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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Junho de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2000, que determina o limite das competências da Comissária da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000, criando um grupo de trabalho directamente subordinado ao Chefe do Executivo que visa iniciar estudos sobre a cooperação judiciária inter-regional e internacional, bem como apresentar as respectivas propostas ao Chefe do Executivo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2000, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2000, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2000, que atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2000, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2000, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2000, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2000, que subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, que subdelega competências na directora da Capitania dos Portos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2000, que subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2000, que subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2000, que subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2000, que subdelega competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2000, que subdelega competências no director das Oficinas Navais e presidente do Conselho Administrativo do mesmo Serviço.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2000, que fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Árvore.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na zona entre a Ponte-Cais do Pac On e o Templo Kun Iam.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2000, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua das Estalagens.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2000, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Avenida de Almeida Ribeiro.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2000, que concede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2000, que designa um oficial público no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre os sectores de telecomunicações e de tecnologias da informação.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2000, respeitante à lista nominativa dos actuais funcionários da justiça que se encontram a prestar serviço nas secretarias dos tribunais das várias instâncias e o pessoal pertencente ao quadro, ou contratado da Direcção dos Serviços de Justiça que preste serviço nas referidas secretarias, que transitam para as secretarias dos tribunais das várias instâncias ou para o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
- Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2000, que determina a transição do pessoal do quadro do extinto Tribunal de Contas para lugares do quadro de oficiais de justiça das secretarias dos Tribunais.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de letrado chefe, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal e uma de segundo-oficial.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a fixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso, comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Gabinete para a Tradução Jurídica:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista e uma de técnico superior assessor, área jurídica.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Aviso de rectificação da versão chinesa da republicação do modelo de carteira profissional para condutor de táxi.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista, duas de técnico auxiliar de 1.ª classe e cinco de segundo-oficial.
- Subdelegação de competências no segundo-comandante.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2000.
- Lista classificativa do exame final de equivalência/equiparação em gastroenterologia.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em ortopedia.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de segundo-oficial.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e as entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2000.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e cinco de assistente de informática principal.
Anúncios notariais e outros