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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2002

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7/2002, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos elementos dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, publicada em 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2002, à Direcção dos Serviços de Turismo, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector, substituto, e nas suas faltas ou impedimentos, Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora.

Vogal: Elsa Maria d'Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Manuela Garcias Yu Batalha, chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

8 de Abril de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 do artigo 8.º conjugado com a alínea 2) do Anexo VIII do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados representantes da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, pelo período de 2 anos:

1) Engenheiro Shuen Ka Hung, director dos Serviços de Trabalho e Emprego, na qualidade de coordenador, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2001;

2) Licenciado Sou Tim Peng, director, substituto, dos Serviços de Economia, na qualidade de coordenador-adjunto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.

11 de Abril de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 17 de Abril de 2002. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.