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Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Junho de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho que ratifica o Acordo de Transporte
Aéreo entre o Governo de Macau e a República da África do Sul e respectivo
anexo.
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 48/GM/98, que
autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de
Comércio Mundial — Macau, SARL, em inglês World Trade Center — Macau, SARL.
-
Despacho n.º 49/GM/98, que
determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para o
ano de 1999 (OGT/99) e do PIDDA 99.
-
Rectificação do Decreto-Lei
n.º 24/98/M, de 1 de Junho, publicado no Boletim Oficial
n.º 22, I Série, da mesma data.
Assembleia Legislativa:
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