GABINETE DO SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A COMUNICAÇÃO, TURISMO E CULTURA
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Diploma: | Rectificação | BO N.º: | 11/1998 | Publicado em: | 1998.3.16 | |
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| - Da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro.
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Rectificação
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