Home > Legislação > Administração e Justiça > Registos e Notariado > Registo Comercial > Código do Registo Comercial > Índice
ÍNDICE SISTEMÁTICO
- TÍTULO I - DA NATUREZA E VALOR DO REGISTO
- CAPÍTULO I - Objecto do registo
- CAPÍTULO II - Efeitos do registo
- CAPÍTULO III - Cessação dos efeitos do registo
- CAPÍTULO IV - Vícios do registo
- TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO REGISTO
- TÍTULO III - DO PROCESSO DE REGISTO
- CAPÍTULO I - Disposições gerais
- CAPÍTULO II - Registo provocado
- CAPÍTULO III - Admissibilidade da firma
- CAPÍTULO IV - Documentos para registo
- CAPÍTULO V - Apresentação
- CAPÍTULO VI - Qualificação do pedido de registo
- TÍTULO IV - DOS ACTOS DE REGISTO
- CAPÍTULO I - Disposições gerais
- CAPÍTULO II - Requisitos especiais das inscrições
- TÍTULO V - DA PUBLICIDADE E PROVA DO REGISTO
- CAPÍTULO I - Publicidade
- CAPÍTULO II - Certidões
- TÍTULO VI - DO SUPRIMENTO, RECTIFICAÇÃO E RECONSTITUIÇÃO DO REGISTO
- CAPÍTULO I - Suprimento
- CAPÍTULO II - Rectificação
- CAPÍTULO III - Reconstituição do registo
- TÍTULO VII - DA IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO CONSERVADOR
- CAPÍTULO I - Disposições gerais
- CAPÍTULO II - Reclamação
- CAPÍTULO III - Recurso administrativo
- CAPÍTULO IV - Recurso judicial
- CAPÍTULO V - Efeitos da impugnação
- TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS