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CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL

ÍNDICE SISTEMÁTICO

 

TÍTULO I - DA NATUREZA E VALOR DO REGISTO
CAPÍTULO I - Objecto do registo
CAPÍTULO II - Efeitos do registo
CAPÍTULO III  - Cessação dos efeitos do registo
CAPÍTULO IV - Vícios do registo
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO REGISTO
TÍTULO III - DO PROCESSO DE REGISTO
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Registo provocado
CAPÍTULO III - Admissibilidade da firma
CAPÍTULO IV - Documentos para registo
CAPÍTULO V - Apresentação
CAPÍTULO VI - Qualificação do pedido de registo
TÍTULO IV - DOS ACTOS DE REGISTO
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Requisitos especiais das inscrições
TÍTULO V - DA PUBLICIDADE E PROVA DO REGISTO
CAPÍTULO I - Publicidade
CAPÍTULO II - Certidões
TÍTULO VI - DO SUPRIMENTO, RECTIFICAÇÃO E RECONSTITUIÇÃO DO REGISTO
CAPÍTULO I - Suprimento
CAPÍTULO II - Rectificação
CAPÍTULO III - Reconstituição do registo
TÍTULO VII - DA IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO CONSERVADOR
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Reclamação
CAPÍTULO III - Recurso administrativo
CAPÍTULO IV - Recurso judicial
CAPÍTULO V - Efeitos da impugnação
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

 


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