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Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Junho de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA E GOVERNO DE MACAU
Despacho Conjunto, que visa definir
a situação dos docentes no próximo ano lectivo de 1998/99.
GOVERNO DE MACAU
- Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores).
- Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações.
- Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.
- Estabelece a obrigatoriedade de comunicação de operações suspeitas de poderem integrar os crimes previstos no artigo 10.º da Lei n.º 6/97/M, de 30 de Julho.
- Cria no Ministério Público o Núcleo de Investigação Criminal.
Republicação da versão em chinês da Portaria n.º 121/98/M, de 25 de Maio, publicada no Boletim Oficial n.º 21/98, da mesma data.
- Concede ao chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação.
- Concede ao chefe da Divisão de Silvicultura e Áreas Protegidas da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Mérito Profissional.
- Autoriza a Capitania dos Portos a usar um logotipo.
- Emite e põe em circulação uma emissão de selos extraordinária designada «Campeonato Mundial de Futebol».
- Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança de Macau.
- Concede a um vogal do Conselho Consultivo do Governador e do Conselho da Universidade de Macau e director executivo do Hospital Kiang Wu Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a um indivíduo da Associação Geral das Associações dos Operários de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma deputada da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor.
- Concede ao director dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Dedicação.
- Concede a um operário semiqualificado do Leal Senado a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma Juiz Conselheiro a Medalha de Valor.
- Concede ao comandante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor.
- Concede a um indivíduo a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede à Associação de Bancos de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
-
Despacho n.º 49/SAASO/98,
que autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.,
a organizar e explorar, no território de Macau, a «Lotaria Desportiva — Apostas
no Futebol».
