do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Despacho que ratifica o Acordo de Transporte
Aéreo entre o Governo de Macau e a República da África do Sul e respectivo
anexo.
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 48/GM/98, que
autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de
Comércio Mundial — Macau, SARL, em inglês World Trade Center — Macau, SARL.Despacho n.º 49/GM/98, que
determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para o
ano de 1999 (OGT/99) e do PIDDA 99.Rectificação do Decreto-Lei
n.º 24/98/M, de 1 de Junho, publicado no Boletim Oficial
n.º 22, I Série, da mesma data.Assembleia Legislativa:
