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Número 11
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Março de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
-
Despacho que ratifica o Acordo de
Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Índia. -
Despacho que ratifica o Acordo de
Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino de Nepal.
GOVERNO DE MACAU
- Aprova a regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau.
- Autoriza os Serviços de Saúde de Macau a utilizar o logotipo próprio.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 27/GM/98, que aprova o Programa
Geral de Aplicação da Classificação das Actividades Económicas, Revisão 1.
-
Despacho n.º 28/GM/98, que determina a publicação no Boletim
Oficial da Resolução da
Assembleia da República n.º 11/88,
publicada no Diário da República n.º 118, I série, de 21 de Maio de 1988,
que aprova para ratificação a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou
Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
-
Rectificação do artigo 1.º da Portaria n.º 19/98/M, de 16
de Fevereiro (Delegação no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e
Orçamento de competências próprias do Governador).
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
-
Rectificação da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de
Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à
Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro.
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