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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Abril de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2002, que nomeia o presidente do
Conselho da Universidade de Macau. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2002, que torna público ter sido
efectuada a troca de notas referente ao cumprimento das formalidades internas
para a entrada em vigor do Acordo de
Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial
de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro de 2001.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
43/2002, que
subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Segurança
Social para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por
motivo de doença.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
44/2002, que
subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Pensões para
autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de
doença.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
45/2002, que
subdelega competência na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores para
autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de
doença.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
32/2002, que
nomeia um representante na Comissão do Grande Prémio de Macau, em
representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
33/2002, que
subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural para o projecto de
"Planeamento da Zona Cultural e Turística da Penha".
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
27/2002,
que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de
Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de
serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
28/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de
serviços para a elaboração do projecto das "Novas Instalações do
Asilo e Centro de Saúde da Areia Preta".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
29/2002,
que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no
contrato de reparação e manutenção da "Lancha Flor de Lótus".
-
Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2002, que delega poderes no
auditor principal deste Comissariado, como outorgante, no contrato de
aquisição de serviços de vigilância e de segurança do mesmo Comissariado.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática de 1.ª classe, duas de assistente de informática de 1.ª classe e duas de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação de notários privados.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e quatro de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe e uma de intérprete-tradutor assessor.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe, uma de assistente de informática de 1.ª classe e uma de intérprete-tradutor principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM referente ao mês de Março de 2002.
- Edital sobre os foros da Região Administrativa Especial de Macau referente ao ano de 2002.
- Edital sobre as rendas de concessões de terrenos referente ao ano de 2002.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso respeitante à dispensa de provas de qualificação para exercício da actividade de mediação de seguros por parte de sócios, directores, gerentes e trabalhadores de agentes de seguros-pessoas colectivas, que estejam adstritos a esta actividade.
- Aviso respeitante à isenção de pagamento da taxa de registo para exercício da actividade de mediação de seguros, relativa ao ano de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
- Aviso sobre a abertura do concurso público para a aquisição de rádios.
- Aviso de rectificação do anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de sete vagas de investigador de 1.ª classe, três de técnico superior de 1.ª classe, duas de letrado principal e duas de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de segundo-oficial.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e de férias, por falecimento de um primeiro guarda.
- Aviso sobre a nova composição da Comissão Técnica de Licenciamento das Profissões de Médico Dentista e Odontologista.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2002.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2002.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2002.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Aviso sobre a afixação dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de oito vagas de oficial de exploração postal principal, doze de primeiro-oficial de exploração postal e treze de segundo-oficial de exploração postal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal, uma de técnico de 1.ª classe e duas de assistente de informática principal.
Anúncios notariais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2002, que subdelega poderes na vice-presidente, substituta, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a "Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância na área da segurança e limpeza para Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon, Centro de Habitação Temporária do Patane, D.ª Angélica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17".