Home > Legislação > Administração e Justiça > Registos e Notariado > Registo Comercial > Código do Registo Comercial

CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL

 

 

ÍNDICE - ÍNDICE POR ARTIGO

 

TÍTULO I - DA NATUREZA E VALOR DO REGISTO
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO REGISTO
TÍTULO III - DO PROCESSO DE REGISTO
TÍTULO IV - DOS ACTOS DE REGISTO
TÍTULO V - DA PUBLICIDADE E PROVA DO REGISTO
TÍTULO VI - DO SUPRIMENTO, RECTIFICAÇÃO E RECONSTITUIÇÃO DO REGISTO
TÍTULO VII - DA IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO CONSERVADOR
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

 


[ Código do Registo Comercial - Índice ] [ Código do Registo Comercial - Índice por artigo ] [ Decreto-Lei n.º 56/99/M ] [ Código do Registo Comercial ]