 |  |  |  |
Número 17
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Abril de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos do chefe do Gabinete, de 25 de Março de 2002:
Teresa Mio e Tam Man Chong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, e auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 21 de Abril de 2002, respectivamente.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Abril de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Março de 2002:
Chan Keong, inspector principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSE - requisitado, pelo período de seis meses, para exercer funções neste Comissariado, como inspector especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2002, inclusive.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 12 de Abril de 2002:
Licenciado Neoh Hwai Beng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 4, alínea 1), 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 2 de Maio de 2002.
———
Comissariado da Auditoria, aos 24 de Abril de 2002. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2002:
Licenciado Chin Yin Lun - nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, transferido da PJ com a mesma carreira e categoria, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 32.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, indo ocupar o lugar constante do anexo ao citado regulamento administrativo, a partir de 1 de Maio de 2002.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Abril de 2002. - O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2002:
Sam Kam Tong - por forma de mobilidade de transferência, em comissão de serviço como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, para exercer funções de chefe do Departamento de Informática e de Comunicações destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2002.
Por despachos da subdirectora-geral, de 28 de Março de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kok Sao Keng, Choi Iong Tim, Margarida Pou/Pou Mou Leng, Cheong Hou Ka, Lao Sok Fan e Ao Ieong Lai Fong, como auxiliares n.os 963 830, 940 241, 943 010, 943 020, 943 030 e 943 040, 3.º escalão, índice 120, para o primeiro, e 4.º escalão, índice 130, para os seguintes, a partir de 2, 19, 19, 19 e 19 de Abril, e 7 de Maio de 2002, respectivamente;
Chong San Wa, como operário semiqualificado n.º 964 001, 3.º escalão, índice 150, a partir de 9 de Abril de 2002;
Tang Wai Man, como operário qualificado n.º 005 541, 2.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Maio de 2002.
———
Serviços de Alfândega, aos 17 de Abril de 2002. - A Subdirectora-Geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Abril de 2002:
Mestre Soi U Ieong - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretário-geral adjunto destes Serviços, nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Maio de 2002.
Chu Kin Pan, segundo-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2002.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 24 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 e 17 de Abril de 2002, respectivamente:
Lao Kok Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2002.
Fan Ka Ieng, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2002.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Abril de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2002:
Wan Cheng Iu e Ho Kit Leng, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2002, II Série, de 20 de Março - nomeadas, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos da subdirectora, de 27 de Março de 2002:
Ung Son I, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2002.
Wong Man Chun, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2002:
Licenciada Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2002.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 1 de Abril de 2002:
Vong Ka Chi, escriturário, de nomeação provisória, do 1.º Cartório Notarial - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2002.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2002:
Lam Su Cheong, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2002.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Abril de 2002:
Lam Kuai Hou, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2002.
Ung Chi Wai e Wu Chi In, operários semiqualificados, 2.º escalão, assalariados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2002.
———
Imprensa Oficial, aos 24 de Abril de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2002:
Fong San Kam Chan, primeiro-oficial, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2002, II Série, de 27 de Fevereiro - nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupada pela mesma.
Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 15 de Abril de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Transportes de Carga União, Limitada, licença n.º 03/2001.
———
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A., licença n.º 04/1996.
———
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 17 de Abril de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Grand Power Express - Empresa Transitária, Limitada, licença n.º 03/1997.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Abril de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2002:
Leong Mei Tak - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2002:
Lai Pou San, Chio U Man aliás Maung Maung Tin, Chu Kuok Wang, Lao Chi Chi, Ieong Sio Lin, Lam Soi Man, Vitória Alice Maria da Conceição, Ho Lai Mei, Lydia, Lei Tin Sek, Ieong Io Man, Manuel João Vasques Ferreira da Costa, Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral e Ho In Mui, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 13.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2002, II Série, de 20 de Março - nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, o 2.º, 3.º, 6.º, 7.º, 12.º e 13.º não ocupando vagas do quadro por, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se manterem na situação de supranumerários, os restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchidas pelos mesmos.
Yau Chung Fai, assistente de informática especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2002, II Série, de 20 de Março - nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Ulisses Júlio Freire Marques, técnico de 1.ª classe, e Vong Sut Lai, intérprete-tradutora de 1.ª classe, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2002, II Série, de 20 de Março - nomeados, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, e intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, das carreiras de técnico e de intérprete-tradutor, respectivamente, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
U Pui Lin de Assis Chim e Ao Kuan Weng, inspectores de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2002, II Série, de 20 de Março - nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, da carreira de inspector principal do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2002:
Carla Marisa Pack Coteriano - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2002.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2002:
Wong Mei Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do IH - requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Fundo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2002.
