Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Abril de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 11/98/M:
- Extingue o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), equipa de
projecto, e cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), gabinete
técnico.
Decreto-Lei n.º 12/98/M:
- Regula o registo de dadores para depois da morte (REDA) e a emissão do cartão
individual de dador — Lei n.º 2/96/M,
de 3 de Junho.
Portaria n.º 75/98/M:
- Delega no director dos Serviços de Finanças poderes para representar o
Território na outorga do contrato a celebrar com a Royal Mint, para a
produção e fornecimento das novas moedas de circulação de Macau.
Portaria n.º 76/98/M:
- Revoga a autorização concedida pela Portaria n.º 17/90/M, de 22 de
Janeiro. (Encerramento da actividade em Macau do Banco Comercial de Macau,
S.A.).
Portaria n.º 77/98/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura,
relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 78/98/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação
Turística, relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 79/98/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços
de Marinha, relativo ao ano económico de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 32/GM/98, que
aprova o Curso de Formação Profissional Complementar sobre Estatísticas do
Comércio Externo.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
