Número 42
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 17 de Outubro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2001, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço denominado "Plano de Informatização do Gabinete de Comunicação Social".
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2001, que delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no arranjo de transporte aéreo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Inspecção do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Organização do Serviço de Emprego, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 92 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo (revista em 1949), adoptada em Genebra, em 18 de Junho de 1949.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2001, que manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2001, que designa um novo presidente da Comissão Administrativa do Conselho Permanente de Concertação Social.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2001, que subdelega competências numa licenciada, na qualidade de sócio da Transferência Electrónica de Dados - Macau Edi Van, S.A., na Assembleia Geral da mesma Sociedade. - Revoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2000.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2001, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2001, que altera as condições de pagamento do prémio relativo à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2001, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, área de reinserção social e duas de segundo-oficial.

Conservatória do Registo Comercial e Automóvel:

• Lista dos registos comerciais referente ao mês de Setembro de 2001.

Câmara Municipal de Macau Provisória:

• Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de mecânica.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta.
• Delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto.
• Delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Coordenação e Integração Estatística (DCIE) e no chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo (DEICCE).

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2001.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória/definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de setenta e cinco vagas de investigador de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal, três de intérprete-tradutor principal, sete de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de perito de criminalística especialista, e uma de oficial administrativo principal.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre a pena de aposentação compulsiva aplicada a um auxiliar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2001.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2001.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo principal.

Instituto de Habitação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de fiscal técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de serviço social de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2001.

Anúncios notariais e outros

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