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2002:
Ho Ka Wa - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 2.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Abril de 2002, data em que iniciou funções nos SA.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2002:
Au Wing Kum e Sio Peng Fong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2002:
Sandra Fátima Bento, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do IC - transferida para o quadro de pessoal deste Fundo como segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2002.
———
Fundo de Segurança Social, aos 24 de Abril de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2002:
1. Cheang Vai Tong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 597-7, aplicada a pena de aposentação compulsiva e desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 150, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 28 de Agosto de 2003, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a não percepção da pensão durante 18 meses para a pena de aposentação compulsiva.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Kuan Chi aliás José Lam, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 2 429-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 350, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Meng, subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 3 972-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 285, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Pui, condutor mecânico marítimo, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 334-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 24 de Abril de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2002:
Vong Pui I - nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Kuok Chi, Chan Kin Lok, José Luís da Silva e Chim Su Tong como operários semiqualificados, 6.º, 6.º, 5.º e 2.º escalão, índices 190, 190, 170 e 140, respectivamente, todos a partir de 1 de Maio de 2002;
Hoi Weng Cheong e Lei Tam Iao como operários qualificados, 2.º e 4.º escalão, índices 160 e 180, a partir de 1 e 28 de Maio de 2002, respectivamente;
Auxiliares, 4.º escalão, índice 130: Lam Un Hon; 3.º escalão, índice 120: Lam Weng U, a partir de 21 e 20, respectivamente; 2.º escalão, índice 110: Kuok Sio I aliás Kuok Sio U, Law Pou Lin, Sou Kong, Mio Chon I e Tong Sio Chu, a partir de 1, 1, 11, 11 e 20 de Maio de 2002, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Março de 2002:
Ng Wai Hon, Wong Weng Fai, Lam Im Keng, Leong Kuok San, Wong Iok, Leong Chi Pan, Cheong Son, Lei Weng Hon, Mou Weng Ian, Lei Tak Wai, Ieong Iok Ngai, Tang Chong Leng, Chu Veng Iun, Vong Ka Meng, Chan Sao Heong, Kam Lai Lai e Lao Ian, estagiários para guardas, assalariados, deste EPM - renovados os referidos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como guardas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2002.
Leong Sao Fong, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com a mesma categoria, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2002:
Cheong Iam Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.
———
Estabelecimento Prisional, aos 24 de Abril de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2002:
Licenciados Zhou Su, Guo Huanhuan e Wu Huaishen - admitidos por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, para o primeiro, e chefes de serviço hospitalar, 2.º escalão, para os restantes, índices 620 e 675, respectivamente, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 12 de Abril de 2002.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2002:
Chan Chi Ian e Leong Cheng Kam, enfermeiras, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Maio de 2002.
Rebecca Juliana Bernabe Mercado, enfermeira, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2002.
Chiang Chong Seng, Leong Ieng Man, Lio Kuok Chan, Loi Wai Han, Wong Wai Hong e Wong Wai Yip, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, para o primeiro, e 1.º escalão, para os restantes, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 29, 13, 12, 17, 7 e 26 de Abril de 2002, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2002:
Lilian Suclatan Callanta e Lai Vai I, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, assalariadas, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º e 3.º escalão, a partir de 14 e 10 de Abril de 2002, respectivamente.
Lou Kam Pui, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2002:
Licenciada Leong Chan - nomeada, definitivamente, assistente hospitalar, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2002.
———
Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2002:
Pun Soi Keng - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2002.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço da licenciada Lam Wan Nei, no cargo de vice-presidente deste Instituto, a mesma regressa ao lugar que detinha como técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 14 de Abril de 2002.
- Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Lam Wan Nei, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi requisitada para desempenhar funções no IPM, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2002.
———
Instituto Cultural, aos 24 de Abril de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2002:
Bacharel Fok Wai Lan Betty - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Mercados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Curriculum vitae
Habilitações literárias
Curso Secundário no "Concord College", Inglaterra, de Setembro de 1977 a Junho de 1980; Diploma "Higher National Diploma in Hotel" no Colégio "Llandrillo Technical College", Inglaterra, de Setembro de 1980 a Junho de 1983; "Diploma in Executive Secretarial Studies" no "Sara Beattle College", Hong Kong, de Janeiro a Dezembro de 1988; estudante do "Caritas Francis Hsu College", Hong Kong, desde Janeiro de 2000.
