamento-máscaras.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 12 de Setembro de 2002.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 32 000,00 (trinta e duas mil patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,00 horas, no dia 13 de Setembro de 2002.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2002.

Polícia Judiciária, aos 16 de Julho de 2002.

O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2002:

Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2002.

Pel'O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

Avisos

Despacho n.º 7/SS/2002

Ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica passa a ter a composição seguinte:

Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
Vogais: chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento;
Médicos de saúde pública, Tang Chi Ho e Li Siu Tin;
Representante da Associação de Comerciantes de Medicamentos, Kan Pui Man, ou em sua substituição, Lo Fok Kei;
Presidente da Associação de Farmácias, Kenneth Cheong Io Kuong, ou em sua substituição, Gary Tong Veng Meng; e
Representante da Associação de Farmacêuticos, Kuok Chiu Fai, ou em sua substituição, Lei Keng Man.

É revogado o Despacho n.º 8/SS/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2001.

Serviços de Saúde, aos 4 de Julho de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

Despacho n.º 8/SS/2002

1. Ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas passa a ter a composição seguinte:

Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
Vogais: chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento;
chefe da Divisão de Farmácia; e
Kuok Chiu Fai, representante da Associação de Farmacêuticos, ou Lei Keng Man, em sua substituição.

2. É revogado o Despacho n.º 7/SS/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2001.

Serviços de Saúde, aos 4 de Julho de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso para segundo-oficial, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2002.

O Júri:

Presidente: Kong Kin Hou.

Primeira vogal: Joana Santos de Almeida.

Segundo vogal: Wong Choi Ieng.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2002:

Instituto de Acção Social, aos 19 de Julho de 2002.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2002:

Entidades
beneficiárias
Despacho de autorização Montante atribuído Finalidade
Associação de Estudantes Universitários 18/04/2002 $ 74,085.80 Subsídio para despesas operacionais da UMSU respei tantes aos meses de Janeiro a Março de 2002.

Universidade de Macau, aos 12 de Julho de 2002.

O Administrador, Lai Iat Long.


CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Wai Man 7,90
2.º Chu Kuok Chon 7,55

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2002).

Capitania dos Portos, aos 26 de Junho de 2002.

O Júri:

Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento.

Vogais: Ip Va Hung, chefe de divisão; e

Chou Chi Tak aliás Chao Tsi Tek aliás Mg Win Aung, chefe de divisão.


OFICINAS NAVAIS

Lista

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002:

Candidato aprovado: valores

Ho Hong Kwan 7,46

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002).

Oficinas Navais, aos 11 de Julho de 2002.

O Júri:

Presidente: Wong Chan Fong.

Vogais: Kong Kam Seng; e

Sam Weng Sut.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Aviso

Alvará n.º 1/2002

Ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, a Estação Postal de Almirante Lacerda é mudada para a Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 96, edifício Centro Comercial Camões, r/c-A, e abrirá ao público a partir de 29 de Julho do ano corrente.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Julho de 2002.

O Director dos Serviços, Carlos A. Roldão Lopes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de meteorologista assessor, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Julho de 2002.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


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Disponível em: 24/7/2002 - 09:00:00


 

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