Funções desempenhadas
Estágios: de Março a Junho de 1981, no "St. Georges Hotel", Inglaterra; de Julho a Agosto de 1981, no Hotel "Holiday Inn Golden Mile", Hong Kong; de Março a Julho de 1982, no Hotel Holiday Inn Marble Arch, Inglaterra; de Março de 1984 a Abril de 1985, gerente da Divisão de Recepção no Hotel "Macau Excelsior", Macau; de Agosto de 1985 a Novembro de 1986, gerente da Divisão de Relações Públicas no Hotel "Marco Polo", Hong Kong; de Janeiro de 1987 a Fevereiro de 1988, consultante no "Farrington Travel Limited", Hong Kong; de Janeiro a Outubro de 1989, secretária do Clube Náutico "Aberdeen Marina's Club", Hong Kong; de Dezembro de 1989 a Abril de 2000, proprietária de acções nominativas da Empresa "B & W Co. Ltd."; de Março de 1999 a Março de 2000, Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência; em Abril de 2000, técnica especialista, 3.º escalão, da DST, em regime de aquisição de serviços; de Maio de 2000, até à presente data, DST: técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro e chefe da Divisão de Mercados, em substituição, a partir de 1 de Junho de 2000.
Actividades Promocionais em Macau e no Estrangeiro:
Organizou: Feira Internacional de Turismo em Guanzhou (2000, 2001 e 2002); "Exhibition Scenic Spot" (2000, 2001 e 2002), "China International Travel Mart" (2001 e 2002), "Outbound Travel Mart" na Índia (2001); Feira Internacional de Turismo em Kaohsiung (2001); Feira Internacional de Turismo da Ásia em Hong Kong (2000); KOFTA (The Korea World Travel Fair) (2001); Feira Internacional de Turismo em Hong Kong (2000 e 2001).
Organizou as actividades para a promoção do Turismo de Macau em Hong Kong, Singapura, Japão, Guanzhou, Taiwan e Tailândia; actividades promocionais em eventos especiais: promoção do Festival de Cultura e Turismo "A-Ma" (2001); "6th World Chinese Entrepreneurs Convention" em Nanjing (2001); a acção Social de "A Noite de Macau" em Guanzhou, Hangzhou (voo inaugural), Singapura, Japão e Chongqing e recebeu vários grupos de "Visita de Familiarização" de 2000 a 2002.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2002:
Chiang Wa Si, desenhador de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - exonerado, a seu pedido, das referidas funções, a partir de 10 de Abril de 2002.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2002:
Licenciados Sio Un Choi, Isabel Maria Hó, Vong Yim Mui, Zhang Hong Xi, Lam Pui Seong, Tang Veng Si, Lei Heong Hong, Hon Wai, Hoi Va Pou, Maria Amélia Monteiro Rodrigues, San Chi Iun e bacharel Lao Kit Im - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes dos Departamentos de Solidariedade Social, da Família e Comunidade, de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, e Administrativo e Financeiro, chefes das Divisões dos Idosos, de Reabilitação, de Gestão e Licenciamento dos Equipamentos Sociais, de Tratamento e Reinserção Social, de Prevenção Primária, Administrativa e Financeira, de Organização e Informática, e de Infância e Juventude, respectivamente, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Junho de 2002.
———
Instituto de Acção Social, aos 16 de Abril de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2002:
Mestre Lam Wan Nei - requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2002.
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 15 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, de 21 de Março de 2002:
Hong Chan In Wan, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2002.
Kwan Wai Ha - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2002.
Wong Wai Keong - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como apoio técnico, neste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 1 de Maio de 2002.
Por despachos da presidente, de 10 de Abril de 2002:
U Wun Chun e Sou Sio Kun - renovados os contratos individuais de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, como cozinheiros de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 39.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do IFT, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, e 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 21 de Maio de 2002.
Por despacho da presidente, substituta, de 11 de Abril de 2002:
Wong Wing Hei, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Abril de 2002.
———
Instituto de Formação Turística, aos 17 de Abril de 2002. - A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 e 4 de Abril de 2002, respectivamente:
Lei Fong Ieng, Lei Iun Chi, Ho Lai I e Wong Sio Hong de Sousa - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses para o primeiro, e um ano para os restantes, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 1 de Julho de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Abril de 2002:
Leong Un Peng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2002.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2002, II Série, de 13 de Março - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chou Kam Chon, intérprete-tradutor de 1.ª classe, único classificado, para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Maria Helena de Carvalho Boyol Ngan, primeiro-oficial administrativo, única classificada, para oficial administrativo principal, 1.º escalão;
Leung Keng In e Kou Chi Meng, técnicos-adjuntos postais de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos-adjuntos postais principais, 1.º escalão, mantendo-se o primeiro na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Por despacho do signatário, de 4 de Abril de 2002:
Ung Iok Chan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2002.
Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Iu Pak Kuong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Junho de 2002;
Lo Choi Han e Cheang Sio On, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 335 e 290, a partir de 19 de Maio e 1 de Junho de 2002, respectivamente;
Tam On Kei, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Maio de 2002.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março de 2002:
U Cheong Fai, operário qualificado, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2002.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Abril de 2002. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
